• Manuel Gouveia

O roubo às EP através<br>da repartição de receitas dos passes

Vamos neste breve texto tentar apresentar mais uma das verdades sobre as Empresas Públicas de Transportes que os capitalistas (e o seu Governo, e a sua comunicação social) tentam esconder dos utentes e dos trabalhadores, verdades que são autênticos crimes contra o erário público.

Falamos hoje da distribuição das Receitas dos Passes, usando os estudos do próprio Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, onde se confirma o desvio anual de milhões de euros das empresas públicas para as privadas, mas onde depois se finge nada ter visto. Todos os dados aqui utilizados constam do «Anexo VIII – Repartição da Receita» e de outras tabelas anexas a esse estudo.

O caso mais evidente é a distribuição das receitas do passe intermodal. Veja-se o Quadro 1, que não deixa dúvidas sobre este resultado.

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Aqui, a «Variação da Receita Mensal» é o cálculo da diferença do que cada empresa receberia das receitas do passe social se fosse utilizado o inquérito à circulação de 2007 e não o de 1989 como ainda hoje acontece. Os preços utilizados para este estudo são os do 1.º semestre de 2011, por isso o segundo quadro, onde se corrigem esses valores, com o aumento de 15% aplicado em Agosto de 2011.

Como as consequências tornam evidente, só há uma razão para que ainda seja usado o inquérito de 1989, anterior à expansão do Metro e à redução do transporte rodoviário fruto da sua privatização: a clara intenção de todos os governos (PS, PSD e CDS) de agir em prejuízo do erário público e em benefício dos grupos capitalistas a operar no sector. Que tenha sido possível manter esta prática durante dezenas de anos, mesmo com relatórios do Tribunal de Contas a exigir a sua correcção, é ilustrativo da impunidade com que o esbulho do erário público para os bolsos dos capitalistas tem sido desenvolvido ao longo da contra-revolução.

Para que não fiquem quaisquer dúvidas: Em 2011, mais de quatro milhões euros que deveriam ter sido entregues às empresas públicas foram entregues às empresas privadas, particularmente às empresas ligadas ao grupo Barraqueiro (a RL recebeu cerca de dois milhões e 747 mil euros a mais) e à multinacional alemã DB (a TST recebeu cerca de dois milhões e 129 mil euros a mais).

Ora, estes dados de 2007 deveriam ter sido utilizados em 2008, 2009, 2010 e 2011. Só nestes anos falamos de quase 20 milhões de euros desviados das empresas públicas para as privadas. E desde 1989 que não se actualiza as tabelas! São largas dezenas de milhões de euros!

Mas este anexo revela ainda mais dados que ilustram como as empresas públicas têm sido sugadas pelas empresas privadas, num processo conduzido politicamente pelos diversos governos do PS, PSD e CDS.

Veja-se, no Quadro 2, a repartição de receitas dos Passes Combinados do Metro de Lisboa com outras empresas a operar na AML.

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Sem surpresa, os valores absolutos e percentuais mais baixos que o Metro recebe são na repartição com as empresas privadas. Por exemplo, um residente na Amadora que use o passe combinado do Metro com um operador privado, paga 26 euros ao operador privado por uma deslocação de minutos dentro da Amadora, e menos de 10 euros pelo transporte em metropolitano da Amadora para o centro de Lisboa. E a mesma realidade se repete com a Carris e a CP.

O mesmo governo que, quando se trata de propor o aumento brutal das tarifas de Metro de Lisboa, afirma «Adicionalmente, o sistema de Metro de Lisboa, cujo investimento inicial e custos de operação e manutenção são mais elevados, é aquele que apresenta o preço mais reduzido», já acha normal que quando se trata de dividir receitas com os privados o Metro receba migalhas, deixando claramente à vista as suas opções de classe, e quais os interesses que serve: os dos capitalistas!

Estes dados mostram ainda como a errada política – assumida pelos diversos governos – de promoção dos passes combinados agiu em prejuízo das empresas públicas e em beneficio das privadas. No Quadro 3, veja-se, a título de exemplo, as duas opções disponíveis na Amadora para quem utiliza prioritariamente a rede da Vimeca e do Metro.

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Para o utente que na sua deslocação prioritária apenas usa a Vimeca e o Metro, o passe combinado ML/V1 aparece como uma alternativa 10 euros mais barata do que o passe intermodal que lhe dava acesso a esse serviço, ainda que perdendo o usufruto da restante rede na Coroa 1. Quer o Metro quer a Vimeca beneficiam da saída deste cliente do passe intermodal, ainda que em partes muito desiguais: o Metro beneficia quatro euros e a Vimeca beneficia quase 21 euros. Mas o que este «beneficio» do Metro esconde é que o conjunto das empresas públicas perdem mais de 21 euros, por passageiro, por mês. E assim em cada caso de passes combinados de um operador público com um privado!

Ora, fruto da política seguida pelos diversos governos, de aumento progressivo de passe intermodal e promoção dos combinados, 50% dos utentes já abandonaram o passe intermodal para passar a utilizar o passe combinado, num processo que representou uma nova transferência de milhões de euros de receita que deveria entrar nas empresas públicas e é desviada para as empresas privadas. E para quem tenha dúvidas da paternidade e longevidade deste processo, leia-se o preâmbulo ao Decreto-Lei 8/93, era primeiro ministro Cavaco Silva: «Com o presente decreto-lei procura melhorar-se o regime de títulos de transporte em vigor, incentivando a criação de títulos de transporte combinados...».

Para terminar, um outro dado, relativo à distribuição das receitas dos passes combinados que envolvem a Fertagus. Como é público, esta operador teve permissão do Estado para ficar fora do passe intermodal, em prejuízo dos utentes e em benefício próprio. O que não tem tido divulgação pública é a forma como são distribuídas as receitas dos passes combinados entre a Fertagus e os operadores públicos. Veja-se o Quadro 4 e anote-se a forma simples como se garante receitas avultadas para os privados.

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E também assim se foi financiando as empresas privadas com as empresas públicas! E o Governo, fazendo-se cego aos próprios números que tem em seu poder, e fazendo dos outros parvos, ainda consegue dizer no documento final da Secretaria de Estado de Transportes e Comunicações que «A alteração das regras de distribuição das receitas dos passes intermodais é necessária para corrigir uma distorção que vigora há décadas em prejuízo dos operadores privados.» É preciso não ter vergonha!

 



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