Muitas explorações estão no limite da sobrevivência
PCP adverte para extinção a prazo da produção nacional de leite
Quadro dramático e insustentável
O PCP alertou para a «situação dramática» em que se encontram os produtores de leite. Este é o resultado de uma política criminosa, acusa.
A originar este quadro negro de verdadeira ruína está a importação de «milhões de litros de leite» procedentes de outros países europeus que são colocados no mercado português a um baixo preço.
«É criminoso que um país com défice externo acima dos 10 por cento e um endividamento externo que ronda os 100 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), continue a importar milhões de litros de leite da Alemanha, França, Polónia, Espanha, enquanto existem em stock milhões de litros de produção nacional», afirmou o deputado comunista Agostinho Lopes numa das sessões plenárias da passada semana em declaração política proferida em nome do Grupo Parlamentar do PCP.
Questionando o preço do leite, observou que um litro de leite importado da Alemanha é vendido no nosso país a 39 cêntimos. «Como é possível que um litro de leite seja mais barato que um litro de água? Pior, que leite vindo da Alemanha possa ser vendido em Portugal, ao consumidor, a preços que são insuficientes para compensar a produção nacional, que reclama um mínimo de 40 cêntimos?», perguntou, sustentando que a actuação do ministro da Agricultura, Jaime Silva, constitui «um desastre nacional».
Situação esta que, na opinião do parlamentar do PCP, está a pôr «em risco as explorações agrícolas leiteiras do país», uma vez que a «conjugação da baixa do preço do leite pago aos produtores com a subida dos custos de produção põe em causa a sua sobrevivência».

Perigo de extinção

As causas que estão na base desta situação têm a ver, no fundamental, com a liquidação das quotas leiteiras, com a liberalização do mercado mundial dos lacticínios na Organização Mundial do Comércio (OMC) e com o poder monopolista dos grandes grupos de distribuição.
Agostinho Lopes advertiu, por outro lado, que poderemos estar perante a iminência de uma nova reestruturação «forçada» do sector produtivo, depois da extinção ocorrida nos últimos doze anos de cerca de 60 mil explorações leiteiras, que significou a passagem das 80 mil que existiam em 1997 par as actuais 11 mil.
E criticou o Governo por não estar a responder à gravidade da situação, considerando que, pelo contrário, «parece querer aproveitar a crise para eliminar mais uns milhares de produtores» e, nomeadamente, «acabar em definitivo» com a produção de leite em algumas regiões do País, como o Planalto Mirandês e o distrito da Guarda».
Daí que, para a bancada comunista, «a questão central» no momento passe pela criação de «condições para que os actuais produtores se mantenham em actividade».
Visando esse objectivo, o PCP entregou no mesmo dia no Parlamento um projecto de resolução orientado para o apoio imediato à produção do leite português e salvaguarda das explorações leiteiras (ver caixa).
Numa tentativa de sacudir a água do capote, o deputado socialista Miguel Girestal referiu que «quem decidiu, em 2003, o fim das quotas leiteiras até 2015 foi o Governo PSD». A provar como pouco ou nada distingue os dois partidos, a bancada laranja, por seu lado, pagou na mesma moeda lembrando que o actual ministro da Agricultura e o Governo PS apoiam o fim das quotas leiteiras.

Medidas de apoio urgente

A criação de uma compensação até cinco cêntimos por litro de leite para as explorações agrícolas familiares até cem vacas em produção, e enquanto durar a presente baixa de preços, constitui uma das medidas preconizadas no projecto de resolução do PCP onde a Assembleia da República recomenda ao Governo uma acção de «apoio imediato à produção de leite nacional».
A reposição da electricidade verde e, simultaneamente, de um «apoio diferenciado e maior para o gasóleo verde, nunca inferior a cinco por cento», integra ainda o conjunto amplo de medidas imediatas para travar a degradação dos rendimentos dos produtores, onde se incluem, ainda, por exemplo, a «suspensão pelo período de seis meses das contribuições para a Segurança Social ou a garantia de escoamento, em condições aceitáveis, do leite produzido.
Em paralelo com este pacote de medidas, os deputados comunistas defendem ainda no projecto de resolução dois outros conjuntos coerentes de propostas dirigidos, num caso, para o saneamento da fileira do leite e lacticínios e, no outro, para a reposição dos níveis de equilíbrio económico-financeiro das explorações.


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