• Miguel Inácio

Governo ataca educação pública
Estudantes lutam por uma escola para todos
A limitação aos direitos e liberdades democráticas do povo português tem conhecido preocupantes contornos e manifestações diárias. As tentativas de silenciamento dos justos protestos dos trabalhadores, a insistente identificação policial de manifestantes, a repressão e a intimidação têm sido pedras de toque de um Governo que pretende calar o descontentamento face às consequências das suas políticas, recorrendo mesmo às autoridades para intimidar o exercício de direitos fundamentais. Esta ofensiva tem conhecido particular incidência entre os jovens, nomeadamente entre os estudantes, quer em relação ao exercício dos seus direitos de associação nas escolas quer em relação ao seu direito de manifestação quer em relação aos seus direitos políticos. Em entrevista ao Avante!, Bruno Madeira, dirigente do ensino secundário da JCP, e André Martelo e João Rodrigues, dirigentes estudantis, denunciaram a postura e as políticos do Executivo PS e prometeram, por parte dos estudantes, lutar em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade.
JCP contra políticas de direita na educação
A luta é o caminho!

O desinvestimento na educação por parte do Governo põe em causa o sistema educativo público, gratuito e de qualidade a que os estudantes têm direito. Em conversa com o Avante!, Bruno Madeira, da JCP, apelou à luta e à participação dos estudantes em defesa de uma escola diferente, justa e democrática.

Uma das principais bandeiras de luta da JCP é o estatuto do aluno não superior. Com esta nova medida deixa de ser obrigatório, por exemplo, convocar reuniões de concelho de turma e/ou pedagógicas para a aplicação de medidas disciplinares.
Ao invés disso, o membro da comunidade escolar que presencie alguma situação, participa ao director de turma, este comunica ao presidente do conselho executivo, de seguida o presidente nomeia um instrutor que tem cinco dias úteis para instaurar o processo onde notifica e ouve os envolvidos. Para finalizar, o instrutor nomeada faz um relatório que é entregue ao presidente do conselho executivo, depois, dependendo da medida, pode ser convocado conselho de turma disciplinar, este tem cinco dias para ter a decisão final.
Entretanto, com este processo, é esquecida a democracia, no sentido em que o encarregado de educação deixa de ser ouvido, apenas tem conhecimento da decisão final do processo, que pode recorrer da mesma em tempo limitado.
«Com este estatuto é mais fácil expulsar ou suspender alunos», alertou Bruno Madeira, dirigente do ensino secundário da JCP, lamentando, por outro lado, que com esta medida, preparada pelo PSD e CDS-PP e aprovada pelo PS, «deixe de haver uma distinção entre as faltas justificadas e as injustificadas». «Já tínhamos os exames nacionais e agora temos os exames intermédios. Mesmo que um aluno justifique as faltas, por motivos de doença, é obrigado a fazer o tal exame intermédio. Ou seja, põem-se em causa, duas vezes, a avaliação contínua», acusou.

Elitização do ensino

Outro dos problemas que milhares de estudantes enfrentam todos os anos, durante apenas duas horas, são os exames nacionais. «A JCP defende que a forma mais justa de avaliar o aluno é a avaliação contínua e não através de uma avaliação sumária», afirma Bruno Madeira, explicando: «Um aluno que não tenha condições financeiras para pagar explicações, para comprar livros de apoio, que em casa não tenha condições para estudar, não pode partir do mesmo patamar que os outros. É como se, numa corrida, um estudante começasse da partida e o outro estivesse ao pé da meta. O problema é que a larga maioria está cá a trás. Por isso dizemos que é uma opção de classe.»
Entretanto, o número de alunos inscritos para a realização dos exames nacionais do ensino secundário desceu quase cinco por cento relativamente a 2006, com menos 7227 inscrições. Destas, apenas dois terços tem como objectivo ingressar no ensino superior. «Há uma série de alunos que são obrigados ou a ficar no ensino secundário, a repetir a disciplina, ou então são reencaminhados para o mercado de trabalho, em condições desfavoráveis, que depois os levam, com menos preparação, para empregos sem direitos», lamentou o jovem comunista.
«A JCP defende que o método mais justo de avaliar um aluno é e sempre será a avaliação contínua», frisou Bruno Madeira.

Desresponsabilização do Estado

Os sucessivos governos têm vindo a implementar medidas de alto desinvestimento na educação, e desresponsabilizar-se a respeito dos problemas e carências do ensino.
Devido a esta desresponsabilização foram criadas as aulas de substituição. Durante este tempo os alunos são fechados em salas, com ou sem acompanhamento de professores. «O que acontece na maior parte dos casos é que os professores põem os alunos a realizar jogos, a irem para as bibliotecas, quando as há, para computadores, quando os há», informou Bruno Madeira, sublinhando que estas aulas «são completamente desaproveitadas e uma forma de sobrecarregar ainda mais os professores».
Sobre a implementação da educação sexual, uma promessa que o Governo não concretizou, o jovem comunista defendeu que esta deveria ser efectuada de forma transversal a todas as disciplinas e criados gabinetes de apoio à sexualidade. «Há falta de vontade política», afirmou, lembrando que foi com a luta dos estudantes, em 2001, «que se conseguiu regulamentar a lei na Assembleia da República, tendo sido aprovada em 1984».
«Continuaremos na rua, na luta, em protesto, até que seja efectivada a educação sexual nas escolas, para que os estudantes tenham um conhecimento maior da sua sexualidade», avisou.

Abandono escolar

Todas estas carências levam, cada vez mais, ao abandono escolar por parte dos alunos. «O abandono escolar, ao contrário do que o Governo propagandeia e apregoa, é gerado por razões de carácter de ordem económica e social. Se em casa, imaginemos, os pais saem de casa de madrugada para irem trabalhar e regressam ao final do dia, não poderão dar um acompanhamento muito próximo aos seus filhos. É praticamente impossível, pois a maioria dos portugueses vivem em condições de grande pobreza», acentuou Bruno Madeira.
Do outro lado, e para agravar ainda mais a situação, o Governo, entre outros problemas, privatiza as cantinas e corta nos apoios aos transportes. Existe também um enorme desequilíbrio no acompanhamento dos estudantes, pois as turmas chegam a atingir números exorbitantes, provocando uma maior dificuldade de aprendizagem, e de acompanhamento por parte dos professores.
«Quando existem milhares de professores no desemprego, há turmas com mais de 30 alunos e sabe-se que o ideal está entre 20 a 24», assegurou o jovem comunista.

Reconhecimento do ensino profissionalizante
Ajudar a formar «escravos»


Hoje, o ensino profissionalizante está em fase de grande crescimento e é alvo de propaganda do Governo. Para a JCP este tipo de ensino «cria mão-de-obra facilmente explorável» e «serve para encaminhar os estudantes com menos recursos para o mercado de trabalho, deixando para trás a cultura geral e o espírito crítico».
«A JCP não é contra este tipo de ensino, de forma alguma, acha que é importante, mas nunca da forma como é dado», acentua Bruno Madeira, sublinhando que tem que haver «mais dignidades nestes cursos» e, por outro lado, «criar condições de igualdade no acesso ao ensino superior, que não existe».
Para ilustrar o seu raciocínio, o jovem comunista deu o exemplo da disciplina de português. «Os professores dizem que é melhor não dar os Maias, de Eça de Queirós, e ensinam os alunos a fazer currículos», advertiu, lembrando que com esta medida «querem formar mão-de-obra barata, pouco qualificada, para integrarem o mercado de emprego. Não deveria ser esta a lógica. Deviam formar os alunos de uma forma mais específica».

JCP reforça ligação com os estudantes
«Em cada escola um colectivo para intervir e para lutar»


A JCP intervém, no seu dia-a-dia, na escola, no grupo de amigos, levando as suas ideias aos jovens estudantes. Ideias que lutam pelo que é dos jovens por direito, a educação. No ensino secundário e básico, o movimento estudantil adquire uma elevada importância na formação e consciencialização de milhares de jovens, ao intervir directamente no meio escolar.
A participação dos comunistas nas associações de estudantes é, e deve ser, uma prioridade na actividade da JCP. Nesse sentido, os jovens comunistas estão a realizar, durante o terceiro período, uma campanha intitulada «Em cada escola um colectivo para intervir e para lutar».
«Embora os estudantes saibam porque é que estão descontentes, a experiência mostra que onde há comunistas organizados, a discutir, a intervir, os resultados das lutas são superiores», explicou Bruno Madeira, salientando que «é preciso canalizar o descontentamento. Os comunistas devem ter um papel de vanguarda na luta, sempre acompanhados pelos estudantes, ou vice-versa.»
«É nesta lógica que propomos, até ao final do ano lectivo, criar cem novos colectivos que podem, ou não, ser uma criação de raiz», disse ainda o comunista.
A JCP está ainda a realizar uma brochura, à semelhança do que o PCP têm sobre as células de empresa. «Temos que ter uma compreensão muito mais vasta sobre o que é o colectivo de escola», referiu Bruno Madeira.

Valorizar as conquistas

No quadro da forte ofensiva ideológica, no sentimento que tentam passar aos estudantes de que «lutar não resolve», «lutar é uma perda de tempo», a JCP está a desenvolver uma campanha, com abaixo-assinado, intitulada «A luta é o caminho – Por um movimento juvenil mais forte».
«Esta iniciativa tem como objectivo valorizar as conquistas que se obtiveram nos últimos anos, no sentido de demonstrar e fazer reconhecer que a luta faz todo o sentido, que é, realmente, o caminho», sublinhou Bruno Madeira, acrescentando: «Vão ainda se realizar uma série de iniciativas que podem passar pelos debates, iniciativas musicais, intervenções, tudo o que venha da criatividade dos militantes da JCP».

Caldas da Rainha
Em defesa das liberdades democráticas


No passado dia 17 de Março, agentes da PSP interpelaram um grupo de jovens estudantes, do concelho das Caldas da Rainha, que faziam um mural de cariz político, numa parede do Viaduto do Caminho de Ferro na Estrada da Foz.
Além de pedir a identificação aos jovens e lhes confiscar o material da pintura, a PSP ameaçou-os de «crime público qualificado», como se tratassem de perigosos criminosos.
«Esta é mais uma acção de cariz repressiva e intimidatório da PSP depois da que já tinha realizado aquando da manifestação de professores, em Lisboa, indagando nas escolas quem ia à manifestação», denuncia a Comissão Concelhia das Caldas da Rainha do PCP.
Para os comunistas, estas iniciativas não são com certeza meras acções de rotina, mas sim «orientações emanadas» pelo Comendo Geral e determinadas pelo ministério da tutela e pelo seu responsável.
«Podemos afirmar que as liberdades democráticas e políticas estão a ser postas em causa, o que é realmente muito grave», alertam os militantes do PCP, acrescentando: «Como é conhecido, a PSP, nas Caldas da Rainha se debate com falta de efectivos e é claramente impotente para combater a onda de criminalidade que vai assolando a cidade e que põe em causa a segurança da população».

«Educação é um direito, não é um negócio»

O preço dos manuais escolares aumentou brutalmente, o que prova que o Governo PS está do lado das editoras dos manuais e não dos alunos. Isto para não falar de outros gastos como nos bares, nas cantinas e nas reprografias (entregues a privados e cada vez mais caros), nos transportes, entre outros.
Estudos indicam que cada estudante gasta em média 600 euros, por ano, o valor mais caro da União Europeia.

«Falta de investimento. Só a luta é a solução!»

Com milhares de professores no desemprego é inexplicável existirem, em Portugal, turmas com mais de 30 alunos, o que diminuiu a qualidade do ensino, agravada com o aumento da carga horária e com a falta de materiais e laboratórios em condições, com pavilhões degradados, inexistência de bibliotecas, escolas sem aquecimento, falta de cacifos, de espaços de convívio, entre outras.
O objectivo é claro: enquanto poupam uns «trocos», dizem que o sistema público não funciona, privatizam as escolas e mantêm-nas só ao alcance de quem pode pagar.

Abandono escolar

O abandono escolar é a consequência mais clara de um sistema educativo injusto e desigual que o Governo e as suas políticas de direita procuram perpetuar para benefício de alguns e prejuízo da maioria dos estudantes e do país.
Para agravar, o Governo parece apostado em promover a exclusão escolar ao dar mais poder aos professores e conselhos executivos em termos de medidas disciplinares, através do reforço do Estatuto do Aluno Não Superior que, em vez de propor medidas de integração escolar, propõem a transferência de escola, a suspensão ou expulsão da escola.



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