A CGD é património nacional
CT e sindicato reagem
<em>Caixa</em> de apreensão
Depois da demissão de Mira Amaral e das reformas milionárias na CGD, veio a nomeação dos administradores que amanhã iniciam funções. Agora, o Governo quer usar o Fundo de Pensões para baixar o défice público.
Preocupação e revolta transpareceram nas primeiras reacções da Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos e do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD, que convocaram para ontem uma conferência de imprensa sobre estes problemas.

Haja respostas

A «gestão bicéfala», assente em António de Sousa e Mira Amaral, tinha sido oportunamente condenada pela CT, como esta recorda na carta-aberta que endereçou dia 22 ao ministro das Finanças e da qual deu conhecimento aos trabalhadores, ao Presidente da República, ao parlamento e ao primeiro-ministro. Na mesma ocasião foi pedida uma audiência ao governante que representa o accionista único, o Estado. A estrutura representativa de todo o pessoal da CGD recorda que, no seu boletim, chegou a afirmar, a propósito daquele sistema de gestão, que «sob a capa de algo déjà vu», construiu-se uma manta de retalhos, mais para servir interesses individuais ou de grupo, do que a própria CGD».
Invocando o direito reconhecido às comissões de trabalhadores pela Constituição, a CT da CGD solicita a Bagão Félix «informação detalhada». Pergunta, nomeadamente:
- quem assume a responsabilidade pelo modelo de gestão fracassado e pelos prejuízos que resultaram da falta de decisões sobre questões estratégicas;
- quais são as condições especiais de reforma em vigor para os administradores;
- quem e quando decidiu criar essas condições;
- o pagamento dessas reformas é um encargo da Caixa Geral de Aposentações ou o Fundo de Pensões dos trabalhadores da CGD;
- quais os custos que a CGD suporta com as reformas de administradores, incluindo o pagamento através da subscrição de planos-poupança reforma:
- que administradores se aposentaram durante a presidência de António de Sousa;
- quais os administradores reformados pela CGD com cargos públicos ou em grupos financeiros privados, acumulando remunerações;
- que contratos foram celebrados nesse período com empresas exteriores ao grupo CGD, designadamente nas áreas de informática e consultoria,
- que objectivos presidiram à compra do ramo não-vida da Seguros e Pensões, do grupo BCP, numa altura em que ainda não está consolidada a fusão das seguradoras da CGD (Fidelidade e Mundial);
- estão, o Governo e o ministro das Finanças, empenhados em defender a CDG como empresa com a totalidade do capital social pertença do Estado.

No Fundo...

Anteontem, em declarações aos jornalistas, Bagão Félix admitiu que a integração do Fundo de Pensões da CGD na CGA era uma hipótese em análise. A medida representaria a contabilização de 2,5 mil milhões de euros como receita extraordinária no OE, equivalente a 1,83 por cento do PIB, para manter o défice orçamental abaixo dos 3 por cento exigidos aos estados da UE. No ano passado, operação semelhante verificou-se com o Fundo de Pensões dos CTT.
Comentando as notícias sobre este assunto, o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD repudiou tal possibilidade e manifestou «a maior apreensão» face às consequências que teria tal medida. O STEC salienta que os trabalhadores «daquela CGD que é apenas a maior ou uma das maiores contribuintes para o OE não estão dispostos a ver o seu futuro e a estabilidade das suas pensões de reforma sacrificados a uma medida pontual e artificial, que nada vai resolver em termos de défice e que os deixa fragilizados».
Nota ainda o sindicato que o montante do Fundo de Pensões da Caixa «é significativamente superior às necessidades quanto ao défice». Logo, interroga o STEC, «qual será o destino da folga financeira que tal transferência possibilita?» E avança uma possibilidade: «irá servir a alguma medida eleitoralista do Governo?»
Com «espanto, indignação e preocupação» reagiu o STEC ao anúncio da composição da nova administração da CGD. «Como se não bastasse o escândalo da pensão atribuída ao administrador Mira Amaral, é absolutamente inacreditável e preocupante que uma instituição com esta responsabilidade esteja à mercê de arranjos partidários e interesses de grupo», refere o sindicato, numa nota à comunicação social.
Além da maior instituição financeira do País, a CGD tem ainda a responsabilidade, atribuída pelo Estado, de gerir a Caixa Geral de Aposentações.


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