Manuais escolares
Garantir o acesso a todos

PSD e CDS/PP foram os únicos a votar favoravelmente um projecto de resolução da sua autoria para que o Governo regule o empréstimo de manuais escolares. Todas as restantes bancadas votaram contra esta recomendação e viram rejeitados os seus diplomas sobre a matéria.

Este tema voltou recentemente ao Parlamento, depois de há um ano ter sido objecto de idêntica discussão.

A deputada comunista Rita Rato criticou os partidos da actual coligação e também o PS, responsável pelo governo anterior, afirmando que todos eles padecem de um mesmo mal: fazem no Governo o contrário do que dizem na oposição.

No caso vertente, explicitou, tal mudança de papéis significa que não ocorreu qualquer avanço no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares, seja por via da proposta do PCP que previa essa garantia (e que foi chumbada) seja através do empréstimo como propunham os restantes diplomas.

Ora a verdade é que os manuais escolares representam um pesado encargo, como assinalou a parlamentar do PCP, realçando o facto de no arranque do ano escolar as famílias terem um gasto por cada filho, no mínimo, de 390 euros.

«A viver com um salário mínimo nacional, quem é que pode gastar este valor?» perguntou Rita Rato, que lembrou ainda que o acesso à gratuitidade completa dos manuais está reservado apenas aos agregados familiares que vivem com 209 euros.

Não é difícil concluir, pois, como esta realidade fica muito aquém do que estabelece o artigo da Constituição que prevê que todos têm direito ao ensino como garante do direito à igualdade de oportunidades, bem como daquele outro que diz que incumbe ao Estado assegurar o direito ao ensino básico, universal, obrigatório e gratuito.



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