• Inês Zuber

Comentário
As «recomendações» do BCE

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O relatório mensal do Banco Central Europeu (BCE) afirma a satisfação desta instituição com as «amplas reformas» levadas a cabo pelos governos da Irlanda, Grécia, Portugal e Espanha. No entanto, o BCE não se encontra ainda totalmente «satisfeito», para infortúnio dos trabalhadores europeus. Recomenda, assim, que os países mais afectados pelo desemprego apliquem algumas medidas para resolver este problema – a redução dos salários e das indemnizações por despedimento. Colocando o argumento falacioso e mentiroso da necessidade de ganho de competitividade económica destes países, propõe inclusive a redução dos próprios salários mínimos, o «relaxe» (mais um eufemismo interessante) das leis de protecção laboral e a abolição da conexão entre o valor dos salários e da inflação. O relatório apresenta também a tese de que o aumento do desemprego está directamente ligado ao «atraso» na diminuição de salários, matéria em que Mário Draghi, presidente desta instituição, aponta Portugal como caso de especial preocupação (num puxão de orelhas à subserviência aparentemente ainda insuficiente de Passos Coelho).

Mário Draghi vem, portanto, ordenar desde o alto do seu cadeirão confortável que o povo português empobreça ainda mais. Vem ordenar que os trabalhadores portugueses sofram níveis maiores de exploração. Vem ordenar que não tenham direito a protecção laboral e propõe muito «sabiamente» que a redução das indemnizações por despedimento resolva o problema do desemprego – sim, não parece só uma contradição, é-o de facto. Vem «aconselhar» que os portugueses vivam com menos de 485 euros, malabarismo que ele e os seus comparsas estão muito longe de imaginar o que seja. Tudo isto para termos um Portugal mais «competitivo». Mas porque não explica Draghi que com a implementação do pacto de agressão (o qual ele «recomenda» que se aprofunde) Portugal tem vindo a perder toda a sua já débil capacidade económica, nomeadamente com o encerramento de milhares de unidades de produção? Porque não explica ele que, com os cortes salariais e com a diminuição do investimento público, Portugal tem diminuído sucessivamente os seus índices de consumo, caindo o mercado interno numa profunda recessão? Porque não explica ele que estas políticas têm atirado milhares de famílias portuguesas para a pobreza, para o desespero e também para a fome? E, finalmente, porque não explica ele que o verdadeiro objectivo das suas «recomendações» é criar «zonas francas» de exploração dos trabalhadores, «livres» de direitos sociais e laborais, para que os seus amigos monopolistas possam acumular mais e mais milhões, o que confirma a União Europeia como um alicerce fundamental da política de classe levada a cabo em Portugal e na Europa?

Sr. Draghi, com as medidas que propõe aprofundar, Portugal chegou ao número de um milhão e 200 mil desempregados, o peso dos encargos com o serviço da dívida continua a aumentar, o valor do défice aumentou comparativamente a 2011, o consumo privado diminuirá cerca de seis por cento em 2012, segundo perspectivas da própria Comissão Europeia. Com as medidas que propõe aprofundar, Portugal já chegou a taxas de pobreza acima dos 20 por cento. É esta a «competitividade» que recomenda para o nosso País? Ou será que o desenvolvimento do nosso País não passaria, pelo contrário, pelo controlo público de sectores estratégicos da economia nacional que estivessem ao serviço dos trabalhadores e do povo, pela defesa da produção e do aparelho produtivo ao invés do roubo salarial dos trabalhadores, pela substituição das importações por produção nacional, pela redução dos custos dos factores de produção, pela valorização do mercado interno, pelo apoio efectivo às PME, que têm sido trucidadas com o pacto de agressão, pela valorização dos salários, das pensões, das reformas, das prestações sociais que tornassem Portugal num país humanizado, solidário e justo, ao mesmo tempo que estimulavam o mercado interno e a actividade económica?

Da nossa parte, é por isso que lutaremos em todos os espaços, todos os dias. E quando se queixar do «atraso» de Portugal na aplicação das reduções salariais que preconiza, não se esqueça: tal não é por incapacidade ou falta de vontade política do servil governo português. Tal acontece porque os trabalhadores portugueses lutam diariamente e não baixam os braços na defesa dos seus direitos.



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