• Jorge Messias

As trocas de poderes entre o Estado e a Igreja
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 «Já não é possível fazer negócios como há dez anos. Auto-estradas como há dez anos, swaps como há dez ou cinco anos, parcerias público-privadas como há dez, oito ou seis anos… Já não há dinheiro! Mas estes fenómenos que parecem banditismo, corrupção ou promiscuidade – chamem-lhes o que quiserem – colaram as partes, colaram os negócios, as bancas, as empresas, as multinacionais, as autarquias, o governo central, os principais partidos, e isto conseguiu sobreviver! (António Barreto, «coveiro» da Reforma Agrária de Abril, em discurso nos Cursos de Verão 2013 do PSD).

«As IPSS são instituições particulares de solidariedade social (IPSS), constituídas por iniciativas de particulares, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos que não sejam administrados pelo Estado ou por um corpo autárquico» (Estatuto das IPSS, DL 119/83 de 25 de Fevereiro).

«A era neoliberal da década de 1980 retirou da cena os movimentos sociais e assumiu com as ONG a centralidade da acção política. As ONG foram elevadas à condição de agentes privilegiados de mediação entre o Estado e a população, principalmente a mais empobrecida. De modo geral, tornaram-se executantes das políticas públicas, apoiando as várias formas de privatização dos serviços do Estado» (Ilse Gomes, «Estado, movimentos sociais e ONG na era do neoliberalismo»)

 

Sem sombra de dúvidas que temos vindo a assistir, nas últimas décadas, ao desenrolar de uma autêntica subversão do Estado institucional, à escala universal. Comandam as operações os monopólios do grande capital, as corporações financeiras da Igreja, gigantescos grupos de pressão ou fundações e executivos das sociedades secretas mundiais, dos illuminati.

O essencial das palavras de ordem centrais consiste em cultivar a contradição, o caos social e o absurdo, para maquilhar os verdadeiros dramas da realidade. O desemprego existe porque é preciso poupar, cortar nas despesas e concentrar capitais, isto se quisermos um país próspero e seguro. Mas, se a fome e a pobreza aumentam, já se vê que a culpa desse retrocesso se fica a dever ao peso excessivo do aparelho do Estado social e que o remédio milagroso (como amanhã se constatará) passa hoje pela subversão da Constituição democrática e pela supressão do investimento produtivo. O neocapitalismo gera a fome para depois surgir como salvador do faminto. Estado neoliberal, Igreja e capitais especulativos acumulam lucros inesgotáveis.

Estes são, essencialmente, os cenários da intervenção caritativa a que a Igreja chama sector solidário ou terceiro sector; é aí que vive a grande massa da população e se respeitam, iludem ou destroem os seus direitos políticos, económicos e sociais. Este enquadramento da questão é essencial. Se o Estado for socialista, respeita a Constituição e estrutura os necessários serviços. Sendo anti-socialista – como é o caso de agora em Portugal – faz dinheiro, através da venda ou aluguer do que é comunitário à iniciativa privada: ONG, IPSS, Fundações, Misericórdias, associações filantrópicas, etc. Então, o negócio faz-se trespassando com lucro para os novos ricos no poder político, o património que era colectivo e fora mil vezes pago pelos cidadãos. É nesta fase que se revela toda a importância das chamadas instituições não lucrativas: ONG, IPSS, Fundações, Misericórdias, Filantropia, etc. Tudo isto se destina a convergir num novo capítulo do Corporativismo fascista: a apregoada futura Economia do Conhecimento.

Esta vasta operação, como é natural, é muitíssimo complicada e de alto risco, particularmente em regimes instáveis como o português onde sistemas exemplares, como a Segurança Social, o Sistema Nacional de Saúde, o Ensino ou a Reforma Agrária, avançaram depois do 25 de Abril sempre na base da sua referência à natureza socialista do Estado e da Constituição. Caso venha a vencer uma política de caos neoliberal, todas essas conquistas populares serão cedidas a preços de saldo aos monopólios financeiros. E não se pode esquecer que o conceito de IPSS como paradigma de Segurança Social, tem já livre curso nas áreas dominadas pela economia da globalização.

 



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