Todos os ministros da saúde têm desvirtuado a Lei de Bases do SNS
25 anos da Lei de bases do SNS
Contra a privatização da saúde
O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos manifestou-se contra o aumento das taxas moderadoras e a degradação dos serviços prestadores de cuidados de saúde.
Em conferência de imprensa, realizada na passada semana, na Casa do Alentejo, em Lisboa, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), enaltecendo os 25 anos do Serviço Nacional da Saúde (SNS), recordou que foi a Revolução dos Cravos que permitiu o acesso aos cuidados primários e hospitalares de saúde.
Passados 25 anos, «os portugueses poderão perder um bem inestimável se os principais detractores do SNS não forem coagidos a abandonar os seus propósitos, que são, obviamente, a privatização deste serviço», alerta o MUSP, sublinhando que «há forças políticas e sociais com dinâmica e capacidade mobilizadora das populações para que o SNS continue a prestar a sua função», vontade contrária à dos governos PS e PSD/CDS-PP.
Ao fazerem uma abordagem deste tema, o MUSP constatou que praticamente todos os ministros da saúde, a partir de 1980, têm desvirtuado a Lei de Bases do SNS, em benefício dos interesses dos privados. «A saúde é um negócio muito rentável para os grupos económicos do ramo, com vantagem acrescida da quase inexistência de concorrência no sector e sem riscos», ressalva o movimento defendendo a medicina preventiva.
Neste sentido, o MUSP, onde estão inseridas várias Comissões e Associações de Utentes de Saúde, considera importante que estas exijam melhor saúde nas mais diversas valências - desde centros de saúde, hospitais, até à dotação de um número conveniente nestes de profissionais: médicos, enfermeiros, profissionais de diagnóstico e outras terapias, com as qualificações necessárias do ponto de vista técnico e humano.
Sobre o aumento das taxas moderadoras, que o Governo pretende implementar, o MUSP, manifestando-se contra a lógica do utilizador/pagador, refere a necessidade de serem ultrapassadas as discrepâncias nas comparticipações atribuídas aos utentes do SNS e da ADSE em termos de medicamentos, meios auxiliares de diagnóstico, próteses, entre outras.


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