Breves
Insucesso escolar

Os eleitos do PCP na Câmara do Funchal alertaram, em conferência de imprensa, realizada sexta-feira, para a «gravidade dos números referentes ao fenómeno de insucesso e abandono escolar na Região Autónoma da Madeira». «Em muitos concelhos da Madeira, à persistência das taxas elevadas de insucesso escolar correspondem elevadas taxas de pobreza num ciclo consequente de insucesso escolar e fracasso social», lamentam os comunistas, explicando que «o combate à pobreza, a criação de condições favoráveis ao corte definitivo dos ciclos de miséria e o impedir da eclosão de fenómenos novos de pobreza e exclusão social passam por políticas educativas de promoção do êxito escolar e consequentemente do verdadeiro sucesso educativo». «É por isso urgente colocar a escola no centro da acção política, valorizando-a como agente activa e directa na promoção do êxito social dos que a frequentam numa perspectiva mais inclusiva de todos e para todos e ao longo da vida», defendem os eleitos do PCP.


Salários em atraso

Segundo denuncia o PCP, a empresa Todos ao Palco, a quem a coligação PSD/CDS-PP na Câmara do Porto entregou a gestão do Rivoli Teatro Municipal, tem vários meses de honorários em atraso aos actores e técnicos que têm vindo a assegurar as peças apresentadas (cerca de 50 pessoas em regime de «recibos verdes»). «Esta situação indica as dificuldades financeiras da empresa e desmente o êxito da actividade que se tem desenvolvido no Rivoli Teatro Municipal (e que Rui Rio não se cansa de apregoar para defender a sua opção de entregar o Rivoli a uma empresa cujo o fim é o lucro e a quem paga cerca de 600 mil euros líquidos por ano de subsídios encapotado com dinheiros públicos», acusam os comunistas.


Colectividades sem apoio

Por iniciativa do PCP, a Assembleia Municipal de Gaia debateu, no dia 22 de Setembro, a questão do apoio às instituições e colectividades do concelho. No decurso dos trabalhos, os eleitos comunistas lamentaram que a sua proposta de constituição de uma Comissão de Acompanhamento «tenha sido rejeitada pela maioria de direita», uma vez que a mesma «permitiria uma apreciação mais ampla e riorosa dos apoios a prestar às instituições gaienses no próximo ano, visando o prosseguimento eficaz das suas actividades».

Por outro lado, criticaram os valores «exorbitantes» de algumas das taxas e compensações urbanísticas, «numa situação de grave crise como actualmente se vive, e que agravam o impacto sobre os cidadãos».


Solidariedade com as populações

Os eleitos do PCP levaram à Assembleia Municipal de Loures, no dia 23 de Setembro, uma moção de repúdio pela forma «pouco séria» como o processo da vinda do metropolitano a Loures foi tratada.

Neste documento, rejeitado com os votos do PS, os comunistas recordam que a apresentação deste meio de transporte, feita em vésperas de eleições legislativas e autárquicas, previa a extensão do Metro a Santo António dos Cavaleiros e Loures, assim como à Portela e a Sacavém. Agora constata-se que a promessa feita foi apenas mais uma acção de campanha eleitoral.

Neste sentido, os comunistas eleitos naquele órgão autárquico repudiam «a forma pouco séria como este processo foi tratado» e prometem tudo fazer «para que a promessa do alargamento do metropolitano ao concelho de Loures seja efectivamente cumprida».


Acções de sensibilização

Os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada estiveram reunidos, sexta-feira, nas instalações da Associação de Moradores do Bairro das Laranjeiras, em Moscavide, Lisboa, onde foi realizada uma sessão de esclarecimento sobre a renda apoiada. Ali foi explicado em que consiste a renda apoiada, as injustiças e implicações negativas decorrentes da sua aplicação, o que é o Movimento Contra a Renda Apoiada, como surgiu e quais as acções que já foram realizadas relativamente à alteração do decreto-lei n.º 166/93 de 7 de Maio, que define o respectivo regime de arrendamento.


Das promessas aos actos

No passado dia 15 de Setembro, uma delegação da Associação Portuguesa dos Orizicultores foi recebida, em Lisboa, pelo ministro da Agricultura, a quem exigiu que o Governo «passe das promessas aos actos». «Não aceitaremos que os preços neste ano sejam idênticos aos de 2009 (entre os 15 e os 23 cêntimos) com uma descida de 50 por cento em relação a 2008», afirma, em nota de imprensa, a associação.

No caderno de medidas, os produtores de arroz reclamaram a «intervenção do Governo junto dos industriais para que o preço à produção seja no mínimo de 35 cêntimos o quilograma, preços praticados na produção há 15 anos», que «seja feita uma fiscalização eficiente junto das grandes superfícies para que não seja praticado dumping na comercialização do arroz», que «haja apoios para a electricidade utilizada na secagem do arroz», que «o Governo implemente junto dos consumidores a importância do consumo de arroz nacional», que «a lei de arrendamento rural seja feita no sentido da defesa dos agricultores e da produção» e que «não haja descriminação em relação a verbas para conclusão das obras hidro-agrícolas do Baixo-Mondego».


Outra política

O Governo, através da ministra da Saúde, anunciou recentemente que os preços de aquisição dos medicamentos vão reduzir em cerca de seis por cento. Deu ainda conta da diminuição das comparticipações financeiras em diversos escalões, situações que penalizam doentes de comprovadas dificuldades económicas. «O Governo dá com uma mão e retira, de imediato, com a outra, com custos acrescidos para os utentes», acusa, em nota de imprensa, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), recordando que a indústria farmacêutica já fez saber que não aceita ver reduzidas, à custa dos sacrifícios dos doentes, as suas fabulosas margens de lucro.


«Acto cobarde»

A Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém considera «incompreensível» o facto de o Serviço de Tratamento do Centro de Saúde local encerrar aos domingos e feriados. «Este encerramento é fruto dos cortes orçamentais impostos pelo Governo que, como de costume, caem sobre os mais necessitados e carenciados», acusa a comissão de utentes, criticando aquele «acto cobarde» contra o Serviço Nacional de Saúde e contra «o direito à saúde, consagrado na Constituição da República».


Obras inacabadas

José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou, há dias, na Assembleia da República, uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do ministro da Economia, da Inovação e Desenvolvimento, sobre os projectos turísticos em Pedras Salgadas e Vidago, nomeadamente a «data concreta de conclusão das obras».

No documento, o ecologista recorda que embora o Parque Termal das Pedras Salgadas tivesse reaberto ao público em Junho, o mesmo funciona sem metade das obras estarem concluídas.


Investir no futuro

No concelho do Seixal, o arranque do ano lectivo ficou marcado pela inauguração de três novos equipamentos educativos. Na Freguesia de Arrentela foi inaugurada a Escola Básica de Nun'Álvares, equipamento dotado com oito salas do 1.º ciclo do ensino básico e três salas de jardim-de-infância. A Escola Básica da Quinta de S. João também sofreu uma requalificação dos espaços exteriores e ganhou um jardim-de-infância com três novas salas. Na Freguesia de Corroios, foi inaugurado o refeitório da Escola Básica de Miratejo, que vai servir cerca de 320 alunos.


Amigos do ambiente

A cidade de Serpa já dispõe de um mini-autocarro eléctrico, o «Serpentina», e de um serviço municipal de aluguer de bicicletas, o «Pedaleira», para sensibilizar a população para o uso de meios de transporte ecológico e «alternativos» ao carro. O «Serpentina» vai «assegurar pequenas deslocações» dentro da cidade de Serpa, num percurso que abrange as zonas onde estão os serviços públicos, escolas e estabelecimentos comerciais. Através do serviço «Pedaleira», a autarquia disponibiliza bicicletas à população no Parque de Campismo e na Praça da República.


Situação de emergência

Francisco Queirós, vereador do PCP na Câmara de Coimbra, requereu, junto do presidente da autarquia, «respostas claras e urgentes» no que concerne à atribuição de habitação social (com mais de 500 pedidos de habitação, 60 dos quais enquadrados em situação de emergência). «A não ser encontrada uma solução urgente, que passa necessariamente pelo reforço de verbas do departamento de habitação, teremos em breve pessoas a viver nas ruas e mais casas em risco de ruírem», avisou o eleito comunista, que manifestou «solidariedade» para com os habitantes da Freguesia de Ceira, em particular dos moradores do lugar de Eira Velha, relativamente à alteração do traçado do IC-3 Tomar/Coimbra, no troço que liga o nó de Ceira ao nó com a EN 110.

Ao contrário do inicialmente previsto, o traçado terá sido desviado cerca de cem metros em direcção a um núcleo de quatro casas habitadas que terão assim de ser demolidas, ao invés de contemplar a construção de um túnel a seguir à travessia do Rio Ceira, que seguiria depois por um eucaliptal.

 


Responsabilidade social

A Câmara de Mora tornou-se na primeira entidade pública a ser certificada em responsabilidade social, pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER), assumindo um conjunto de compromissos no âmbito da qualidade, ambiente, segurança e responsabilidade social. «Avançámos para a certificação em responsabilidade social porque entendemos que todas as instituições devem ter, perante a sociedade, determinados compromissos sociais», afirmou à Lusa o presidente da Câmara de Mora, Luís Simão.

Esta certificação, outorgada na passada semana pela APCER, acontece três anos depois da obtenção pela autarquia da certificação do seu Sistema de Gestão Integrado (SGI) – Qualidade, Ambiente e Segurança de acordo com as normas NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001 e NP 4397/OHSAS 18001.


Projectos para as pessoas

A Câmara de Almada inaugurou, no dia 21 de Setembro, um novo parque de estacionamento com espaço gratuito para bicicletas e que terá um posto de carregamento de veículos eléctricos, no âmbito da Rede Piloto de Mobilidade Eléctrica MOBI-E.

O parque de estacionamento subterrâneo fica na avenida Bento Gonçalves, no Pragal, junto às bombas de abastecimento de combustíveis. Este é o primeiro de cinco novos parques de estacionamentos construídos pela autarquia a abrir ao público. Dispõe de 142 lugares e representa um investimento superior a dois milhões de euros.

Também em Setúbal, para assinalar o Dia da Mobilidade, foi inaugurado, na Avenida Luísa Todi, o primeiro ponto, de uma rede de 12, de carregamento de veículos eléctricos. Depois dos postos de carregamento lento – tempo de carga total de oito horas –, a Câmara de Setúbal deverá proceder também à instalação de pontos de carregamento rápido, que asseguram a carga total das baterias dos automóveis eléctricos em apenas 30 minutos.

No Barreiro, a autarquia, também da CDU, anunciou a elaboração de um projecto de rede ciclável para o concelho, que estará concluído no prazo de um ano. «É um documentode  referência e orientador de uma rede para os utilizadores de bicicleta, quer a nível de lazer, desportivo e de deslocação para o trabalho. Queremos compatibilizar os modos suaves com a rede viária», disse à Lusa o vereador Rui Lopo.

O eleito explicou que este projecto vai também corrigir algumas situações que anteriormente não foram previstas e que serão definidos alguns eixos prioritários de execução. «Algumas intervenções urbanísticas já têm como requisito, na política da Câmara, a construção de ciclovias. Vão existir vários tipos de ciclovia, não apenas as passadeiras vermelhas», referiu. «Temos é que criar motivações para que as pessoas depois usem a rede, pois o mais difícil é alterar comportamentos nas pessoas. No fundo, será um plano de mobilidade de modos suaves de transporte», acrescentou.