• Octávio Augusto
    Membro da Comissão Política

A chuva é o menor dos males para a população do distrito de Santarém
Alerta vermelho
Nas últimas semanas, o Ribatejo tem merecido particular atenção na comunicação social, motivada pelas consequências da chuva intensa que tem massacrado a região e o País. Mas o Ribatejo é fustigado por males bem maiores para quem lá vive e trabalha. A chuva será o mal menor.
Ao «alerta amarelo» da Protecção Civil, junta-se o alerta vermelho da gravíssima situação económica e social que atravessa a região. O sector produtivo, que tem vindo a perder dimensão ano após ano, atravessa uma profunda crise. Ao sector têxtil e de curtumes, juntam-se a construção civil, a metalurgia, a indústria agro-alimentar. Os sectores do comércio e serviços, que ganharam preponderância nos últimos anos, lutam desesperadamente para sobreviver. São às centenas as micro, pequenas e médias empresas que não conseguem resistir e fecham as portas. A agricultura vem sofrendo profundos golpes. Os incentivos são canalizados para o abandono da produção e os solos com condições excepcionais para a produção agrícola vão ficando ao abandono. O número de desempregados é muito maior que os 20 mil trabalhadores contabilizados nas estatísticas oficiais. O flagelo dos salários em atraso e a precariedade generalizam-se a todas as áreas de actividade. O encerramento de empresas dá-se a uma velocidade impressionante e o número daquelas que podem vir a fechar no curto prazo, não pára de aumentar. Utilização abusiva do lay-off, implementação de bancos de horas, pagamentos de subsídios de Natal e de férias em duodécimos, encerramentos fraudulentos e deslocalizações, são alguns dos instrumentos usados pelo capital para, a pretexto da crise, atacar os direitos de quem trabalha. O Governo faz vista grossa quando é confrontado com a dureza da realidade. Veja-se o exemplo da Platex onde, face à exigência duma intervenção governamental que impeça o encerramento da empresa, mantenha os postos de trabalho e assegure a manutenção da fabricação de um produto que tem o seu escoamento assegurado no mercado nacional e em Espanha, assobia para o lado e demite-se das suas responsabilidades. O Governo dá o dito por não dito. Há bem pouco tempo, Mário Lino e José Sócrates desdobraram-se em anúncios de obras estruturantes para região, designadamente em matéria de acessibilidades – IC3 e IC9 – e de construção de novas travessias sobre o Tejo. Os projectos anunciados ficam para segundas núpcias e o PIDDAC para 2010 não é, como poderia e deveria ser, um instrumento para combater a grave crise económica e social nem para atenuar as desigualdades sociais e as assimetrias regionais que se têm acentuado ano após ano. Orçamento em sentido contrário O Orçamento do Estado para 2010 vai em sentido contrário ao que o País e a região necessitam, designadamente quanto ao reforço da sua capacidade produtiva, à melhoria das condições de vida de quem trabalha, ao desenvolvimento harmonioso combatendo as assimetrias. O Orçamento do Estado e o PIDDAC constituem uma afronta a quem vive e trabalha no distrito. As verbas inscritas em PIDDAC passam de 62,5 milhões em 2009, para 17,2 milhões em 2010, o que representa o valor mais baixo de sempre para a região. Os concelhos de Almeirim, Constância, Coruche, Mação e Sardoal não têm qualquer verba inscrita. A estes somam-se Alpiarça, Chamusca e Ferreira do Zêzere, cujas verbas inscritas são meramente residuais. O PCP, fiel aos seus compromissos, tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de propostas de alteração ao PIDDAC que, a serem aprovadas, permitiriam minorar alguns dos efeitos mais negativos do deficiente investimento público na região. Como vem sendo hábito, as propostas do PCP foram todas recusadas. Dirigentes e deputados do PS, quando confrontados com esta realidade, refugiam-se na subalternização do PIDDAC, havendo até quem defenda que este instrumento deveria acabar por se revelar obsoleto. A eles dava-lhes mais jeito fugir à fiscalização e ao controlo de execução que o PIDDAC possibilita. Percebemos perfeitamente. A eles convém-lhes a atribuição de verbas do investimento público, não com base em critérios claros e perceptíveis, mas noutros onde prevalecem os esquemas, os interesses de grupo e de cor partidária, onde o poder discricionário dos membros do Governo ou do seu representante na região, a inefável Sónia Sanfona, sejam critério dominante. Os efeitos nefastos das políticas de direita protagonizadas pelo PS fazem-se ainda sentir com particular gravidade no acesso aos cuidados de saúde. Todas as semanas aumentam os utentes sem médico de família. Para dezenas de milhares de pessoas conseguir uma consulta é um verdadeiro martírio. Há quem venha para a porta dos serviços de saúde às quatro da manhã e nem sempre o seu esforço é bem sucedido. As urgências hospitalares estão à beira da ruptura. O recurso a empresas de aluguer de mão-de-obra que colocam médicos nos centros de saúde tem-se revelado um bom negócio e uma péssima solução. É neste quadro complexo que os comunistas intervêm mobilizando os trabalhadores e as populações em defesa dos seus interesses e aspirações. E são cada vez mais aqueles que entendem e acompanham as nossas propostas de ruptura com estas políticas e se disponibilizam para a luta nos mais diversos domínios, como sejam a defesa dos postos de trabalho, o direito à saúde ou a preservação do meio ambiente. Sem luta o quadro seria ainda mais sombrio. Sem luta «ficaria tudo como dantes…quartel-general em Abrantes».


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: