«É necessária perspectiva de classe e articulação entre a acção institucional e a luta de massas»
Poder Local e mudança social
<font color=990000>Agir para transformar o mundo</font>
Uma das conquistas mais significativas da Revolução de Abril foi o Poder Local Democrático, motor de muitas das mudanças sociais que, no terreno e em concreto, com os trabalhadores e as populações ou por iniciativa própria destes, ocorreram em Portugal após o derrube da ditadura fascista.

Mais do que um rico acervo da história recente do povo e do nosso País, interessa retirar do conjunto das experiências realizadas a natureza e importância do processo, as dinâmicas e relações que se reconstruíram no tecido social de cada terra, traços fundamentais a ter em conta na construção futura de caminhos de liberdade e emancipação social.
Esta foi uma das linhas de orientação do debate intitulado «O papel do Poder Local nas estruturas do poder e como factor de mudança social», moderado por Urbano Tavares Rodrigues, dia 24, no Cine-Teatro de Moura, e cujo o painel foi constituído por dois autarcas com provas dadas, José Maria Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura, e Abílio Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal de Évora, ambos eleitos pela CDU.

Um papel insubstituível

Para José Pós-de-Mina, no contexto da temática importa «saber qual é a nossa principal missão no Poder Local: ajudar a gerir o sistema capitalista, enquanto integrantes do aparelho de Estado, ou através da nossa acção contribuirmos para a mudança social e a transformação da sociedade?».
Admitindo dificuldades na «acção prática» e «percursos não lineares», o presidente do concelho anfitrião considerou ser necessária uma «perspectiva de classe e uma postura de articulação entre a acção institucional e a luta de massas», linhas de conduta que ajudam a distinguir «duas concepções antagónicas da arquitectura, exercício e competências» do trabalho autárquico.
De um lado encontra-se a democracia participativa com e para as população – de que servem de exemplo a acção dos eleitos comunistas em mais de duas décadas e meia de Poder Local Democrático – ao invés, afirma-se amiúde «a tendência para a centralização, para a presidencialização das estruturas e para a perda de autonomia, tendo como objectivo transformar as autarquias em extensões das políticas de favorecimento do capital, dos grandes interesses e em amortecedores de problemas sociais», sublinhou José Pós-de-Mina.

Exemplos a seguir

Tendo por base a experiência histórica da gestão autárquica da Cidade de Évora, o ex-presidente da Câmara, Abílio Fernandes, destacou a importância da participação das populações na identificação e resolução das problemáticas que dia-a-dia se colocam, mas também na definição das grandes linhas de acção e desenvolvimento das localidades.
A criação de estruturas de desenvolvimento e sustentação da Reforma Agrária, a elaboração dos recentes Planos Directores Municipais ou de orçamentos participativos foram alguns dos exemplos tomados por Abílio Fernandes para esclarecer o que se pode fazer para dinamizar a intervenção local e integrá-la no conjunto das lutas sociais em curso, as quais não só evitam a cristalização do poder como ampliam a consciência cívica e de classe dos trabalhadores e do povo no caminho da construção de um projecto social de liberdade e igualdade.


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