Dignificar a Administração Pública
A proposta da Frente Comum
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apresentou em conferência de imprensa, na quinta-feira passada, a Proposta Reivindicativa para o próximo ano, onde exige a reposição do poder de compra dos trabalhadores e a inversão das políticas do Governo que têm prejudicado gravemente a qualidade na prestação de serviços e nas condições de vida destes funcionários.
Segundo o dirigente, Paulo Trindade, a Frente sindical pretende uma actualização de pensões e salários em 5,5 por cento, com a garantia de um aumento mínimo de 50 euros por trabalhador, a fim de garantir a recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos. Em complementariedade, exige a actualização do subsídio de refeição para 6 euros diários e a actualização das restantes prestações pecuniárias, incluindo as da ADSE, em 5,5 por cento.
Além de outras medidas consideradas imperativas, aquela estrutura considera fundamental que se ajustem os escalões do IRS, de forma que a tributação não anule os aumentos salariais. Assume também o combate pela revogação da lei que cria o sistema integrado de avaliação de desempenho, e da que impõe a dedução de 10 por cento das pensões e 4,5 por cento por cada ano de idade antes dos sessenta, após 36 anos de contribuições.
A Frente vai ainda bater-se pela integração de trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções permanentes, independentemente da natureza do vínculo actual, nos quadros de pessoal. As propostas são antecedidas de um enquadramento geral e outro macroeconómico, onde a Frente sindical reitera a sua determinação em lutar pela melhoria da qualidade do sector público administrativo, e recorda as graves consequências da designada, pelo Governo, «Reforma da Administração Pública», conjugada com o Código do Trabalho e a respectiva regulamentação, classificadas como «um ataque a direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e uma subversão das funções sociais do Estado».
A mesma estrutura pretende igualdade de tratamento nas condições de trabalho de precários e efectivos e defende que os princípios constantes nesta proposta devem materializar-se através de instrumentos de regulamentação colectiva que respeitem a Lei da Negociação e as convenções internacionais que consagram o direito à contratação colectiva.
A Frente considera ainda indispensável um combate efectivo à fuga e à fraude fiscal.
Para 12 de Outubro ficou agendado um plenário de dirigentes, activistas e delegados sindicais, em Lisboa, «com fortes probabilidades de ser convocada para a mesma data, uma manifestação contra as políticas do Governo PSD/PP para o sector», afirmou Paulo Trindade.


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