É necessário recorrer à luta para levar o patronato a negociar
Lutas na EMEF e nas indústrias eléctricas
Negociar à força
A associação patronal Animee reclama a caducidade do contrato colectivo. A administração da EMEF quer reduzir direitos e salários. Os trabalhadores respondem com a luta.
Ontem iniciou-se uma jornada nacional de luta na fabricação de material eléctrico e electrónico, convocada pela estrutura sectorial da CGTP-IN, e que envolve a realização de greves nas empresas do sector que acompanham a decisão da Animee ou que até têm alguma responsabilidade pela posição que a associação patronal tomou. A recusa a negociar a actualização salarial com a FSTIEP/CGTP-IN e o bloqueio à revisão do contrato colectivo de trabalho (processo que o Ministério do Trabalho não travou, na fase de conciliação), levaram já à realização de uma greve, a 24 de Fevereiro.
A luta em curso – greves nas empresas do Norte, ontem; do Centro, hoje; e do Sul, amanhã – foram decididas num assembleia de delegados, frente à sede da Animee, há um mês. Daí para cá, arrastando-se e agravando-se a posição patronal, a luta mereceu o apoio dos trabalhadores (que, neste sector, são sobretudo mulheres), em plenários.
Foi o que sucedeu, noticiou o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, na Visteon, em Palmela, nos dias 29 e 30 de Março. Nesta empresa, além da tentativa de liquidação de direitos e da recusa de aumentos salariais justos, foi lançado um processo de despedimento colectivo (apesar do recurso sistemático a trabalho suplementar e a cerca de 150 trabalhadores contratados a prazo ou em regime temporário).
A Animee, acusam os trabalhadores, na moção aprovada na Visteon, «sem qualquer base legal, considerou caducado o nosso contrato colectivo de trabalho, pretendendo desse modo justificar a sua recusa a negociar os aumentos salariais para este ano e, simultaneamente, dar cobertura a uma ofensiva do patronato, no sentido de eliminar todos os direitos contratuais dos trabalhadores, com o objectivo de resumir a relação de trabalho ao contrato individual, ou seja, à retribuição, categoria profissional e horário de trabalho». Nesta empresa, foi decidido fazer greve amanhã, durante todo o período de trabalho.
A luta no Norte deveria ser divulgada ontem, em conferência de imprensa convocada pelo STIEN/CGTP-IN, que apontou, como objectivos da greve de 24 horas, a defesa do contrato colectivo, a exigência de aumentos salariais em 2006, o combate às deslocalizações das multinacionais e o fim dos crescentes casos de despedimentos.

EMEF

Para hoje à tarde, está convocada pelo SNTSF/CGTP-IN uma concentração nacional de trabalhadores da EMEF, frente ao edifício da administração, em Lisboa. Esta foi a resposta à apresentação de uma proposta de revisão salarial, pela EMEF, nos mesmos termos em que a CP o tinha feito. Para o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, que convocou igualmente plenários nos locais de trabalho da empresa de manutenção, este é o momento de manifestar «repúdio», face a actualizações salariais de 15 a 20 euros, a aumentos de 20 e de 36 cêntimos nos subsídios de refeição e de transporte, à intenção de trocar a dispensa trimestral (uma dia por trimestre, com remuneração) por uma autorização de apenas três dias por ano e com perda de retribuição.
Contra estas propostas, foi ainda posto a circular um abaixo-assinado, a entregar hoje à administração.

Cantinas

Para «protestar energicamente contra o protelamento e impasse» na negociação do contrato colectivo para o sector das cantinas, refeitórios e fábricas de refeição, a Fesaht/CGTP-IN convocou para o passado dia 30 uma concentração frente às instalações da Gertal, em Carnaxide. Esta empresa preside actualmente à associação patronal Aresp. Dela e das demais empresas do sector, a federação exige uma alteração de postura, «que possibilite a negociação efectiva do contrato, com a melhoria dos salários, a manutenção dos direitos e a garantia de não caducidade».


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