PRACE
Ataque às funções do Estado
O Governo apresentou, no passado dia 30 de Março, o chamado Programa de Reestruturação da Administração do Estado (PRACE). Para o PCP esta é mais uma medida que vai dar continuidade às políticas de direita, constituindo mais um momento de grande aparato propagantistico.
Em conferência de imprensa, realizada, ontem, quarta-feira, Dias Coelho, do Secretariado do PCP, chamou à atenção para o facto de o PRACE, «peça chave no ataque às funções sociais do Estado», conter um conjunto de medidas cuja tónica principal é a sua natureza economicista em prejuízo da aproximação do Estado às pessoas.
«É aliás sintomática a utilização permanente dos conceitos de “externalização” e “contratualização” de serviços, tornando assim claro a intenção do Governo de privatizar directa ou indirectamente funções e serviços públicos a que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar», afirmou o dirigente comunista, sublinhando que «com o PRACE, o Governo responde não aos interesses do povo português, mas sim às exigências do grande capital, que vendo em alguns serviços públicos a possibilidade de obtenção de lucro rápido, tem vindo a reclamar para si a exploração de alguns desses serviços».
Na ocasião, Dias Coelho comparou estas medidas com o modelo Norte Americano em que a componente social e as pessoas são remetidas para um segundo plano em nome da necessidade de redução de organismos públicos.
«Ao contrário do que foi largamente propagandeado pelo Governo, o programa agora apresentado foi feito de costas voltadas para os trabalhadores da Administração Pública, criando mal estar em muitos organismos e instituições, revelando desprezo pelo seu profissionalismo, conhecimento, dignidade e direitos, incluindo o seu direito ao trabalho», continuou o comunista, denunciando que a anunciada ideia de mobilidade «forçada» dos trabalhadores «esconde a intenção de os despedir».


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