2.º Encontro Nacional de Freguesias

O Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou para o dia 15 de Setembro o 2.º Encontro Nacional de Freguesias, que terá lugar no Centro de Desporto e Congressos Nave Ilídio Ramos, em Matosinhos. Com esta iniciativa pretende-se ouvir os eleitos de freguesia e, de viva voz, dar conta do trabalho desenvolvido e a desenvolver contra a Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, que prevê a extinção de muitas centenas de freguesias no País.

«Decorre, neste momento, o processo de pronúncia – ou não pronúncia – dos órgãos de freguesia e do município, terminando o prazo para apresentação de propostas, por parte das assembleias municipais, a 15 de Outubro de 2012», lê-se num documento onde se dá conta da realização do Encontro, e se informa que, depois, «seguir-se-á o envio dos processos para a Assembleia da República». «Em caso de não pronúncia ou pronúncia em desconformidade com a Lei, o processo é remetido à Unidade Técnica constituída nos termos da Resolução da Assembleia da República», refere a ANAFRE, que já manifestou a sua oposição, através de sucessivos pareceres negativos, à aprovação da referida Lei.



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