Na in­ter­venção de en­cer­ra­mento, Je­ró­nimo de Sousa lem­brou que «não basta dizer-se que se está com o SNS, contra a re­visão da Lei fun­da­mental pro­posta pelo PSD. É pre­ciso ter co­e­rência entre o que se afirma e o que se faz, sermos de­ter­mi­nados no ob­jec­tivo de de­fender o SNS e não ter uma prá­tica de com­pro­missos com aqueles que querem servir-se dele ou mesmo des­truí-lo». Na opi­nião do Se­cre­tário-geral do PCP, o pe­rigo maior nem é a pro­posta do PSD, que não pode ser apro­vada apenas com os votos deste par­tido (nem se­quer com o apoio do CDS-PP) – mas a pos­tura da­queles que, «como o PS, têm um pas­sado de ce­dên­cias à di­reita, nestas e nou­tras ma­té­rias».

O di­ri­gente co­mu­nista chamou ainda a atenção para a con­ver­gência entre o que o PSD «quer obter com a re­visão cons­ti­tu­ci­onal» e o que o PS «vai con­cre­ti­zando no Go­verno». Que é, adi­antou, «uma po­lí­tica de saúde a duas ve­lo­ci­dades: uma para os de­ten­tores de altos ren­di­mentos e outra, ca­ri­ta­tiva, as­sis­ten­cial, de baixo perfil, para os po­bre­zi­nhos». Esta po­lí­tica traduz-se numa fór­mula muito clara – o fi­nan­ci­a­mento fica para o Or­ça­mento do Es­tado e os lu­cros para os grandes grupos eco­nó­micos.

A pro­posta do PSD de re­visão cons­ti­tu­ci­onal (que, re­corda-se, apenas irá para a frente se o PS a vi­a­bi­lizar) aponta, na opi­nião do Se­cre­tário-geral do PCP, para um «con­junto de ideias ve­lhas que visam re­tirar ao Es­tado im­por­tantes res­pon­sa­bi­li­dades na ga­rantia de acesso dos ci­da­dãos aos cui­dados de saúde, dei­xando-lhe a res­pon­sa­bi­li­dade de pro­mover a saúde e fi­nan­ciar o acesso dos ci­da­dãos às uni­dades pri­vadas, ao mesmo tempo que trans­fere para os grupos pri­vados a pres­tação de cui­dados». Para Je­ró­nimo de Sousa, está-se pe­rante um «golpe que, a ser con­cre­ti­zado, aca­bará com o SNS tal como o co­nhe­cemos».

Re­a­li­dade pre­o­cu­pante

Mas é a pró­pria re­a­li­dade que ca­minha já no sen­tido do que o PSD propõe – por acção do ac­tual Go­verno, bem como dos an­te­ri­ores. O cha­mado «mer­cado da saúde» re­pre­senta já mais de 9 por cento do PIB, cerca de 15 mil mi­lhões de euros, e os pri­vados têm já nas mãos cerca de me­tade das uni­dades de saúde com ac­ti­vi­dade em Por­tugal – nú­mero que tem ten­dência para crescer, caso não seja tra­vado o pro­cesso de pri­va­ti­zação em curso e não sejam con­tidos os li­cen­ci­a­mentos para novas uni­dades.

No que res­peita ao pa­ga­mento, pelas fa­mí­lias, dos custos com a saúde, Je­ró­nimo de Sousa lem­brou que estas su­portam uma fatia «cada vez mais sig­ni­fi­ca­tiva» destas des­pesas. Entre 2000 e 2007, o con­sumo das fa­mí­lias em saúde passou de 3 765 para 5 897 mi­lhões de euros, ou seja, cresceu 57 por cento. Tendo em conta a po­pu­lação re­si­dente no País, isto re­sulta num au­mento de 1054 para 1527 euros por fa­mília...

Quanto aos Cui­dados Pri­má­rios de Saúde, que estão na base dos ga­nhos em saúde al­can­çados em Por­tugal após a Re­vo­lução de Abril, o Se­cre­tário-geral do PCP acusou as po­lí­ticas dos su­ces­sivos go­vernos de os terem fra­gi­li­zado: hoje, mais de 700 mil por­tu­gueses con­ti­nuam sem mé­dico de fa­mília, ao mesmo tempo que en­cerram ser­viços de pro­xi­mi­dade.

Re­fe­rindo-se ao au­mento da des­pesa do Es­tado com a saúde (um dos prin­ci­pais ar­gu­mentos uti­li­zados pelos que de­fendem a saúde pri­vada), Je­ró­nimo de Sousa lem­brou que esta cresce a par e passo com os avanços pri­va­ti­za­dores. Este au­mento tem, par­ti­cu­lar­mente nos custos com me­di­ca­mentos e na aqui­sição de ser­viços ex­ternos, a sua prin­cipal causa, áreas onde os com­pro­missos com os grupos pri­vados pres­ta­dores de cui­dados de saúde, com a pro­dução, dis­tri­buição e venda de me­di­ca­mentos são muito sig­ni­fi­ca­tivos». Antes, já outro orador tinha de­nun­ciado o es­cân­dalo exis­tente com a he­mo­diá­lise, em que duas em­presas ditam os preços, já que o Es­tado não tem ca­pa­ci­dade de res­posta.

Ata­cado desde o pri­meiro dia

O Ser­viço Na­ci­onal de Saúde está sob vi­o­lento ataque pra­ti­ca­mente desde que nasceu. Tinha a lei que o cria apenas três meses e logo o go­verno da Ali­ança De­mo­crá­tica (PSD, CDS e PPM) a sus­pendeu. Pela mesma al­tura os in­te­resses da me­di­cina fazem-se ouvir, com uma greve vol­tada pre­ci­sa­mente contra a cri­ação do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde.

Na al­tura do de­bate da lei, PSD e CDS, que vo­taram contra, uti­li­zando ar­gu­mentos como a «li­ber­dade de es­colha do mé­dico pelo utente», de­fen­dendo se­guros de saúde e a me­di­cina con­ven­ci­o­nada. Na re­visão cons­ti­tu­ci­onal de 1989, o PS cedeu à di­reita in­tro­du­zindo a fór­mula «ten­den­ci­al­mente gra­tuito»... Daí para cá, de­nun­ciou-se na sessão, PS e PSD man­ti­veram-se fiéis ao «pacto cons­ti­tu­ci­onal» e tanto um como outro pros­se­guiram, quando no Go­verno, com a pri­va­ti­zação da saúde, com as Par­ce­rias Pú­blico-Pri­vadas, os hos­pi­tais EPE (En­ti­dades Pú­blicas Em­pre­sa­riais) e ou­tras si­glas de sig­ni­fi­cado não menos ne­ga­tivo.

Pro­postas ne­ces­sá­rias

No final da sua in­ter­venção, Je­ró­nimo de Sousa avançou com um con­junto de pro­postas para en­frentar os prin­ci­pais pro­blemas que se vivem no sector da saúde. Pro­postas que, como sa­li­entou, são «po­li­ti­ca­mente ne­ces­sá­rias, so­ci­al­mente justas e téc­nica e fi­nan­cei­ra­mente exequí­veis»:

• Pro­mover a sus­ten­ta­bi­li­dade e fi­nan­ci­a­mento ade­quado do SNS, de­sen­vol­vendo ple­na­mente as suas po­ten­ci­a­li­dades, através do total apro­vei­ta­mento da ca­pa­ci­dade ins­ta­lada e do re­forço dos re­cursos hu­manos;

• Ter­minar com o ac­tual mo­delo de em­pre­se­ri­a­li­zação dos ser­viços de saúde pú­blicos, rein­te­grando os Hos­pi­tais EPE no sector Pú­blico Ad­mi­nis­tra­tivo, acom­pa­nhado de me­didas que tornem efi­ci­ente a sua gestão;

• Acabar com o ab­surdo e in­justo pa­ga­mento das taxas mo­de­ra­doras;

• Avançar com uma ver­da­deira re­forma dos Cui­dados de Saúde Pri­má­rios com um sig­ni­fi­ca­tivo in­ves­ti­mento em meios hu­manos e téc­nicos, ga­ran­tindo a todos o seu mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília;

• Me­lhorar as con­di­ções de tra­balho, repor di­reitos e dig­ni­ficar todas as car­reiras de tra­ba­lha­dores;

• Ela­borar ime­di­a­ta­mente um pro­grama para a for­mação de pro­fis­si­o­nais de saúde, prin­ci­pal­mente de mé­dicos;

• Criar o La­bo­ra­tório Na­ci­onal do Me­di­ca­mento e in­cre­mentar a pro­dução na­ci­onal;

• Avançar com le­gis­lação que de­fina, com rigor, a in­ter­venção de cada uma das com­po­nentes do sector do me­di­ca­mento, desde a pro­dução até à venda a re­talho, im­pe­dindo que em qual­quer mo­mento al­guma das partes possa ter uma in­ter­venção do tipo cartel.