«Todas as formas de luta devem ser ponderadas»
Encontro Nacional da Frente Comum
Na luta com todos

Mais de dois mil representantes dos sindicatos da Administração Pública decidem reforçar e alargar a luta pelos salários, os direitos, as pensões, os serviços públicos e a democracia.

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A luta dos trabalhadores da Administração Pública «contra o roubo de salários e pensões, pela manutenção da sua revisão anual, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da existência de serviços públicos de qualidade para as populações», saiu revigorada com a força e o entusiasmo demonstrados pelos mais de dois mil participantes no Encontro Nacional que a Frente Comum de Sindicatos realizou, sábado, na Voz do Operário, em Lisboa. No fim dos trabalhos, os representantes sindicais desfilaram, em protesto, até à Praça da Figueira.

Na resolução aprovada por unanimidade e aclamação, intitulada «Defender os salários, as pensões, os serviços públicos e a democracia», os participantes comprometem-se a continuar a aprofundar a luta em defesa do emprego público; pela actualização anual dos salários e das pensões; pela estabilidade laboral; por um sistema de avaliação justo e exequível; pela reposição dos direitos retirados na aposentação; pela contagem de todo o tempo de serviço; contra a destruição das carreiras profissionais, a polivalência e a 'mobilidade especial'; contra a violação e/ou congelamento dos acordos negociados com as entidades públicas, e contra a externalização e a privatização de serviços.

Salários desumanos

Na primeira intervenção, o dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, José Manuel Marques salientou que «os trabalhadores da administração local estão em luta por razões acrescidas», devido à existência de «salários desumanamente baixos», e que «há milhares de trabalhadores de câmaras e juntas de freguesia com salários inferiores a 500 euros».

Quanto à contratação colectiva, «o Governo não admite que as partes negoceiem contratos de forma livre e democrática», acusou, considerando que o Executivo PS «chantageia autarcas, interferindo nos acordos de Entidade Pública Empregadora». Deu o exemplo da Câmara de Oeiras, que «negociou um acordo com o STAL, e depois o Ministério da Administração Interna fez o acordo depender da aceitação da adaptabilidade dos horários de trabalho».

José Manuel Marques foi um dos dois dirigentes detidos após a concentração de 18 de Janeiro, em São Bento.

Arrancando fortes aplausos da assistência, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, saudou a vitória conseguida em tribunal por estes dirigentes e revelou, a respeito do processo levantado ao professor Marco Rosa – arquivado pelo DIAP depois de o tribunal ter considerado que nada justificou a detenção do dirigente da Fenprof, por ausência de crime –, que a Fenprof decidiu avançar «com uma queixa contra este abuso de autoridade, contra quem o praticou, e exigiremos do Estado indemnização por danos causados».

Professores revoltados

«Quem tem vindo a roubar o nosso País está a ir longe demais», acusou Mário Nogueira. Lembrando a perda de poder de compra, a degradação de condições de vida e de trabalho, alertou para as consequências da política do Governo para a classe docente, já fortemente prejudicada com o desemprego e a precariedade.

«O Governo PS começou por cortar direitos e salários, e agora paira a ameaça do desemprego», avisou, lembrando que há «medidas a ser preparadas para Setembro, violentíssimas».

Para o impedir, «os professores estarão em todas as lutas», garantiu. «Faremos transbordar o Campo Pequeno no Encontro Nacional de dia 12 de Março, participaremos na grande acção da CGTP-IN a 19 de Março, e na “Marcha pela Educação”, com toda a comunidade educativa, a 2 de Abril». «Responderemos sem medo e com a força adequada à natureza do ataque que está a ser feito aos direitos de quem trabalha», garantiu.

Reforçar os protestos

Alcides Teles salientou que «a luta vai prosseguir até derrotarmos a política do Governo». «Todas as formas de luta devem ser ponderadas, incluindo a greve geral», considerou o dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

«As políticas de António Costa são semelhantes às do Governo», salientou Vítor Reis, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, responsabilizando igualmente o PSD e o Presidente da República pelo agravamento das condições de vida e de trabalho.

A reorganização dos serviços da CML visa a externalização das áreas operacionais, comprometendo postos de trabalho, alertou, lembrando o congelamento das progressões remuneratórias, o SIADAP, a «adaptabilidade», o aumento do custo de vida, a redução de subsídios sociais e os cortes salariais.

Sobrecargas horárias

A carência de enfermeiros nos serviços, obrigando-os a elevadíssimos ritmos de trabalho e a cumprirem demasiado trabalho extraordinário, compromete a segurança dos actos e a saúde dos utentes, considerou José Carlos Martins, coordenador do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Responsabilizando o Governo, o dirigente afirmou a necessidade de ampliação da luta, «com todos os trabalhadores».

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, lembrou que «são os funcionários públicos que assistem, diariamente, aos dramas sociais e laborais provocados pela política do Governo PS».

Salientando que perante tão grave ataque do Governo aos seus direitos «os trabalhadores não podem ter medo, devem intervir e dizer basta», a dirigente sindical garantiu que «os trabalhadores da administração central e local não se resignarão».

«Quem determina o caminho é a luta dos homens e das mulheres, em cada momento, é a luta dos trabalhadores e dos povos», concluiu o Secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva que encerrou o encontro com um veemente apelo à continuação e ao reforço da luta, em todas as frentes de trabalho sindical.

 

Presentes a 19 de Março

A resolução aprovada no encontro dá prioridade à necessidade de os trabalhadores prosseguirem e ampliarem a luta, mobilizando-se para o sucesso da manifestação nacional da CGTP-IN, a 19 de Março, em defesa dos direitos, dos salários e das pensões de todos os trabalhadores, rejeitando a política de direita.

Os participantes comprometeram-se a contribuir activamente para transformar «em expressivas e combativas manifestações de massas» tanto a manifestação da juventude trabalhadora, a 1 de Abril, como a “Marcha pela Educação”, agendada para o dia seguinte. Também garantiram que farão com que as comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio sejam contributos decisivos para a derrota «da política de direita, desastrosa para o nosso País».

Desenvolver a luta, incluindo a jurídica, «contra o roubo nos salários, em defesa da legalidade e da justiça»; participar nas acções gerais e sectoriais, em defesa dos serviços públicos de Saúde, Educação, Justiça, Segurança Social, Ambiente e Água, mantendo «uma intervenção permanente, uma vigilância activa e um acompanhamento contínuo» das situações, foram outros compromissos assumidos no encontro.



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