Muitos dos que agora cri­ticam o ac­tual Go­verno e que mos­tram com­pre­ensão pela vinda dos por­tu­gueses para a rua são os mesmos que tudo têm feito para se­mear a re­sig­nação e o con­for­mismo, para des­va­lo­rizar a luta or­ga­ni­zada, tra­vada nas em­presas e nas ruas contra o pacto de agressão, desde a sua as­si­na­tura em Maio de 2011 pelo go­verno do PS, e contra cada uma das suas me­didas exe­cu­tadas pelo Go­verno PSD/​CDS-PP. Muitos deles in­te­graram o coro dos que acu­saram o PCP de visão pes­si­mista por ter, desde a pri­meira hora, de­nun­ciado que a con­cre­ti­zação do pacto de agressão cri­aria um País mais in­justo, mais en­di­vi­dado, mais de­pen­dente e menos de­mo­crá­tico.

A Taxa So­cial Única (TSU) apa­rece como o epi­centro destas crí­ticas e de su­postos dis­tan­ci­a­mentos re­la­ti­va­mente ao ac­tual Go­verno. Mas o que ver­da­dei­ra­mente os mo­tiva não é a frontal opo­sição a esta pro­posta por ela re­pre­sentar, como o PCP tem re­pe­ti­da­mente afir­mado, mais um roubo nos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores por via do au­mento da con­tri­buição para a Se­gu­rança So­cial; nem tão pouco o que ela re­pre­senta de trans­fe­rência di­recta e es­can­da­losa para os bolsos do grande pa­tro­nato e do ca­pital fi­nan­ceiro e de perdas de re­ceitas para o sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial.

O au­mento da TSU para os tra­ba­lha­dores e a sua re­dução para o grande pa­tro­nato e o ca­pital fi­nan­ceiro re­pre­senta, so­bre­tudo, um enorme pe­rigo, já que põe a nu, de forma clara, para muitos mi­lhares de por­tu­gueses, a na­tu­reza de classe desta me­dida. Mas os sec­tores da di­reita e do PS, ao cen­tra­li­zarem as crí­ticas nela, pre­tendem, por um lado, ocultar os seus com­pro­missos com a ofen­siva do grande ca­pital que, usando vá­rios ins­tru­mentos, pre­tende a con­ti­nuada re­dução dos custos de tra­balho e o au­mento da ex­plo­ração; e, por outro, que esta me­dida não é dis­so­ciável da na­tu­reza de classe que pre­side ao con­junto das me­didas anun­ci­adas para 2013 (o roubo nos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, cortes nas re­formas, re­dução das des­pesas com a Saúde, com o sub­sídio de de­sem­prego ou com o ren­di­mento so­cial de in­serção), nem tão pouco com o con­junto das ori­en­ta­ções que pre­side ao pacto de agressão.

«Cen­suras» e vál­vulas de es­cape

O PS/​Se­guro, ao ame­açar apre­sentar uma moção de cen­sura cen­trada na TSU (quando se abs­teve na vo­tação da moção de cen­sura apre­sen­tada pelo PCP que visou a cen­sura ao Go­verno, a con­de­nação à po­lí­tica de di­reita e re­jeição do pacto de agressão), pre­tende tão só «ca­valgar» o des­con­ten­ta­mento po­pular contra o ac­tual Go­verno, sem dar qual­quer sinal de rom­pi­mento com os su­ces­sivos pa­cotes de aus­te­ri­dade ini­ci­ados com os PEC em 2010 e pros­se­guidos no quadro do pacto de agressão.

O que está em causa para os par­tidos subs­cri­tores e exe­cu­tores do pacto de agressão não é pôr fim ao de­sastre que ele re­pre­senta para o pre­sente e para o fu­turo de País e dos por­tu­gueses, mas tão só con­trolar a di­mensão do des­con­ten­ta­mento po­pular para as­se­gurar a «paz so­cial», a «pa­ci­fi­cação» da so­ci­e­dade por­tu­guesa por via de re­to­ques ne­ces­sá­rios a criar a ilusão de que al­guma coisa vai mudar, man­tendo tudo na mesma. O que pre­tendem é que sejam ac­ci­o­nadas vál­vulas de es­cape, pre­tensos re­cuos nas me­didas de aus­te­ri­dade para 2013, ou falsas so­lu­ções, sem que daí ad­venha qual­quer al­te­ração de fundo na re­a­li­dade po­lí­tica, eco­nó­mica e so­cial do País.

O que ver­da­dei­ra­mente temem é que a pro­funda in­dig­nação que as­sola o País am­plie o nú­mero dos por­tu­gueses que iden­ti­fi­quem estes par­tidos e a sua su­bor­di­nação ao pacto de agressão como os res­pon­sá­veis pelo apri­si­o­na­mento do País a uma es­piral de re­cessão eco­nó­mica e so­cial sem fim à vista.

29 de Se­tembro: Todos a Lisboa, Todos ao Ter­reiro do Paço

Uma in­dig­nação que teve ampla ex­pressão nas ruas das prin­ci­pais ci­dades no pas­sado sá­bado, dia 15 de Se­tembro, fa­zendo con­vergir muitos dos que têm par­ti­ci­pado nas lutas tra­vadas desde a as­si­na­tura do pacto de agressão e contra cada uma das suas me­didas, mas também muitos que pela pri­meira vez de­ci­diram afirmar: Basta! Ela ex­pressa um claro sinal de um ca­minho con­du­cente à der­rota da «di­ta­dura» das «ine­vi­ta­bi­li­dades». Mas, para que não sejam go­radas muitas das as­pi­ra­ções que atra­ves­saram a mai­oria dos seus par­ti­ci­pantes, é ne­ces­sário pros­se­guir o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, as pe­quenas e grandes lutas, nas em­presas e nas ruas.

A 29 de Se­tembro é pre­ciso dar ex­pressão con­creta a uma grande jor­nada de de luta na­ci­onal – Todos a Lisboa. Todos ao Ter­reiro do Paço contra o roubo dos sa­lá­rios e das pen­sões, contra a ruína das fa­mí­lias e a des­truição do País. Para acabar com esta po­lí­tica e com este Go­verno antes que este Go­verno e esta po­lí­tica acabem com o País.