O Governo não investe nem faz o que devia em defesa da floresta
Fogos florestais
Governo persiste nos erros
Em matéria de defesa da floresta e de prevenção e combate aos fogos o País caminha na direcção errada. A esta conclusão chega o PCP perante o que considera ser a «dramática e perigosa» persistência do Governo em cometer os erros dos seus antecessores.
Para o deputado comunista Agostinho Lopes, que levou o tema ao período antes da ordem do dia de uma das sessões plenárias da semana transacta, em declaração política proferida em nome da sua bancada, são vários os factores que estão na base desta política desastrosa para a floresta e para o País.
Desde logo os erros que têm sido cometidos no plano da detecção e identificação das causas do flagelo, sublinhou o parlamentar do PCP, numa avaliação muito crítica às principais medidas, decisões e orientações assumidas desde Outubro pelo Executivo de Sócrates.
Erros que, em sua opinião, não se devem a uma «qualquer dificuldade técnica ou política» mas, pelo contrário, antes obedecem ao propósito de «encontrar bodes expiatórios fora do poder político» (proprietários florestais e câmaras municipais) que aliviem as responsabilidades pelas estratégias e pelas políticas agro-florestais dos últimos 30 anos, nomeadamente nas políticas de prevenção e combate aos fogos florestais.
A tudo isto se voltou a assistir nos últimos meses, após mais um Verão de fogos violentos, com o Governo, na linha dos que o antecederam, a responder ao problema de «forma ligeira e superficial».
«Este Governo, como os anteriores, muda, altera, reconfigura os sistema de combate e de organização do aparelho de Estado. Este, como os outros, demite ou aceita demissões de uns responsáveis e nomeia novos responsáveis. Este, como os outros, anula, refaz e decreta novos normativos legais», referiu Agostinho Lopes, antes de pôr em relevo duas coisas essenciais que, do seu ponto de vista, o Governo deveria ter feito - e não fez - entre Outubro e Junho.
Intervir na floresta, em particular nas áreas mais críticas, seria uma delas, «avançando com faixas de gestão de combustível, infra-estruturando o terreno para facilitar possíveis intervenções de combate, fazendo e promovendo uma silvicultura preventiva».
Por olear, na perspectiva do Grupo comunista, ficou também a «complexa estrutura que o País criou para uma intervenção eficaz de combate, treinando e rotinando a articulação dos diversos agentes e sistemas (...) para que os primeiros treinos não sejam também os primeiros fogos».
Alvo da crítica da bancada comunista, para além das operações de propaganda do Ministro da Administração Interna (que se desdobrou em cerimónias de exibição pelo País das estruturas e meios de combate), foi o Ministro da Agricultura pelos enormes atrasos na aprovação e pagamento dos projectos ditos de limpeza da floresta (AGRO, AGRIS e FFP), por chumbar dezenas de projectos com o mesmo objectivo e por manter o número de equipas de Sapadores Florestais muito abaixo (está a menos de metade) do número mínimo necessário ao cumprimento das suas missões.

o país a arder...

O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios estabelece a meta anual de 100 mil hectares como área média a consumir pelo fogo nos próximos cinco a seis anos. Vista como «realista» por parte do Governo, tal meta é considerada «inaceitável» pelo PCP. É «incompatível com a sustentabilidade da fileira florestal portuguesa», sustenta.
Ora acontece que o Executivo do PS, como lembrou o deputado Agostinho Lopes, tinha ao seu dispor um outro Plano bastante mais ambicioso do que o por si escolhido e a que chamou de «realista». Nos seus objectivos este Plano apontava para uma redução em cerca de 50 por cento, acabando no entanto por ser preterido porque representava um custo adicional de alguns milhões de euros/ano. Coisa que o Orçamento do Estado e o Pacto de Estabilidade, está bem de ver, não autorizam. Mesmo que isso implique que o País continue a arder...

«Santo» mercado


A denominada «gestão activa da floresta» tem sido uma das medidas erigidas pelo Governo como resposta aos incêndios florestais. O estranho é que perante uma questão central da gestão activa, como é o preço da madeira, em queda desde Outubro, o Governo lave as suas mãos e afirme a sua impotência dizendo que «é ao mercado» que cabe dirimir a questão.
«Entre o mercado e o interesse nacional, por que lado optamos?», inquiriu Agostinho Lopes, para quem esta submissão ao mercado trará inevitáveis e mais graves consequências. É que uma tal postura, neste caso, observou, quer dizer «submissão aos interesses do grande capital da fileira florestal, com o avanço da privatização do que resta de participação do Estado na Portucel/Soporcel e a permissão para o crescer da monopolização do sector com a recente compra da CELBI pela CAIMA/ALTRI».


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