• Maurício Miguel

Comentário
Eleições e manipulações

Nos círculos ideológicos ligados aos interesses que dominam hoje o nosso País e a União Europeia (UE) há muito que se começou a discutir a estratégia para as eleições para o Parlamento Europeu (PE) e a tecer a teia para onde se quer empurrar os povos. O PE acabou de lançar uma campanha sob o lema: «Desta vez é diferente». Números oficiais apontam para um custo de 16 milhões de euros, dinheiro fresco para nos convencer de que agora vale a pena votar, quando o PE pode «influenciar de forma mais efectiva» as decisões tomadas na UE. Não queremos arriscar uma má interpretação do que acabámos de dizer, também nós estamos do lado da defesa do voto, tanto mais importante se dessa expressão de vontade resultar o reforço da presença de deputados e da intervenção do PCP no PE. Se há coisa sobre a qual não devem restar quaisquer dúvidas é o facto de que só com esse reforço será possível continuar a denunciar lá e cá as políticas que atacam os direitos dos trabalhadores e do nosso povo, os seus interesses e os do País; só dessa forma será possível dar continuidade à apresentação de propostas que traduzem os seus direitos, anseios e aspirações; só dessa forma, difundindo a nossa análise e as nossas propostas, se poderá identificar o PCP como a única força política com ligação à realidade do País, aos problemas nacionais, às condicionantes e limites impostos ao seu direito ao desenvolvimento económico e social enquanto país independente e soberano. Quem quiser falar verdade ao nosso povo terá que dizer que a única forma de recuperar direitos individuais e colectivos perdidos, assegurar o nosso direito ao desenvolvimento, é através da ruptura com a UE. Uma necessidade cuja expressão concreta se encontra na situação do nosso País e nas medidas que é necessário tomar, que os tratados e orientações definidas pela UE, a União Económica e Monetária, a Governação Económica, a Política Agrícola Comum, a Política Comum de Pescas, a Política Comum de Segurança e Defesa hoje impossibilitam.

Não nos queremos antecipar à campanha e a toda a propaganda em torno dela e de outros elementos que surgirão a partir dos desenvolvimentos da situação económica e política. Mas não será difícil antecipar que não será para falar com verdade do que significam as eleições para o PE, dos poderes efectivos do PE, de onde provêm, da sua legitimidade ou da falta dela, que se gastarão 16 milhões de euros. Os seus promotores sustentam esta campanha nos poderes «ganhos» com o Tratado de Lisboa mas não dizem que cá, como na maioria dos países da UE, os povos não tomaram nenhuma decisão sobre o conteúdo do tratado. E aqueles a quem não conseguiram impedir de se expressar, tolerando a realização de um referendo (Irlanda), foram obrigados a repetir a votação até que dissessem o que os senhores da UE exigiam. Nem será para dizer que esse suposto ganho de poderes do PE foi conseguido em detrimento dos poderes das instituições de soberania nacional, nomeadamente da Assembleia da República, e da capacidade dos povos influenciarem e determinarem as políticas que determinam as suas condições de vida. E será ainda menos para dizer que é também com base no Tratado de Lisboa que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu integram a troika estrangeira que nos impõe o pacto de agressão, ou que o Tratado de Lisboa reforçou o poder das grandes potências dentro da UE, de que a perda de um deputado por Portugal nas próximas eleições para o PE é apenas uma das suas faces visíveis. Como se pode dizer que os poderes democráticos do PE foram reforçados por um tratado que consagra disposições contra os direitos dos povos, as quais são apoiadas e defendidas pela sua maioria actual (direita e social-democracia)?

A ambição é grande. As eleições para o PE serão utilizadas para legitimar o ilegitimável. Com uma eleição que será de deputados para o PE querer-se-á colher apoio para políticas actuais e futuras (incluindo a eternização das políticas das troikas nacional e estrangeira) que não só não são solução para a crise que vivemos, como a aprofundarão.

A manipulação não advém apenas da campanha que o PE agora inicia. Veja-se a campanha em torno das eleições gerais na Alemanha e a sua transformação numa espécie de «primárias» das eleições para o PE. Nas eleições gerais da Alemanha votou o povo alemão, apesar de todas as consequências que daí advêm para a UE e para Portugal. Nas eleições para o PE votarão os povos dos 28 países da UE e serão eles a eleger os deputados que os representarão no PE. E por agora vamos votar na CDU, o seu reforço será um importante contributo para a preparação das eleições para o PE e para a luta por outra Europa dos trabalhadores e dos povos.




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