• Ilda Figueiredo

Comentário
O empobrecimento e a integração europeia

A gravidade da situação social do País, o empobrecimento crescente dos trabalhadores e da maioria da população, o aumento das desigualdades, não podem ser desligados da integração de Portugal na União Europeia.

Em Janeiro próximo completam-se 25 anos de crescente integração capitalista na CEE. Com as sucessivas alterações do inicial Tratado de Roma, e com os inúmeros alargamentos, chegou-se à actual União Europeia, onde o chamado Tratado de Lisboa, apenas um ano depois da sua entrada em vigor, é já alvo de pressões para uma revisão, visando o aprofundamento do federalismo económico e institucional.

Estes 25 anos caracterizam-se por uma política de sucessivo aprofundamento da dependência do país ao estrangeiro nos diversos planos (económico, militar e político-institucional), sob a batuta dos tratados da União Europeia, com destaque para o Tratado de Maastricht (e a consequente criação da união económica e monetária que sustenta a zona euro) e o recente Tratado de Lisboa.

Neste início da segunda década do século XXI, estamos a viver o pior momento da vida democrática iniciada com a revolução de Abril, para o que contribuiu esta integração europeia, em que Portugal foi abrindo mão de políticas e instrumentos essenciais para uma via autónoma de desenvolvimento e progresso social, e ficou, cada vez mais, dependente das estratégias do «directório» que domina a União Europeia.

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Tal como denunciámos durante o debate que precedeu a aprovação do Tratado de Lisboa, e a sua entrada em vigor sem qualquer referendo (ao contrário do que tinha sido prometido pelo PS e PSD), foi dado um salto na integração capitalista, federalista e militarista da União Europeia, de que se destaca a atribuição de personalidade jurídica com todas as implicações nas áreas da política externa, da política de segurança e defesa, da área da justiça, do aprofundamento nas áreas económica e financeira.

As questões que estão a surgir são resultado do aprofundamento da política neoliberal, da prioridade dada à livre concorrência, incluindo a total liberalização dos movimentos de capitais, desvalorizando direitos sociais e laborais. Os problemas que a zona euro enfrenta demonstram que o directório comandado pela Alemanha não abdica da defesa intransigente dos interesses dos seus grupos económicos e financeiros, embora matizados por eventuais interesses eleitorais momentâneos e pelas relações inter-imperialistas com os EUA e NATO.

O salto que pretendem dar na dita governação económica, com a criação do «semestre europeu», o aprofundamento das sanções no âmbito do cumprimento do PEC, das orientações da política económica e de indicadores que venham a ser aprovados, não é acompanhado do aumento significativo do orçamento comunitário, o que sempre seria uma condição essencial para caminhar no sentido da coesão económica e social e para impedir o agravamento das divergências actuais. E, pelo contrário, o impasse criado no Parlamento Europeu em torno das questões orçamentais resultou da pressão do Reino Unido e de outros países que pretendem baixar as suas comparticipações para o orçamento comunitário do futuro, baixando o tecto para menos de 1% do PNB comunitário, em troca do apoio à revisão do Tratado de Lisboa que a Alemanha pretende.

Só que, sem efectivos apoios para a política de coesão, o futuro seria o acelerar das divergências económicas e das desigualdades sociais, o aumento do empobrecimento de países periféricos, a multiplicação da pobreza e o aprofundamento do domínio imperialista, transformando alguns Estados membros em simples protectorados, se fosse por diante a pretensão da Senhora Merkel de alargar as sanções políticas de retirada de direito de voto no Conselho, prevista no artigo 7.º do TUE, às sanções por causa do défice orçamental e orientações económicas previstas no artigo 126.º do TUE.

Ao contrário do que foi sendo afirmado pelos defensores do crescente atrelar de Portugal à integração capitalista, esta evolução da União Europeia é acompanhada de um sucessivo enfraquecimento da democracia, de cada vez maiores divergências económicas e do agravamento da crise social, com a utilização de mecanismos que vão frontalmente contra a Constituição da República Portuguesa.

Por isso, queremos a ruptura com estas políticas da integração capitalista e neoliberal. Portugal com futuro passa por um Portugal a produzir, com respeito pela dignidade de quem trabalha, condição indispensável para uma «República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária», como se afirma na Constituição portuguesa, o que é claramente incompatível com o Tratado de Lisboa. Esse é também o sentido da grandiosa greve geral de 24 de Novembro, onde os trabalhadores demonstraram a sua vontade na luta por outro rumo para Portugal.



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