Há milhões de crianças com fome, sem cuidados médicos e sem acesso à educação
Dia Mundial da Criança
Cresce a pobreza infantil
Na passada sexta-feira, o PCP, pela voz de Jerónimo de Sousa, associou-se às comemorações do Dia Mundial da Criança, cujos direitos não são ainda reconhecidos em todo o mundo.
Em 2007, como o secretário-geral do PCP lembrou, há ainda «milhões de crianças «vítimas da fome, sem cuidados médicos, sem acesso à educação e muitos outros problemas que expressam situações de humilhação e violência contra as crianças», em todos os países, problema a que urge pôr fim. Inclusive em Portugal onde, fruto das políticas de direita, se vê crescer a pobreza infantil – uma das mais altas taxas da União Europeia – e ocupa «um dos últimos lugares na tabela do “bem-estar educativo”».
Foi precisamente sobre a situação vivida por cerca de meio milhão de crianças do 1.º ciclo do ensino básico que incidiu no fundamental a declaração de Jerónimo de Sousa, que não partilha a opinião da ministra da Educação de que «as mudanças no 1.º ciclo são impressionantes e alimentam o nosso optimismo». De facto, as medidas que o Governo está a implementar, a chamada «escola a tempo inteiro» e as «actividades de enriquecimento curricular» – de ensino obrigatório mas frequência facultativa –, ou as promessas de generalização do programa de inglês que não se concretizam nos 1.º e 2.º anos, «não dignificam este nível de ensino enquanto suporte fundamental de aprendizagens futuras». É cedo para avaliar a extensão das consequências deste processo de ensino-aprendizagem, diz o PCP, mas com um aumento de 21 000 alunos relativamente ano anterior, menos 8239 professores e 1600 escolas encerradas, os resultados não são seguramente «positivos», como diz a ministra.

Os números não enganam

Jerónimo de Sousa garante mesmo que aquelas medidas traduzem mais que a «obsessão pelo défice das contas públicas», revelam uma opção «cuja matriz ideológica não engana»: desresponsabilizar de forma crescente o Estado e abrir espaço à penetração do sector privado no «negócio da educação». Mas os números falam por si: enquanto no ano lectivo de 2004/2005, num total de 504.412 alunos matriculados no 1º ciclo do básico, 90,1% estudavam no público e 9,9% no privado, em 2005/2006, num total de 467.061 alunos, 89,8 % frequentavam o ensino público e 10,2 % o ensino privado.
Ora, tendo em conta que só no ano passado encerraram mais de 1600 escolas do 1.º ciclo, e se aponta para este ano o fecho de pelo menos mais 900, «não é difícil prever que, no ano lectivo de 2008/2009, com menos 45,7% das escolas públicas que existiam em 2005/2006, estas alterações serão ainda mais significativas».
Assim, para Jerónimo de Sousa, a política de «abate de escolas», que assenta na ideia de que «as escolas de maior dimensão têm melhores condições de sucesso», não se repercute apenas no plano pedagógico, «rompe com qualquer critério razoável de desenvolvimento equilibrado do ponto de vista regional e acelera o processo de desertificação humana em vastas regiões do País». Ou seja, mais uma vez, embora por outros caminhos, também na área do ensino o PS está a concretizar o objectivo da direita e do anterior Governo PSD: criar as condições para a liberdade de optar entre a escola pública e a privada paga com os dinheiros públicos.
«Com as chamadas «actividades de enriquecimento curricular» (AEC) – para onde passam matérias importantes do currículo do 1º ciclo do Básico – e a carga horária a que são sujeitas as crianças, o Governo do PS «está a desferir um ataque sem precedentes contra a escola pública e os direitos de docentes e não docentes», permitindo uma análise rigorosa concluir estar-se perante «o empobrecimento do currículo do 1.º ciclo e uma regressão no plano pedagógico face ao que já existia».

O que defende o PCP

À política «cega» de encerramento de escolas, o PCP contrapõe «uma abordagem séria da reorganização do parque escolar tendo em conta critérios pedagógicos e de desenvolvimento local, que não interrompa o diálogo inter-geracional fundamental para manter a identidade cultural de um povo, com a preocupação de o Governo e as Autarquias Locais garantirem e regularem esta reorganização, mantendo a unidade do sistema sem procurar uniformizá-lo».
Entretanto, a iniciativa privada mantém o direito de «se constituir como alternativa para os cidadãos que a ela, de livre vontade, queiram aderir», não podendo, no entanto, «ser potenciada pelo constrangimento da rede pública».
O PCP defende uma escola a tempo inteiro, pública e de qualidade, que não termina às 15 horas e onde as crianças «têm tempo e espaço para actividades lúdicas e informais». Uma escola que «não condiciona o necessário convívio familiar e social» e constitua «um espaço e um tempo onde o aluno e o professor gostam de estar», condição decisiva para qualquer progresso. Que «aposta no desenvolvimento das competências».
Enfim, uma escola «verdadeiramente inclusiva, apostada em ajudar à integração de todos os alunos com problemas, com equipas de apoio integradas por psicólogos e assistentes sociais a trabalharem interligadas com os Centros de Saúde».


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