Zelaya reiterou a intenção de regressar à sua pátria
Honduras
PCP manifesta solidariedade
O eurodeputado do PCP João Ferreira encontrou-se, domingo, com o presidente Manuel Zelaya e manifestou a solidariedade dos comunistas portugueses para com o povo das Honduras e o seu legítimo governo.
Na reunião, realizada na representação diplomática da República das Honduras em Manágua, na Nicarágua, o deputado comunista eleito para o Parlamento Europeu nas listas da CDU transmitiu ao chefe de Estado hondurenho o apoio do Partido à luta que naquele País travam os trabalhadores e a população em defesa da restituição da legalidade constitucional e pelo fim do golpe de Estado.
João Ferreira aproveitou ainda a oportunidade para expressar, em nome do Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) do PE, a solidariedade daqueles parlamentares europeus.
Manuel Zelaya, o presidente democraticamente escolhido pelo povo das Honduras, «agradeceu ao deputado comunista e por sua via ao GUE/NGL as iniciativas que os deputados comunistas e progressistas no Parlamento Europeu têm desenvolvido exigindo a restituição da legalidade constitucional nas Honduras» e, por sua parte, «reiterou a intenção de regressar à sua pátria», refere a nota divulgada aos órgãos de comunicação social pelo Gabinete de imprensa do PCP.
Zelaya realçou também «o papel do poder económico oligárquico no golpe de Estado, tendo defendido a necessidade da prossecução de políticas que garantam uma mais justa redistribuição da riqueza no seu país», adianta ainda o documento.

Agenda preenchida

Igualmente no dia 23 e a par do encontro com Manuel Zelaya, João Ferreira contactou com vários membros do governo hondurenho, nomeadamente com o Ministro Adjunto e os titulares das pastas dos Negócios Estrangeiros e da Educação.
No dia seguinte, segunda-feira, o eurodeputado do PCP partiu para a capital hondurenha, Tegucigalpa, onde, para além de tomar contacto directo com o povo, se previa que reunisse com diversas componentes da Frente social e política contra o golpe de Estado nas Honduras.
Antes de partir para os encontros com Manuel Zelaya na Nicarágua, e com as forças sociais e políticas progressistas nas Honduras, João Ferreira e Maurício Miguel, membro do secretariado do grupo Parlamentar do PCP no Parlamento Europeu, participaram, em representação do Partido, no XV Fórum de São Paulo.
A iniciativa, que decorreu entre 20 e 23 de Agosto na Cidade do México, tem sido acompanhada desde o primeiro momento pelo PCP no quadro das suas relações internacionais. O Partido considera o Fórum que «integra partidos comunistas e progressistas de toda a América Latina, continente onde ao longo dos últimos anos se têm verificado importantes e significativos processos de emancipação nacional e de conquistas sociais por parte dos povos», um importante espaço de cooperação e debate.

A luta continua

Em Tegucigalpa, e ao cabo de quase dois meses, a resistência ao golpe não abranda. Ainda na segunda-feira milhares de hondurenhos saíram às ruas da capital para defenderem pelo 58.º dia consecutivo, a legalidade constitucional e rejeitar a intentona de cariz fascizante.
De acordo com informações divulgadas pela Prensa Latina, a marcha que partiu dos arredores da Universidade Pedagógica Nacional percorreu várias artérias centrais da capital, mas os manifestantes foram impedidos pela polícia e pelo exército de se aproximarem do hotel onde sete representantes de países membros da Organização de Estados Americanos liderados pelo secretario-geral da OEA, José Miguel Insulza, procuram convencer os golpistas a aceitarem o plano de conciliação elaborado pelo presidente da Costa Rica.
Sem prejuízo para ulteriores desenvolvimentos, a mesma agência noticiosa reportava, anteontem, que a missão concluía a visita ao território «sem indícios frutuosos» e citava mesmo o líder dos golpistas, Roberto Micheletti, que considera que «[a OEA] não tem que vir cá dizer o que se deve ou não fazer».
Micheletti expressa, aliás, uma posição defendida pela oligarquia que o suporta e que controla a economia nacional, as altas patentes das forças armadas e a justiça. Recorde-se que ainda no domingo, véspera da chegada da missão da OEA, o Supremo Tribunal das Honduras rejeitou dois pontos do texto de Arias, nomeadamente a formação de um governo de unidade nacional, na medida em que, dizem, cabe ao governo em exercício nomear ou destituir ministros, e o regresso e restituição de Manuel Zelaya no cargo de presidente, uma vez que, insistem ainda, sobre o presidente pendem processos judiciais em curso impossíveis de retirar.

Vozes amordaçadas

O protesto popular coincidiu com a greve decretada pelas estruturas sindicais dos professores e pelas principais centrais sindicais para o sector público, e com o encontro que os representantes da Frente Nacional contra o golpe mantiveram com a delegação da OEA, no qual as forças da resistência reiteraram as exigências populares – regresso de Zelaya e punição dos responsáveis pelo golpe e pela repressão subsequente, convocação de uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição que acolha orientações de justiça social, progresso e soberania, entre outras -, e advertiram que não reconheceram o resultado das «eleições» agendadas pelo executivo golpista para o próximo dia 29 de Novembro.
Face à imparável torrente de luta e protesto popular, o governo ilegítimo de Micheletti responde com violência e procura abafar as vozes dos que se lhe opõem. No domingo, dois órgãos de comunicação social locais, a Radio Globo e o Canal 36, foram atacados e, consequentemente, foram obrigados a suspender as respectivas emissões. Este último ainda não tinha retomado o funcionamento regular.
Fonte da Rádio Globo citada pela EFE acusa os militares de terem perpetrado o ataque, o que, a confirmar-se, no caso daquelas emissoras não seria novidade, dado que nos primeiros dias do golpe de Estado elas foram invadidas e ocupadas pelas Forças Armadas.

CIDH confirma repressão

Entretanto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) terminou a sua missão nas Honduras com um rol de testemunhos que confirmam as atrocidades e a repressão instaladas pelo governo golpista. «Existe um padrão de uso desproporcionado de força pública e prisões arbitrárias nas Honduras, bem como o controlo da informação», diz a CIDH citada pelo vermelho.org.
Nas conclusões do relatório divulgadas pelo sítio internet do Partido Comunista do Brasil, a Comissão apurou ainda a «repressão exercida contra as manifestações através de provocações militares, a aplicação arbitrária de toques de recolher, a prisão de centenas de pessoas e os maus tratos», ao que se juntam «a ruptura da ordem constitucional originada pelo golpe de Estado acompanhada de uma forte presença militar», a suspensão das garantias (constitucionais) e a «irregularidade dos recursos judiciais».
A CIDH afirma que só o regresso da legalidade democrática «permitirá o efectivo cumprimento dos direitos humanos» e exige que os responsáveis pelas violações denunciadas sejam «devidamente julgados e condenados».


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