• Domingos Mealha

Olhos postos na Câmara de Albufeira e em Carlos Saraiva
Os milagres de São Rafael
Há uns meses, o País ouviu falar da Praia de São Rafael, no concelho de Albufeira, mas não para elogiar os justos atributos daquele recanto. Os comunistas denunciaram que ali, num empreendimento em expansão, houve uma tentativa de cortar a falésia, natureza protegida, para abrir um acesso exclusivo ao areal. Vieram as autoridades fiscalizar e os poderes sossegaram os espíritos, afirmando que tudo iria ser reposto no mesmo estado em que a luta secular entre o mar e a terra tinha deixado. O acesso-que-foi-reposto-mas-está-lá é apenas um caso, entre muitos que parecem impossíveis, mas acontecem no concelho de Albufeira.
Os casos da urbanização de São Rafael, no sítio das Sesmarias, freguesia de Albufeira, já foram levados ao presidente da Câmara, ao Director-Geral do Turismo, à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, ao ministro das Finanças, ao Inspector-Geral da Administração do Território e até à Polícia Judiciária. Isto, em pouco mais de ano e meio! Mas não há explicações, até ao momento, para fenómenos que ali ocorrem (embora hajam notícias de ocorrências semelhantes, um pouco por todo o Algarve e também noutros pontos do País).

Áreas e lotes

O aldeamento de São Rafael teve a sua primeira pedra colocada em 1973, mas a sua construção só avançou a partir de 1984. Como se refere no sítio Internet da associação de proprietários, começou a ser vendido como um empreendimento que teria «360 apartamentos e vilas com mais de 250 mil metros quadrados e com 550 metros de praias» e que estaria «totalmente concluído no início de 1989» ou «meados de 1990». Dele fariam parte um centro comercial, campos de squash, jacuzzi, centro desportivo, snooker, piscina coberta e ambiental, lavandaria, bowlling, relvados para jogos de boliche, croquete e golfe, quatro campos de ténis e duas piscinas ao ar livre.
A urbanização, atravessada por uma estrada municipal que dava acesso à praia, desenvolveu-se em duas fases de loteamento, onde foram construídas cerca de 250 vivendas, e uma terceira parcela, que termina na orla litoral e onde os proprietários-compradores esperavam ver construídas mais vivendas.
Para completar a descrição da «jóia do Algarve», os folhetos diziam que «as vistas são deslumbrantes, as praias maravilhosas e as instalações são de primeira qualidade».
Nos alvarás, emitidos pela Câmara em 1984 e 1986, consta uma área total de 234 mil metros quadrados, da qual foram destacadas áreas para moradias, arruamentos e estacionamentos, campos de jogos, recepção, centro comercial... e quase 11 mil metros quadrados para equipamentos gerais (áreas a serem cedidas ao município).
Aqui têm lugar os primeiros enigmas, que a CM de Albufeira não foi capaz de deslindar.
Nos quase 4 mil metros quadrados, da primeira fase, nasceram um minimercado, uma piscina e um restaurante, para os quais «não existe qualquer tipo de licenciamento de construção» nem inscrição na Conservatório do Registo Predial. Os restantes 7 mil metros quadrados, da segunda fase, estavam de novo em nome da promotora imobiliária (no início, a São Rafael Urbanizações, Lda.). Na Divisão de Património da CMA foi obtida a informação de que ambas as áreas nunca chegaram a constar como propriedade do município, contra o que impunham os alvarás.

Turístico sem o ser

As propriedades, no aldeamento de São Rafael, foram vendidas como bens de raiz livre, ou seja, poderiam ser habitações permanentes, casas de férias ou investimentos a rentabilizar. Logo no início, acusam os condóminos, a São Rafael Urbanizações Lda. autodenominou-se entidade exploradora do aldeamento. É que, afirmam, vários dos compradores eram chineses de Hong Kong, a quem fora prometida a nacionalidade portuguesa, caso a transferência de poderes para a China lhes trouxesse problemas; como não necessitaram deste recurso, não chegaram a residir em Portugal e a promotora da urbanização foi explorando os seus apartamentos, sem acertar contas com muitos desses proprietários.
Em 1989, a empresa decidiu pedir a classificação do empreendimento como aldeamento turístico. Embora sem conhecimento dos condóminos, nem a sua indispensável autorização, a classificação foi concedida pela Direcção-Geral do Turismo.
Foi «por acaso» que os proprietários souberam, em Agosto de 2002, que os alvarás da 2.ª e da 3.ª fases iam ser alterados. Posteriormente, com aprovação da Câmara, foi eliminada a estrada que servia a praia (o novo traçado passa junto a moradias que a promotora já tinha vendido, numa ala mais sossegada). Foram também liquidados os campos de ténis.
Já em 2003, surge a informação da venda da São Rafael Urbanizações Lda. (a braços com dívidas à Segurança Social, ao Fisco e a proprietários de apartamentos) à Multivolume. A associação de proprietários, há um ano, denunciou à DGCI e ao ministro das Finanças quer a «gestão danosa» dos responsáveis da SRUL, quer o facto de a nova firma ser criada como «empresa paralela», a quem foram vendidos alguns apartamentos da 1.ª fase e o valioso terreno junto à falésia (activos que poderiam servir para sanar a situação financeira).
Outros activos da SRUL, também valiosos (o título de exploração turística do empreendimento de São Rafael e as concessões do restaurante e dos toldos, na praia), foram «cedidos a custo zero» a uma das empresas de Carlos Saraiva, construtor civil, promotor imobiliário e turístico com conhecidos interesses na Herdade dos Salgados (também em Albufeira), em Lisboa e em Montargil. As acções da Multivolume são depois compradas pelos mesmos accionistas da Carlos Saraiva IV, AS.
Foi assim que Carlos Saraiva comprou o activo, mas não o passivo da SRUL e assumiu, desde Agosto de 2003, a responsabilidade da exploração turística do empreendimento de São Rafael.
Com a Multivolume chegou a haver acordo, para realizar uma reunião de condóminos que esclarecesse e regularizasse a situação do aldeamento (turístico ou não). Essa reunião acabou por ser convocada por Carlos Saraiva, para o final de Outubro de 2003, onde apresentou as suas intenções para as parcelas ainda não construídas. Com a documentação apenas em Português, quando vários proprietários não dominam a língua, foi marcada nova assembleia para meados de Dezembro.

Ruptura

Representaram Carlos Saraiva, nesta reunião, o casal de vereadores do PS na CM de Lisboa, Tomás Vasques e Margarida Magalhães. Os condóminos rejeitaram as ideias que lhes foram apresentadas para a constituição do aldeamento turístico e os representantes da empresa saíram subitamente da reunião, deixando ameaças de abandono da gestão do empreendimento.
Em Janeiro de 2004, foi eleita uma comissão instaladora da associação de condóminos, para assegurar a gestão de espaços e serviços comuns, no que foi contrariada pela empresa. Houve problemas com os esgotos e apurou-se que a rede de saneamento da urbanização nunca chegou a ser entregue ao Município. Este teria entendido que não estavam devidamente construídas as estações elevatórias, pelo que não aceitava a rede sem o problema estar solucionado. Mas, segundo os condóminos, a Câmara deixou levantar a caução da SRUL que garantia a rede de esgotos. Agora, a Carlos Saraiva recusava qualquer responsabilidade e os esgotos chegaram a ir descarregar na praia.
Dias depois, em torno da piscina, foi construído um muro e foi colocada uma vedação, sem qualquer licenciamento da CMA. Uma primeira denúncia foi remetida ao presidente da Câmara, ainda em Janeiro, pedindo o embargo imediato. Ao fim de um mês, nova queixa referia que as obras não licenciadas prosseguiam, «sem qualquer actuação efectiva» dos serviços municipais. A resposta da Câmara chegou já em Maio e apenas dando conhecimento de que, no final de Janeiro e no início de Março, tinham sido feitas participações à firma Carlos Saraiva IV. A informação dos serviços referia ainda, com intervalos de duas semanas após as participações, que os muros estavam concluídos. Um despacho do presidente da Câmara, a embargar a obra, acabou por não ter efeito.
Nesse verão, a Carlos Saraiva IV tentou cobrar dinheiro aos proprietários, para usarem a piscina já murada e cujas despesas tinham sido por eles suportadas durante mais de 15 anos.
No fim de Janeiro, mais de um mês depois da reunião onde os condóminos rejeitaram o título constitutivo do aldeamento turístico, esta classificação ainda vigorava na Direcção-Geral do Turismo, a quem a decisão foi comunicada. Mais, um condómino soube aí que tinha sido feita uma vistoria ao aldeamento, já em 2004, que nada referia acerca dessa decisão da assembleia de proprietários.
A classificação acabou por ser retirada em 2005. Nessa altura, a promotora do empreendimento deixou de prestar os serviços comuns, responsabilidade que foi assumida pela associação de condóminos. Esta propôs, em Abril, que fosse celebrado um protocolo com a Câmara, para regularizar a situação dos quase 4 mil metros quadrados de áreas cedidas à CMA no alvará da 1.ª fase, mas não obteve resposta, embora tenham estado a decorrer reuniões com responsáveis do Município, onde tem sido abordada a questão da piscina (desactivada) e da sua propriedade (municipal, dos condóminos ou da empresa).


O hotel futuro

Em Junho deste ano, ainda os planos não estavam disponíveis nos serviços camarários, já estavam a ser instaladas as infraestruturas do novo hotel, sobre a falésia, em área correspondente à 3.ª fase de loteamento.
Na alteração da estrada de acesso à praia, durante a primavera e verão deste ano, há notícia de uma tentativa de usurpação de terrenos de lotes que não pertencem à promotora, com destruição de relvados.
Foi durante as obras de terraplanagem, nesta área, que ocorreu o rompimento da arriba natural, para obter um novo acesso à praia. Como foi denunciado, tanto por proprietários, como pelo PCP (através de um comunicado da Concelhia de Albufeira e um requerimento do Grupo Parlamentar), ao início da noite de 10 de Maio uma máquina rasgou um novo acesso à Praia de São Rafael, em local apropriado para servir o novo hotel e uma futura vivenda, e foi estacionar no estaleiro da empresa de Carlos Saraiva.
No dia seguinte, a CCDR do Algarve assegurou à Agência Lusa que se tratou de um atentado ambiental e que as próprias autoridades se encarregariam de repor a arriba destruída até 1 de Junho. Como o deputado municipal do PCP, Fernando Cabrita Neves, confirmou agora ao Avante!, tal ainda não sucedeu e a rampa de acesso à praia tem condições para ser facilmente reaberta noutra ocasião.
Um condómino, citado no requerimento parlamentar do PCP, refere também um «derrube sistemático e regular de árvores na falésia».
A Concelhia do Partido, por seu turno, verberou as declarações do presidente da Câmara, que disse a um jornal ter ocorrido em São Rafael apenas uma simples operação de limpeza. Desidério Silva (PSD) tem sido o responsável pelos pelouros do Urbanismo e Obras Particulares, mesmo antes de ser presidente da CMA.

O hotel presente

Numa parcela a Norte do aldeamento, também adquirida por Carlos Saraiva, foi instalado um «suite hotel». Este luxuoso hotel-apartamento, em funcionamento desde Abril deste ano, eleva-se muito acima da cota máxima de dois pisos, estabelecida no Plano de Pormenor do PDM de Albufeira.

Silêncios

A Concelhia do PCP de Albufeira apontou o contraste entre o «discurso acalorado» de Jorge Coelho, dia 21 de Maio, no comício de apresentação do candidato do PS na capital algarvia, por um lado, e o silêncio daquele dirigente face ao envolvimento de autarcas do seu partido na empresa que cometeu o atentado ambiental na Praia de São Rafael.
«Este atentado é um das muitas dezenas que se constatam pela orla costeira fora e que alguém autorizou e alguém não fiscalizou», diziam os comunistas, interrogando-se sobre as razões dessa situação. A concelhia desafiou, a propósito, os responsáveis do PS e do PSD a pronunciarem-se com clareza sobre este caso, mas não se ouviu resposta.
Passado menos de um mês, o Governo divulgou no Algarve o Plano de Ordenamento da Orla Costeira. «Não há POOC que possa avançar contra os interesses da região; favorecendo interesses privados e combatendo quem pouco ou nada tem; procurando deitar abaixo estruturas com dezenas e dezenas de anos de apoio à pesca, sob a capa de um putativo interesse ecológico, e deixando intactos e impunes quem permite determinados empreendimentos terem lugar onde estão, bem como outros atentados ambientais», comentou na ocasião a Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, apontando o caso da Praia de São Rafael.

Limites

O restaurante e bar de apoio à Praia de São Rafael é explorado pela CS Hotéis, tal como o «suite hotel» aberto este ano. Quem lá vive, assegura que a hora de fecho são as 9 da noite, mas as festas ali realizadas e noticiadas na imprensa cor-de-rosa prolongam-se madrugada fora. Perante as queixas, a CCDR responde que o caso é com a Polícia Marítima, mas esta nada faz.
Publicidade existente no apoio de praia, a uma marca automóvel, prolongou-se este verão para a rotunda, onde termina o acesso que substituiu a estrada municipal. Será que a Câmara autorizou que um jipe estivesse em exposição no centro dessa rotunda? E será que recebeu as correspondentes taxas de publicidade na via pública?


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