Promover a modernização do sector das pescas
PCP defende soberania nacional
Pelo futuro das pescas
Os comunistas reivindicam uma maior descentralização da Política Comum de Pescas, que garanta o envolvimento dos pescadores, das suas organizações representativas e das comunidades piscatórias.
«O sector das pescas tem vindo a ser confrontado com uma grave situação sócio-económica, recentemente agudizada com o aumento dos factores de produção (gasóleo e gasolina), em resultado das políticas nacionais e comunitárias para o sector», acusam, num projecto de relatório, os deputados comunistas no Parlamento Europeu.
Este documento, subscrito por Pedro Guerreiro, surge numa altura que a União Europeia debate a realização de uma nova reforma da Política Comum de Pescas, que poderá representar uma nova ameaça para este sector estratégico nacional.
«A pesca é uma actividade fundamental para garantir a alimentação e a sobrevivência dos seres humanos, sendo este o objectivo primordial de uma política de pescas», defendem os comunistas, sublinhando «a importância da pesca nas águas da zona económica exclusiva (ZEE) de cada Estado-Membro para a salvaguarda da sua soberania e independência, nomeadamente ao nível alimentar».
No relatório, entretanto chumbado, os deputados do PCP consideram ainda «indispensável» manter de forma permanente «a derrogação do acesso à zona do mar territorial, no mínimo até às 12 milhas, como forma de promover a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, das actividades de pesca tradiconais e das comunidades piscatórias». Neste sentido, propõem «que a área correspondente às ZEE das regiões ultraperiféricas seja considerada “zona de acesso exclusiva” com carácter permanente».

Privatização das pescas

Os comunistas manifestaram, por outro lado, «profunda preocupação» quanto à possibilidade da introdução de qualquer alteração que vise promover um sistema de quotas individuais transferíveis, com consequências na concentração da actividade pesqueira e na apropriação privada dos direitos de pesca.
«A primeira e principal tarefa de gestão de pesca, enquanto actividade que explora um recurso auto-renovável, consiste em controlar o esforço total de pesca, de modo a atingir o objectivo de capturas máximas sustentáveis, reafirmando-se a exigência de que esta seja baseada em dados científicos válidos», argumentam os eleitos do PCP, lembrando que uma Política Comum de Pescas «deverá promover a modernização e o desenvolvimento sustentável do sector das pescas, assegurando a sua viabilidade socioeconómica e a sustentabilidade dos recursos haliêuticos, garantindo o abastecimento público de pescado, a soberania e segurança alimentares, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida dos pescadores».
Uma política para as pescas deverá ainda partir de um princípio da interdependência entre o bem-estar das comunidades piscatórias e a sustentabilidade dos ecossistemas dos quais são parte integrante, sendo que é necessário reconhecer a especificidade e a importância da pequena pesca costeira e da pesca artesanal.
«A aplicação de uma “abordagem ecossistémica de gestão do meio marítimo” impõe, necessariamente, uma acção multidisciplinar e intersectorial que englobe as várias medidas e políticas com impacto nos ecossistemas marítimos», afirmam os deputados do PCP, que exigem, entre outras, «medidas de gestão das pescas diversificadas, específicas e adequadas a cada caso» e uma «investigação científica pesqueira», de modo a investir na formação de recursos humanos.

Estagnação do preço do pescado

Num encontro com pescadores da pesca artesanal da Costa da Caparica, Pedro Guerreiro, deputado do PCP no Parlamento Europeu, foi alertado para a estagnação do preço do pescado em primeira venda e para o aumento do preço dos factores de produção, nomeadamente o preço da gasolina.
«Que medidas efectivas pensa tomar para contribuir para uma resposta adequada aos problemas e às necessidades do sector da pesca?» e «quais as normas regulamentares para o sector da pesca existentes em cada Estado-Membro (por exemplo, quanto à aplicação da regra “minimis”, ao nível da segurança social, da política fiscal, dos seguros das embarcações e das tripulações, do pagamento de taxas, do preço de combustível, entre outras)?», questiona, numa pergunta escrita, o eurodeputado comunista.

Defender os pescadores

Sob o lema «Direitos ao trabalho e ao sustento», o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte tem vindo a realizar um conjunto de iniciativas com o objectivo de alertar para a situação dos mariscadores da Torreira (Aveiro). Entre os principais problemas, destaca-se o facto de estes pescadores terem estado, durante cinco meses, interditos de exercer a sua actividade.
«Esta paragem na sua actividade – a cujas causas os pescadores foram totalmente alheios – provocou situações de desespero, dada a perda de rendimento dos pescadores para o sustento das suas famílias», alerta o deputado Pedro Guerreiro.
Em pergunta escrita à Comissão Europeia, o eurodeputado comunista denunciou ainda as «inadequadas condições» do Porto de Pesca da Gâmbia, em Setúbal, «ao nível da segurança das embarcações e das condições de trabalho dos pescadores, incluindo a necessidade da melhoria dos serviços prestados pela lota, nomeadamente ao nível do frio».


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