«A Oxy exige ao Equador mil milhões de dólares de indemnização»
Decisão inédita no Equador
Estado assume controlo de campos petrolíferos da Oxy
A empresa estatal Petroequador assumiu a 18 de Maio o controlo dos campos da transnacional norte-americana Oxy, acusada de violar o contrato de exploração.
O ministro da Energia do Equador, Iván Rodríguez, declarou a 15 de Maio a caducidade do contrato entre o Estado e a petrolífera Occidental Exploration and Production Company (Oxy), alegando que a empresa violou o estipulado contratualmente ao transferir em Novembro de 2000, sem autorização, 40 por cento das suas obrigações para a City Investing (Encana).
A Oxy é também acusada de ter prejudicado economicamente o Estado equatoriano, designadamente ao ter perfurado três poços e extraído crude numa zona que não correspondia à sua área de concessão. Os referidos poços estão localizados num espaço da exclusiva intervenção da Petroequador, e suspeita-se que elementos do Comité de Gestão Partilhada da Petroprodução e da Direcção Nacional de Hidrocarbonetos tenham sido coniventes com a empresa norte-americana. A confirmar-se que a Oxy violou a Lei de Hidrocarbonetos, o Equador poderá exigir a reposição de toda a produção indevidamente extraída dos poços em causa.
A transnacional americana, até agora responsável por cerca de 20 por cento do petróleo do Equador (110 mil barris diários), contesta a decisão do governo de Quito e exige mil milhões de dólares de indemnização. Para o efeito apresentou uma petição de arbitragem internacional, ao abrigo do Tratado assinado entre o Equador e os Estados Unidos sobre a «Promoção e protecção recíproca de investimentos», alegando que o Estado lhe confiscou a infra-estrutura que possuía no país. De acordo com o artigo 3.º do referido Tratado, «os investimentos não se expropriam nem nacionalizam directamente, nem indirectamente mediante a aplicação de medidas equivalentes à expropriação ou nacionalização, salvo se isso se efectuar com fins de interesse público, de forma equitativa e mediante pagamento de uma indemnização pronta, adequada e efectiva ...».

Equador rejeita ingerências

A demanda foi apresentada a 17 de Maio no Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), adstrito ao Banco Mundial, e pretende ainda impedir que uma terceira companhia, de qualquer país, opere nas instalações agora sob a alçada da Petroequador.
As autoridades de Quito não se mostram preocupadas e rejeitam que a medida tomada seja uma «expropriação» ou «nacionalização», garantindo que traduz apenas «o cumprimento da lei respeitante à caducidade do contrato por incumprimentos legais».
Por seu turno, o presidente da Petroequador, Fernando González, sublinha que a empresa norte-americana «é livre de fazer as diligências que entender, mas não pode pôr condições ao país porque, como diz a Constituição, o petróleo é um património inalienável e imprescritível do Estado, nem dar opiniões sobre quem deve operar no bloco que perdeu».
De referir que o processo contra a Oxy passou por dois governos (Lucio Gutiérrez e Alfredo Palacio), três ministros da Energia (Eduardo López, Fausto Cordovez e Iván Rodríguez) e cinco presidentes da Petroequador (Luis Camacho, Hugo Bonilla, Robert Pinzón, Carlos Pareja e Fernando González).
De acordo com os prazos legais, a demanda demorará no mínimo um ano a resolver, o que significa que a questão vai estar no centro da campanha eleitoral para as presidenciais, agendadas para o próximo mês de Outubro.

PC do Equador apela a mobilização popular

«O povo organizado e consciente deve defender agora nas ruas o triunfo da soberania que é o significado da declaração da caducidade do Contrato com a provocante Oxy», disse à imprensa Gustavo Iturralde, secretário-geral do Partido Comunista do Equador.
Para o dirigente comunista, começam agora «novas urgentes e jornadas» populares, cujo objectivo é evitar um possível recuo do governo, que em seu entender tem uma actuação «marcada por avanços e retrocessos» e está a ser pressionado pela embaixada norte-americana.
Para Gustavo Iturralde, o significado desta decisão do governo evidencia com mais força a duplicidade de empresários e assessores, «para quem o servilismo é sua razão de viver, tanto neste caso da Oxy quanto no Tratado de Livre Comércio (TLC), na questão da dívida externa, das bases militares e outras agressões».
Iturralde sublinha, no entanto, que para que seja profundo, o triunfo exige que se lute «por um novo poder que inaugure a nova soberania, democracia e vida autênticas para as maiorias e primeiro para os mais pobres dos mais pobres». A não ser assim, adverte, pode significar que estes novos recursos sejam absorvidos pela corrupção e pelos partidos oligárquicos radicados em importantes esferas das empresas públicas.
«Nesta linha e com a perspectiva de acumulação de forças, o povo, à luz do processo eleitoral, deve apreciar os pronunciamentos dos candidatos presidenciais frente a esta suspensão», disse o dirigente comunista.
De referir que a decisão do governo foi saudada na rua por diversos sectores sociais e sindicais, enquanto o sector empresarial classificava o executivo de «inimigo» da produção.

EUA «decepcionados»

«Estamos decepcionados com a decisão do Equador, que parece constituir uma confiscação de bens de uma empresa norte-americana», afirmou a 16 de Maio o secretário adjunto para os Assuntos do Hemisfério Ocidental, Charles Shapiro, a quem coube manifestar a reacção oficial dos EUA à decisão do governo equatoriano face à Oxy.
Segundo Shapiro, que levantou de imediato a possibilidade de a Oxy «recorrer ao Tratado bilateral de investimentos, que tem os seus mecanismos», as empresas estrangeiras deverão agora avaliar se vale ou não a pena investir no Equador. «Cada empresa deverá tomar as suas próprios decisões a este respeito», afirmou o representante dos EUA, numa velada ameaça.
Shapiro referiu-se ainda ao TLC, para sublinhar que cabe ao Congresso norte-americano decidir se deve ou não retomar as negociações com o governo equatoriano.

CONAIE aplaude

Bem distinta foi a reacção de Luis Macas, presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), para quem o governo abriu um «precedente importante», devendo agora ter a coragem de «deixar de mendigar ao governo dos EUA para que se sente novamente a negociar o TLC», considerado pelo movimento indígena de «prejudicial» para o país.
Segundo Macas, «a caducidade do contrato com a Oxy é um triunfo, mas falta ainda percorrer muito caminho, pelo que é necessário continuar a andar». Para a CONAEI, o caminho para um Equador melhor passa pela «nacionalização dos hidrocarbonetos e uma Assembleia Constituinte verdadeiramente participativa, em que se possa estabelecer as bases de um Estado em que todos tenham lugar».


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