Eleições Regionais
CDU apresenta queixa contra RTP-Açores
A CDU/Açores apresentou, no dia 24 de Setembro, na Comissão Nacional de Eleições, uma queixa contra o Centro Regional dos Açores da RTP. A queixa tem na origem um debate, para o qual aquela estação televisiva apenas convidou as duas maiores forças concorrentes às próximas eleições regionais.
Em nota divulgada no dia 27 de Agosto passado, a CDU alertara já para a importância política de, nos períodos pré-eleitorais, os órgãos de comunicação social garantirem o tratamento em igualdade de todas as forças políticas e dispunha-se desde logo a participar em todas as entrevistas, debates, colóquios ou outras iniciativas por eles promovidas.
Apesar de todos os partidos se terem comprometido a respeitar o princípio da igualdade, o certo é que foi ignorado para o debate de amanhã, 1 de Outubro: a RTP apenas convidou os líderes das duas maiores forças políticas, PS e Coligação Açores.
Para a CDU, a RTP fundamentou-se, com certeza, no critério de que aqueles dois líderes são candidatos a Presidente do Governo Regional e representantes das únicas forças concorrentes a todos os círculos eleitorais. São, contudo, argumentos que a CDU rejeita firmemente. Primeiro, porque, nestas eleições não está em causa a eleição de qualquer Presidente do Governo mas sim a de 52 deputados - cuja eleição cabe ao povo decidir, sendo a partir do resultado dessa votação que o governo é constituído -; segundo porque também a CDU concorre a todos os círculos eleitorais nos Açores.
Assim, como nada justifica a atitude da RTP, a CDU considera estar-se perante uma discriminação política, tanto mais grave quanto é perpetrada por um órgão de comunicação social público, «a quem deveria caber zelar pela igualdade de tratamento de todas as forças concorrentes». Mais, denuncia, a escolha da data - 1 de Outubro - para o mencionado «debate a dois» foi um «hábil expediente» para iludir a lei, que proíbe este tipo de prática discriminatória durante a campanha eleitoral.


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