Rio e Menezes representam duas faces da mesma política
CDU quer corrigir as injustiças sociais no Porto e em Gaia
«Dois municípios, dois presidentes, as mesmas políticas desastrosas»

A CDU acusa os municípios do Porto e de Gaia de prosseguirem «as mesmas políticas desastrosas» e apela à mobilização da população e das forças vivas dos dois concelhos na rejeição das políticas anti-sociais e antidemocráticas prosseguidas por Rui Rio e Luís Filipe Menezes.

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Em conferência de imprensa conjunta, com o tema «Dois municípios, dois presidentes, as mesmas políticas desastrosas», os eleitos do PCP deram conta dos pontos que unem Rui Rio (Porto) e Luís Filipe Menezes (Gaia), que passam, essencialmente, pela concretização da política de direita, «com consequências desastrosas para as populações, para o tecido económico e para as forças vivas», representando «profundos golpes na capacidade das respectivas câmaras municipais intervirem em prol do desenvolvimento económico e social».

«Rio e Menezes podem ter estilos diferentes, mas representam duas faces da mesma política: a arrogância e falta de espírito democrático, obsessão pela propaganda, privilégio das clientelas partidárias, insensibilidade social, favorecimento de interesses privados, incapacidade reivindicativa face à Administração Central, falta de uma estratégia de desenvolvimento, menosprezo pela cultura e pelo associativismo popular, ataque ao Poder Local democrático e abandono efectivo da regionalização», acusam os comunistas do Porto e de Gaia, que, no sentido para contribuir para o esclarecimento «sobre a verdadeira situação» destes municípios e «natureza das políticas praticadas», sistematizaram pontos que unem Rui Rio, Luís Filipe Menezes e as respectivas coligações municipais PSD /CDS.

Em causa está, por exemplo, a «subalternização do interesse dos municípios às guerras intestinas, partidárias e eleitorais, motivadas por projectos pessoais», que, do ponto de vista do interesse de ambos os municípios, «é incompreensível», havendo «uma total falta de colaboração e articulação entre as duas câmaras municipais». Actualmente, «não existe qualquer tipo de abordagem conjunta das problemáticas de mobilidade, urbanismo, reabilitação urbana, ambiente, cultura, turismo, entre outras», lamentam os eleitos do PCP.

A privatização de importantes serviços e equipamentos, com o apoio do PS, é outro dos pontos em comuns nos dois municípios. «A lógica que impera é a concessão a privados, expropriando os portuenses e os gaienses do usufruto das suas cidades, em prol dos interesses do grande capital que opera nos dois concelhos», salientaram os comunistas, dando como exemplo a privatização da recolha de lixo e da limpeza urbana, do estacionamento na via pública, assim como de outros activos municipais. Outros exemplos da política de alienação de activos municipais prosseguida pela coligação PSD/CDS no Porto são os casos do Mercado do Bom Sucesso, da Pousada do Freixo, do Mercado Ferreira Borges e do próprio Mercado do Bolhão. A tudo isto acresce ainda a venda de património municipal ao desbarato, para pagar os acréscimos de despesa corrente devidos pela aquisição de serviços.

Os dois executivos estão, de igual forma, obcecados pela propaganda paga pelo erário público, publicando revistas com edições regulares e de grandes tiragens, suportadas na linha editorial de promoção dos respectivos presidentes e ataque aos seus adversários políticos num quadro de discriminação dos partidos e eleitos da oposição.

Empresas municipais e direitos dos trabalhadores

As críticas dos comunistas estendem-se ainda às empresas municipais. Em Gaia, a CDU esteve sempre contra a proliferação de empresas municipais, pois estas assumem competências dos pelouros, dificultam ou impedem a fiscalização democrática, são uma fonte de despesismo e servem para colocar «amigos» e «compadres» de partido.

No Porto existem quatro empresas municipais. «A transformação do SMAS em empresa municipal Águas do Porto serviu clientelas específicas e abriu portas à privatização. Neste caso, o que temos assistido é à redução do pessoal de ano para ano (35 desde 2007), enquanto os portuenses pagam a água cada vez mais cara, como ficou bem traduzido no relatório de contas de 2011, por via do aumento das tarifas», recordaram os eleitos do PCP, informando ainda que a Portolazer «dá um prejuízo crónico ao município superior a dois milhões de euros/ano».

O ataque aos direitos dos trabalhadores municipais e a exploração dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção é também comum no Porto e em Gaia. «As coligações PSD/CDS, no Porto e em Gaia, a par com a privatização de serviços e equipamentos municipais e a respectiva transferência de trabalhadores para empresas privadas, têm levado a cabo a redução real das remunerações por via da alteração dos horários, a concretização de inúmeros processos disciplinares injustificados, a aplicação discricionária do SIADAP, o recurso a empresas de trabalho temporário e a redução de efectivos necessários», denunciam os comunistas, que não concordam com os protocolos feitos com a Segurança Social, pois exploram os beneficiários de prestações sociais usando-os para o exercício de funções de cantoneiros, limpezas de fachadas, serviço na Polícia Municipal, de vigia e limpeza de matas, entre outras.

«Maus negócios» para os municípios

Na conferência de imprensa, os eleitos do PCP deram ainda conta dos «grandes maus negócios» para os municípios, ao invés da promoção do «necessário investimento público». «No Porto e em Gaia, as coligações PSD/CDS preconizam a tese do desenvolvimento assente exclusivamente na iniciativa privada, divulgando propagandisticamente grandes projectos que se revelaram maus negócios para o erário público e prejudiciais aos interesses das populações, com o denominador comum de serem as respectivas câmaras a assumir o principal ónus de despesa», denunciam os comunistas, dando novamente o exemplo do Porto, onde a coligação PSD/CDS «tem sucessivamente referido que faltam verbas para avançar com projectos indispensáveis como a requalificação do Mercado do Bolhão, mas, no que diz respeito ao Palácio de Cristal, acedeu a protocolar com a AEP um projecto que implica a contracção de um empréstimo de mais de 12 milhões de euros sem qualquer garantia de retorno do investimento». A concessão da limpeza é, de igual forma, um «mau negócio para a cidade» e um «sorvedouro de dinheiros públicos».

Em Gaia, o negócio resultante da privatização do estacionamento pago nas ruas, associado à concessão do teleférico e à construção de novos parques de estacionamento, «foi mais uma penalização para os munícipes». Outro exemplo é a substancial redução de taxas feitas ao Corte Inglês pela utilização do subsolo, o que à época gerou muita polémica e contestação das diversas forças políticas, incluindo autarcas da maioria PSD/CDS.

PSD e CDS defendem extinção de freguesias

Os eleitos do PCP no Porto e em Gaia denunciaram ainda a concordância dos presidentes de Câmara com a extinção de uma grande parte das freguesias actualmente existentes, assim como a alteração da lei eleitoral de forma a concretizar uma gestão presidencialista e sem oposição nos executivos municipais.

Em Gaia, Luís Filipe Menezes começou por defender, ainda antes da subscrição do pacto de agressão entre as troikas, a redução de freguesias de 24 para oito. Agora, em negociação com o PS, procura cumprir os injustos critérios da Lei 22/2012, que poderão implicar a extinção de cerca de metade das freguesias.

No Porto, Rui Rio já afirmou que a aplicação da Lei 22/2012, que prevê a redução das 15 freguesias actuais do Porto para 55 por cento, faz todo o sentido. Por outro lado, no Porto, o CDS propõe que passem apenas a existir oito freguesias e o PSD sete. «Ambos recusaram assumir a defesa da regionalização como uma questão essencial para o reforço da coesão territorial do País e para a concretização de uma verdadeira descentralização administrativa», lamentam os comunistas.

Postura antidemocrática

A postura antidemocrática em relação aos partidos e eleitos da oposição, às forças vivas e às populações, é outro dos pontos em comum nos executivos municipais. Em Gaia, Luís Filipe Menezes nunca participou em debates municipais, não participa nas sessões da Assembleia Municipal, frequentemente falta às reuniões da Câmara e não convoca conselhos municipais eleitos, a que titularmente preside. No Porto, a coligação PSD/CDS continua a impor um regulamento municipal que proíbe a colocação de propaganda política nas principais zonas e artérias da cidade, e foi ao cúmulo de fazer depender a atribuição de apoios a produções artísticas e culturais do cumprimento de uma cláusula censória de não-crítica à Câmara.

Na Cultura a linha principal das políticas prosseguidas em Gaia e no Porto, adiantam os comunistas, «é a redução do investimento realizado pelas Câmaras, a diminuição do apoio à criação artística e cultural e ao movimento associativo popular, com a aposta em grandes eventos comerciais associados a marcas».

Agravamento da situação económica e social

Relativamente à reabilitação dos centros históricos com base nos especuladores imobiliários, os eleitos do PCP adiantam que o modelo das Sociedades de Reabilitação Urbanas (SRU), criado aquando do governo de Durão Barroso, «tem-se revelado um fracasso nestes dois concelhos». «Objectivamente, as entidades criadas em Porto e Gaia, para além de não contribuírem para o repovoamento dos centros históricos – na última década, as freguesias do centro histórico do Porto perderam 44 por cento dos seus habitantes e o centro histórico de Gaia, contrariando a tendência do elevado crescimento do concelho, também perdeu população , limitam-se a funcionar como intermediários em processos de especulação imobiliária com grandes grupos que, obviamente, investem apenas em locais de “fotografia de postal” e não no miolo dos centros históricos», acusam os comunistas.

No actual contexto de agravamento profundo da situação económica e social, com o crescimento de fenómenos como o desemprego, precariedade laboral, falências de empresas e pobreza, as câmaras de Gaia e do Porto, no exercício das suas responsabilidades e no quadro dos meios que têm disponíveis, deveriam contribuir, defendem os eleitos do PCP, «para encontrar respostas sociais às situações existentes». No entanto, nestes concelhos, as coligações PSD/CDS «têm prosseguido com decisões que juntam a austeridade municipal à austeridade decorrente da aplicação do pacto de agressão subscrito entre as troikas PS/PSD/CDS e FMI/BCE/EU».

Sobre o papel do PS nestes dois concelhos, os comunistas sublinham que «tem sido um aliado em várias das graves opções propostas pelas coligações PSD/CDS, no ataque às funções sociais do Estado e ao Poder Local democrático». «Por detrás da retórica demagógica de falsa oposição que o PS assume sempre nos períodos pré-eleitorais, os vereadores e membros das assembleias municipais do Porto e Gaia do PS têm acordado com Rui Rio e Luís Filipe Menezes nas decisões muito negativas», acusam, dando como exemplo a discussão da extinção de freguesias, na qual o PS «tem-se demonstrado disponível para procurar um entendimento com o PSD e o CDS».

Por último, os eleitos do PCP condenam a subordinação das duas autarquias à políticas governamentais do anterior e do actual Governo, nomeadamente no ataque à educação, à saúde, aos transportes, entre outros importantes serviços públicos.



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