• Anabela Fino

Sem moral

Esta foi a terceira e a última vez que o Governo levou a cabo uma mal disfarçada amnistia fiscal e de branqueamento de capitais. A operação rendeu cerca de 260 milhões de euros para os cofres do Estado e devolveu a virgindade, se assim se pode dizer, a 3,4 mil milhões de euros de obscura proveniência que um punhado dos nossos concidadãos havia colocado ilegalmente no estrangeiro. Reposta a «legalidade» à módica taxa de 7,5 por cento com garantia de sigilo incluída, dizem as autoridades que está fechada a janela de oportunidade para os transfugas abastados voltarem ao seio da «legalidade democrática».

Da segunda vez que tal ocorreu ouvimos dizer a mesma coisa, tal como de resto sucedeu da primeira e última vez que o expediente foi utilizado para levar os relapsos a desfazer-se voluntariamente de uns trocos da sua imensa fortuna. Embora seja comum dizer-se que não há duas sem três, torna-se difícil não notar a persistência em Portugal de governantes dados a frases lapidares – esta é a primeira vez que cá venho desde a última vez que cá estive – que servindo para enriquecer o anedotário nacional deixam sempre mais pobres os pobres de sempre. É o que está agora a suceder e não apenas por mor da amnistia-que-não-é-amnistia-mas-que-amnistia-de-facto os crimes de colarinho branco. Veja-se o caso dos submarinos alemães que Paulo Portas «comprou» para Portugal. Em terras da senhora Merkel o negócio já deu condenações por corrupção, mas por cá navega em águas tão pantanosas que até a maioria dos documentos relativos ao concurso público de aquisição dos submarinos está dada como desaparecida, motivo aliás que levou o procurador – interessante designação esta – responsável pelo caso não a mandar procurar os ditos documentos, mas a mandar arquivar o processo. Sendo evidente que tendo havido corruptores – já julgados e condenados – terá de haver a jusante corrompidos, e estando em causa dinheiros públicos, não se percebe – ou será que se percebe ? – a displicência com que o Procurador-geral da República trata a questão, de resto como faz Paulo Portas, actual ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-ministro da Defesa à data do negócio que tanta água e não só vem metendo. O primeiro disse esta semana que «quando acabar as férias» vai ordenar ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que «volte a insistir com o Ministério no sentido de informar onde estão os documentos em falta». Não é bem «esta é a primeira vez que cá venho desde a última vez que cá estive» mas não anda longe. Quanto ao segundo, nem sequer se dá ao trabalho de responder porque... está de férias. Para ajudar à festa, o actual titular da Defesa, Aguiar-Branco, desvaloriza o assunto por... não ter recebido qualquer notificação da PGR sobre o caso.

Mesmo admitindo que os documentos em falta não se suicidaram (por exemplo, atirando-se à água, glu-glu-glu) nem foram suicidados numa qualquer máquina trituradora, corre-se o risco de estarmos perante mais um processo destinado a morrer de morte matada nas prescrições legais. Sem apuramento de responsabilidades nem recuperação dos dinheiros dos contribuintes. E assim, com histórias sem moral, se traça o retrato do País que não queremos.



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