«Na Saúde, Educação e nos salários da Administração Pública vão ser aplicadas restrições»
Por aumentos salariais e contra a retirada de direitos
Trabalhadores voltaram aos protestos nas Honduras

Professores e funcionários do sector da saúde realizaram, a semana passada, acções de protesto em defesa de aumentos salariais e direitos conquistados. Os camponeses também se somaram às jornadas ocorridas num país onde reapareceram os esquadrões da morte.

 

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Quinta-feira, 28, milhares de professores culminaram as jornadas de luta com uma marcha na capital, Tegucigalpa. Entre as exigências está o cumprimento do artigo 49 do Estatuto Docente, o qual indexa os aumentos aos decididos para o Salário Mínimo Nacional (SMN).

No dia anterior, o parlamento hondurenho aprovou, por proposta do governo, a exclusão dos docentes do aumento do SMN proposto para este ano. Mais de 60 mil professores são afectados pela medida que, denunciam, viola o memorando subscrito a 30 de Agosto pelo presidente de facto, Porfírio Lobo, e a Federação de Organizações de Professores das Honduras.

Para além de não cumprir o acordado, o governo pretende eliminar permanentemente a norma número 49 do referido código e, em última análise, o próprio Estatuto, acusa a estrutura que congrega cinco sindicatos de docentes.

Os líderes sindicais lembram que o Estatuto Docente está em vigor desde 1993, regulando, entre outras matérias, a progressão dos rendimentos e carreiras.

Na acção de protesto, os professores reivindicaram igualmente o pagamento de salários em atraso e exigiram ao governo que salde a dívida milionária para com o Instituto Nacional de Previdência dos Professores.

 

Unidos na luta

 

Na manifestação estiveram ainda sindicatos e trabalhadores do sector da saúde e dos registos e notariado.

Funcionários hospitalares e enfermeiros têm também levado a cabo um conjunto de lutas em defesa da valorização dos salários. 2010 aproxima-se do fim e os aumentos para este ano ainda não foram determinados, sublinham.

Enquanto o governo mantém o braço-de-ferro, os profissionais da saúde paralisaram hospitais e centros de saúde e realizaram assembleias plenárias em muitos dos estabelecimentos para analisar a situação.

No dia 26, também os camponeses decidiram expressar o seu descontentamento. Cerca de centena e meia deslocaram-se ao Instituto Nacional Agrário (INA) para protestar contra a demora na entrega de títulos de propriedade.

As instalações do INA foram mesmo ocupadas pelos agricultores, que acusam o director, César Ham, de ser o responsável não apenas pela não transferência de terra mas também pelos atrasos no pagamento de subsídios e na entrega de máquinas agrícolas, prometidas há muito.

 

FMI manda

 

Os protestos laborais ocorrem quando as condições de vida endurecem no país. Por determinação do Fundo Monetário Internacional, a tarifa eléctrica vai aumentar em 3 por cento ainda este ano. Para o próximo ano, o aumento deverá ainda acolher o ajuste no preço dos combustíveis em 10 por cento, revelou a Empresa Nacional de Energia Eléctrica.

Nos sectores da Saúde e Educação e na massa salarial da Administração Pública vão também ser aplicadas medidas restritivas, admitiu o governo sem, no entanto, precisar em concreto quais as exigências do FMI.

As Honduras encontram-se entre os países mais pobres do mundo, tendo retrocedido seis lugares em relação à última classificação elaborada pelo Instituto Legatum.

 

Esquadrões da morte estão de regresso

 

A Frente Nacional de Resistência Popular das Honduras recebeu o prémio internacional de direitos humanos Herbert Anaya. O galardão, atribuído em El Salvador durante o VII Congresso Internacional sobre Direitos Humanos, reconhece o papel desempenhado pela organização na defesa da democracia e dos direitos humanos desde a sua fundação, a 28 de Junho de 2009, dia do golpe de Estado que derrubou o presidente Manuel Zelaya e alterou a legitimidade constitucional.

À margem da cerimónia, a activista Berta Oliva denunciou que desde a intentona ressurgiram nas Honduras os esquadrões da morte. Executam opositores e os seus familiares mais próximos de maneira selectiva. Os professores estão entre os mais castigados. Só este ano já foram assassinados dez docentes, disse Oliva numa entrevista a um diário local.

«As violações dos direitos humanos, as perseguições e os assassinatos continuam na ordem do dia», insistiu a coordenadora do Comité de Familiares de Detidos e Desaparecidos das Honduras, que revelou que 56 pessoas estão sobre ameaça de diferentes grupos armados.

No Congresso Internacional sobre Direitos Humanos, organizações de agricultores das Honduras revelaram, por seu lado, que nos últimos seis meses 16 camponeses foram assassinados por lutarem pelo direito à terra.

 



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