O que era anúncio e ameaça passou a ser um facto
PCP alerta para alterações à legislação laboral
Novas formas de escravatura

Várias dezenas de dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores participaram, dia 11, em Setúbal, numa audição pública do PCP, no âmbito de uma Campanha Nacional de Esclarecimento contra o aumento da exploração e as alterações à legislação do trabalho.

Image 9525

Uma iniciativa, realizada no Museu Municipal, que contou com a presença de, entre muitos outros, Carlos Fernandes, membro do Secretariado da Direcção de Organização Regional de Setúbal (DORS) e do Comité Central (CC), Hugo Garrido, do Executivo da DORS e do CC, Margarida Botelho, da Comissão Política e responsável pela Organização de Setúbal, Francisco Lopes, dos Organismos Executivos do CC e deputado à Assembleia da República, e Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, que abriu os trabalhos.

«O que era anúncio e ameaça passou a ser um facto. Os trabalhadores, o povo e o País estão sujeitos a uma brutal ofensiva», motivada pelo «pacto de agressão estabelecido pelo PS, PSD, CDS», com «o FMI e a União Europeia», que «atinge profundamente o povo português» – disse Jerónimo de Sousa.

Trata-se de um «programa de agravamento da exploração», denunciou, que vai facilitar os despedimentos, a redução das indemnizações, o agravamento da precariedade, o ataque à contratação colectiva, a redução do pagamento das horas extras no trabalho e nos dias de descanso, e a tentativa do alargamento do horário de trabalho.

Francisco Lopes, na sua intervenção, prometeu o «combate» do PCP e do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República ao «agravamento da exploração» e ao «retrocesso civilizacional» que significam as alterações à legislação laboral».

Sobre o alargamento do horário de trabalho, o deputado considerou-o como «uma forma de escravatura», associada à «facilitação, desregulamentação e flexibilização dos horários de trabalho», sublinhando que o que os partidos da política de direita estão a fazer é «interromper a marcha histórica de 150 anos». «Se alguma coisa se impõe é a continuação da redução progressiva do horário de trabalho», que vai permitir, segundo o deputado, «garantir o emprego», em função do «desenvolvimento científico e tecnológico».

Na audição do PCP intervieram ainda, Luís Leitão, da União de Sindicatos de Setúbal, João Paulo, da Direcção Regional de Setúbal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Eduardo Florindo, do Sindicato dos Metalúrgicos, Maria Fernanda, trabalhadora do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, Fátima Silveirinha, da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal, e Francisco Gonçalves, coordenador da Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom, uma «grande empresa» com cerca de 10 mil trabalhadores, fora os call center e os contratados a prazo, que, caso a introdução dos 30 minutos diários fosse para a frente, iria arrecadar «12 milhões de euros», para distribuir pelos accionistas.

Maria Fernanda deu conta que já trabalha 12 horas por dia e que a empresa que a contratou já retirou o suplemento dos dias feriados, o subsídio de transporte, o subsídio nocturno e o de férias. João Paulo recordou que, de Norte a Sul, na Administração Local e Central, «já se pratica a imposição de horários aos trabalhadores» e Fátima Silveirinha manifestou grande preocupação com a redução de trabalhadores nas autarquias.

 

Desenvolvimento da luta

 

A terminar, Jerónimo de Sousa «apelou ao desenvolvimento da luta». «Há um factor decisivo, que é a própria unidade dos trabalhadores. Quando os trabalhadores quiserem, quando ganharem consciência da natureza desta política, juntos são uma forma indestrutível, juntos são capazes de destruir impérios, quanto mais estes governos de circunstância», afirmou o Secretário-geral do PCP, apelando ao esclarecimento e à mobilização de todos os trabalhadores contra as políticas do Governo e a uma grande participação na manifestação convocada pela CGTP-IN para o dia 11 de Fevereiro.



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: