Para a CDU, 2011 deverá ser um ano com prioridades bem definidas
Santa Maria da Feira
Melhorar a vida das populações

No debate para as Grandes Opções do Plano para 2001 da Câmara de Santa Maria da Feira, a CDU manifestou-se contra a «forte restrição orçamental» do Governo, que, com o acordo do PSD, vai prejudicar, particularmente, as autarquias, com um corte de 370 milhões de euros.

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Em reunião de Câmara, realizada na passada semana, os eleitos do PCP alertaram para o progressivo desmantelamento do poder local democrático, «com a sucessiva transferência de competências - de que é pedra de toque a responsabilização pelo o parque escolar dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, com o constante desinvestimento, fazendo perigar projectos municipais de interesse relevante».

«A CDU está, portanto, consciente dos constrangimentos, entendendo que 2011 deverá ser um ano com prioridades bem definidas e projectos concretos que minimizem os impactos de todas as outras restrições, nomeadamente sociais, que as políticas de sucessivos acordos entre PS e PSD (PEC 1,2 e 3 e Orçamento de Estado) vão causar na população feirense», referem os comunistas, que estão preocupados com a evolução da taxa do desemprego, que passou, entre 2007 e 2010, de 7,7 por cento para 13,2 por cento, atingindo mais de 10 mil pessoas, na sua maioria mulheres.

«A alteração dos apoios sociais, nomeadamente a restrição no acesso ao subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, abono de família, entre outras prestações sociais, exige da autarquia um esforço prioritário de apoio às famílias e de exigência, junto do poder central, de medidas concretas de apoio social e de fiscalização e sancionamento no domínio das relações laborais», defendem os eleitos do PCP.

Os comunistas criticaram, por outro lado, o «velho e desajustado parque escolar e a permanência de contentores nas escolas», os «atentados ambientais que persistem (descargas nos rios, lixeiras a céu aberto, fossas subdimensionadas, ETAR's que não funcionam)», o «aumento dos encargos para os munícipes (taxa de rede, aumento das tarifas da água, novas taxas de estacionamento, entre outras)», a «ausência total de uma rede de transportes coordenada e acessível (de que é exemplo a inexistência do tão prometido centro coordenador de transportes)», a «falta de mobilidade e acessibilidade no concelho», a «aposta em projectos megalómanos (representando mesmo a destruição de marcos históricos feirenses, como é o caso do Cine-Teatro António Lamoso, substituindo-o para uma área comercial no centro da cidade com o acordo entre PSD e PS)» e o «atraso de décadas no saneamento».

 

Propostas necessárias e urgentes

 

Assim, dada a situação, os eleitos do PCP na Câmara de Santa Maria da Feira, entendem que deverão ser cinco as áreas de intervenção prioritárias do executivo, que passam pela «acção social», «emprego», «ambiente» e «planeamento, educação e transportes». Medidas que deverão ter tradução a nível orçamental como «condições necessárias e urgentes para a melhoria do nível de vida das mulheres e homens feirenses». Entre outras, destacam-se:

 

  • Reforço dos programas destinados à inserção social das famílias mais carenciadas;
  • Reabilitação dos equipamentos destinados à habitação social e manutenção das rendas a preços simbólicos, garantindo o direito fundamental a uma habitação digna às famílias sem recursos económicos;
  • Criação de uma rede de transporte com sede nas Juntas de Freguesia que permita a qualquer idoso ou incapacitado a compra de medicamentos, com um simples telefonema;
  • A conclusão da rede de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, numa perspectiva de serviço público, com preços, taxas e tarifas acessíveis a todas e todos;
  • Providenciar o início das obras de requalificação do antigo edifício, de venda ao público, da RHODE para instalação de um Centro de Emprego e Formação Profissional em Santa Maria da Feira;
  • Adopção de políticas de incentivo à fixação de pequenos e médios empresários no Município e de permanência das multinacionais nele instaladas;
  • Planeamento e requalificação das zonas industriais;
  • Implementação experimental nas cidades do município, do sistema de recolha selectiva e triagem do lixo pelo munícipe no seu domicílio (numa perspectiva de alargamento a todo o município num futuro próximo);
  • A adopção progressiva de um plano de recolha de lixo a efectuar com maior periodicidade semanal em todas as freguesias do Município;
  • O aumento efectivo da rede de Ecocentros, permitindo uma maior proximidade com as cidadãs e cidadãos, por forma a erradicar as lixeiras de berma de estrada;
  • Utilização de água não tratada para a limpeza de ruas;
  • Eliminação das barreiras arquitectónicas que condicionam a mobilidade dos cidadãos;
  • Ligação de todas as escolas à rede de saneamento básico, acabando com o recurso às cisternas;
  • Substituição e melhoria dos equipamentos da rede escolar de Jardins de Infância e Escolas Básicas do 1.º ciclo, que se encontrem desadequadas ao desenvolvimento das aprendizagens e substituição imediata das salas modulares pelos edifícios existentes, melhorados e requalificados;
  • Construção de uma nova escola E.B 2,3 em Santa Maria da Feira;
  • Reforço da frota da rede de transportes municipais – Transfeira- ampliação de percursos e horários da mesma e dotação dos veículos e paragens de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

 



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