Suíça viola direito internacional

A norma aprovada por referendo na Suíça que prevê a expulsão automática de estrangeiros condenados pela justiça foi considerada contrária ao direito internacional pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Em conferência de imprensa, o porta-voz deste organismo, Adrian Edwards, apelou «aos partidos políticos suíços para que garantam que o princípio do não repatriamento não seja ameaçado pelo actual debate sobre as expulsões de estrangeiros condenados».

Lembrando que este princípio constitui «a pedra angular da lei internacional» e «serve para garantir que nenhum refugiado ou requerente de asilo não seja colocado numa situação em que seria ameaçado de perseguição, tortura ou tratamento desumano e degradante», Edwards frisou que a Suíça é signatária da convenção de 1951, estando assim obrigada a respeitá-la.

Um ano após a interdição dos minaretes, a Suíça aprovou, dia 28 de Novembro, com 52,9 por cento dos votos a iniciativa do partido de extrema-direita União Democrática do Centro (UDC) de expulsar automaticamente os estrangeiros condenados, independentemente da gravidade dos delitos.

«Todo o automatismo será contrário aos princípios fundamentais da lei», advertiu o porta-voz do ACNUR.

Todavia, desde 2008 que a Suíça dispõe de um mecanismo que permitir revogar a autorização de residência a estrangeiros condenados a mais de um ano de prisão. Ao abrigo desta lei, as autoridades expulsam anualmente entre 350 e 400 pessoas. A nova lei referendada aumentará este número para 1500 segundo o Gabinete Federal da Migrações.

A ministra da Justiça, Simonetta Sommaruga, declarou que a lei será aplicada de acordo com o direito internacional, mas não se sabe como o virá a fazer.



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