Pagar a partir de 2015, porque será ano de eleições?
Marcadas lutas na Administração Pública
Fartos de mentiras!

As declarações do primeiro-ministro sobre o período de vigência do corte dos subsídios de Natal e de férias foram severamente condenadas pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

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«Estamos fartos de mentiras», protestou a estrutura, representativa da grande maioria dos trabalhadores dos diferentes sectores da administração central, regional e local, numa nota que divulgou no dia 5 à comunicação social e na qual declara que «os sindicatos da Frente Comum tudo farão para esclarecer e lembrar de quem é a culpa da situação que vivem, de quem é a culpa do roubo e diminuição dos salários, de quem é a culpa do confisco dos subsídios de férias e de Natal, e tudo farão para mobilizar os trabalhadores na defesa dos seus direitos».

A todos os trabalhadores – da função pública, da administração local, da justiça, do ensino, da saúde, das inspecções e dos demais subsetores profissionais – a Frente Comum veio alertar para «as mentiras sistemáticas do Governo, designadamente do primeiro-ministro Passos Coelho, com o objectivo de enganar os trabalhadores, para continuar a destruir as suas condições de vida e de trabalho e reduzir brutalmente os rendimentos».

Nos primeiros dias da semana passada, a Frente Comum viu o «trocadilho» entre Peter Wells (Comissário Europeu), Passos Coelho e Vítor Gaspar, a propósito dos subsídios de férias e de Natal, como prova de «uma estratégia combinada, no sentido de prolongar o confisco desses subsídios para além do período previsto , anunciado desde a assinatura do memorando da troika».

«O que é que o senhor primeiro-ministro quer dizer com  que só gradualmente vai pagar uma partezinha? E, talvez, só porque vai haver eleições legislativas nessa altura e já estão a fazer descaradamente campanha eleitoral?» - Estas três perguntas da Frente Comum remetem para as declarações de Passos Coelho, no dia 4, anunciando que só a partir de 2015 recomeçarão gradualmente a ser pagos os subsídios de Natal e de férias.

Os trabalhadores «estão fartos de ser o bombo da festa, fartos de governos que todos os dias abusam do poder, que lhes foi conferido nas urnas, por via de campanhas políticas mentirosas», e que, «depois de instalados, servem unicamente o grande poder económico».

 

Ora uns, ora outros

 

Para dia 20, sexta-feira, está marcado um plenário nacional de trabalhadores não docentes das escolas da rede pública, que «há vários anos são ignorados pelos sucessivos governos». No comunicado em que anuncia este protesto, a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública assinala que «ora PS, ora PSD/CDS-PP, fingem não ouvir as reivindicações do pessoal não docente e prosseguem uma política de recursos humanos que não dignifica os trabalhadores, fomenta a precariedade e põe em causa o bom funcionamento das escolas».

Em contraponto à recusa de ouvir os trabalhadores e os seus representantes, à retirada do direito à participação nos órgãos de gestão democrática das escolas, à imposição de polivalência e à condenação de milhares de funcionários à precariedade, a FNSFP/CGTP-IN recorda que faltam cinco mil trabalhadores não docentes nas escolas e enumera as reivindicações «justas e necessárias» a que o Governo tem que responder, nomeadamente: uma carreira específica, cumprimento dos conteúdos funcionais legais, estabilidade no emprego, abertura imediata de concursos para que integrar todos os que estão cobrem funções permanentes mas estão com vínculos precários ou CEI (contratos de emprego e inserção).

Trata-se de defender «a manutenção de uma escola pública de qualidade e para todos, e os direitos básicos de todos os trabalhadores que garantem o seu funcionamento», salienta a federação.

A jornada de dia 20 começa pelas 14 horas, junto à Estação de Entrecampos, de onde partirá um desfile até ao Ministério da Educação e Ciência, na Avenida 5 de Outubro.

 

Nada de concreto

 

O secretário de Estado da Administração Interna comprometeu-se com a FNSFP, no dia 27 de Fevereiro, a encontrar uma solução para os problemas «gravíssimos» suscitados pela retirada, em meados de 2010, do vínculo de nomeação aos guardas-florestais – problemas que têm a ver com a execução das sua funções, de policiamento e fiscalização do cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca, e de investigação dos fogos florestais. Mas ainda não chegou à federação qualquer proposta.

Foram realizados outros contactos e alguns estão por agendar. Mas a directora-geral da Administração e do Emprego Público já «recusou encontrar-se connosco, alegando que mantém a posição anterior».

No dia 4, a federação avançou com a concretização de decisões já perspectivadas num plenário de dirigentes e delegados sindicais. Para quarta-feira, dia 18, está convocada greve e vai realizar-se uma manifestação nacional de guardas-florestais, em Lisboa, com concentração às 14 horas, no Largo do Carmo (junto ao comando-geral da GNR, força em cujo Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente os guardas-florestais foram integrados em 2006). Daqui, segue um desfile até ao Terreiro do Paço, para defronte da secretaria de Estado da Administração Interna e, em seguida, junto ao Ministério das Finanças.

 

«Harmonizar» para cortar mais

 

A conversa do Governo, na sessão negocial de anteontem com os representantes sindicais, continuou a ser sobre ajustamentos financeiros e, quando o secretário de Estado falou da harmonização das condições de trabalho e do direito do trabalho, comprovou-se que o discurso é o que dá jeito na altura, desde que seja para retirar mais direitos aos trabalhadores – comentou a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião, Ana Avoila criticou esta estratégia do Governo e defendeu que é preciso parar com a tentativa de «harmonizar» o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas com as normas do Código do Trabalho, para o sector privado. Ao fim de duas horas de reunião, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, «não disse nada de positivo, pelo contrário, disse de negativo».

Uma nova reunião ficou marcada para dia 27. Até dez dias antes, o Governo deverá enviar aos sindicatos as suas propostas sobre mobilidade geográfica, criação de um «banco de horas» individual e grupal, e redução do pagamento do trabalho extraordinário, entre outras matérias.

 



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