O co­mício de dia 19, que en­cheu por com­pleto o salão dos Bom­beiros da Ma­rinha Grande, foi em pri­meiro lugar, como afirmou o Se­cre­tário-geral do PCP, uma ho­me­nagem aos «va­lo­rosos com­ba­tentes que nesse dia se le­van­taram num mo­vi­mento in­sur­rec­ci­onal contra o fas­cismo, em de­fesa da sua dig­ni­dade como ho­mens li­vres e tra­ba­lha­dores, pelo seu di­reito à or­ga­ni­zação sin­dical au­tó­noma, contra a ex­plo­ração, por me­lhores con­di­ções de vida, por uma so­ci­e­dade mais justa». Mas foi igual­mente um mo­mento de evocar o exemplo destes re­vo­lu­ci­o­ná­rios (que no seu con­junto so­freram mais de 250 anos de prisão e de­por­tação) e dele partir para os com­bates que se co­locam, hoje, aos co­mu­nistas, aos tra­ba­lha­dores e ao povo contra aquela que é a mais grave ofen­siva desde os tempos do fas­cismo contra di­reitos e con­di­ções de vida e contra a pró­pria exis­tência de Por­tugal como país in­de­pen­dente e so­be­rano.

Se­gundo Je­ró­nimo de Sousa, a questão de­ci­siva no tempo pre­sente é «travar o passo à po­lí­tica de saque dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País». Para tal, acres­centou, é es­sen­cial in­ten­si­ficar e alargar a luta, todas as lutas, pe­quenas e grandes, nas em­presas e lo­cais de tra­balho e na rua e lá «onde os in­te­resses das po­pu­la­ções são postos em causa». O di­ri­gente do PCP apelou em se­guida à so­li­da­ri­e­dade e em­pe­nha­mento dos mi­li­tantes co­mu­nistas para «as­se­gurar o êxito das lutas em curso e em pers­pec­tiva, no­me­a­da­mente a grande jor­nada do pró­ximo dia 1 de Fe­ve­reiro, um novo dia na­ci­onal de luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês».

Je­ró­nimo de Sousa re­a­firmou ainda que o PCP não de­siste de apressar a saída deste Go­verno, ao con­trário de ou­tros que, di­zendo-se de es­querda, estão de facto com­pro­me­tidos com a sua po­lí­tica e aban­do­naram desde logo a exi­gência da sua de­missão. «Não es­tamos à es­pera de 2015.»

Par­tido de luta e de cons­trução

Tal como os he­róicos pro­ta­go­nistas do 18 de Ja­neiro de 1934, que, ao mesmo tempo que se ba­tiam contra o fas­cismo, lu­tavam pela de­mo­cracia e a jus­tiça, os com­bates de hoje são di­ri­gidos contra a po­lí­tica de di­reita, das troikas e da União Eu­ro­peia, e também à cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda (ver caixa). Para ser con­cre­ti­zada, esta po­lí­tica al­ter­na­tiva ne­ces­sita de um go­verno que, também ele, «tenha como re­fe­rência os va­lores de Abril e o res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa».

No pro­cesso de cons­trução desta po­lí­tica al­ter­na­tiva, re­alçou Je­ró­nimo de Sousa, o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês é uma «força in­dis­pen­sável», pois é a «grande e fi­de­digna força de opo­sição à po­lí­tica de di­reita». Mas para que seja ainda mais eficaz na de­fesa dos tra­ba­lha­dores e do povo e na afir­mação dos in­te­resses do País e da so­be­rania na­ci­onal, há que o re­forçar nos planos or­gâ­nico, po­lí­tico e so­cial. Foi, aliás, com este ob­jec­tivo que o Co­mité Cen­tral aprovou, em De­zembro, uma re­so­lução es­pe­cí­fica con­tendo as me­didas a levar por di­ante para con­cre­tizar este re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção par­ti­dá­rias.

A fi­na­lizar a sua in­ter­venção, Je­ró­nimo de Sousa lem­brou que o PCP é um Par­tido que, «como ne­nhum outro, de­sem­penha um papel fun­da­mental na di­na­mi­zação da luta de massas, em es­treita li­gação à classe ope­rária e aos tra­ba­lha­dores» e que «está pronto a as­sumir todas as res­pon­sa­bi­li­dades que o povo lhe queira con­fiar».

O PCP, con­cluiu o Se­cre­tário-geral, «colhe no exemplo de co­ragem e na ex­pe­ri­ência dos com­bates do pas­sado, como o foram os da ge­ração do 18 de Ja­neiro, en­si­na­mentos para a sua luta pre­sente e fu­tura». Para, com o seu pro­jecto e ideal, cons­truir um Por­tugal com fu­turo, «tendo como re­fe­rência os va­lores de Abril».

Op­ções para a mu­dança

A po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, que o PCP propõe e cor­po­riza, ba­seia-se em seis op­ções fun­da­men­tais:

• A re­ne­go­ci­ação da dí­vida nos seus mon­tantes, juros, prazos e con­di­ções de pa­ga­mento, re­jei­tando a sua parte ile­gí­tima;

• a de­fesa e o au­mento da pro­dução na­ci­onal, a re­cu­pe­ração para o Es­tado do sector fi­nan­ceiro e de ou­tras em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos;

• a va­lo­ri­zação efec­tiva dos sa­lá­rios e pen­sões e o ex­plí­cito com­pro­misso de re­po­sição dos sa­lá­rios, ren­di­mentos e di­reitos rou­bados, in­cluindo nas pres­ta­ções so­ciais;

• a opção por uma po­lí­tica or­ça­mental de com­bate ao des­pe­sismo e à des­pesa sump­tuária, ba­seada numa com­po­nente fiscal de au­mento da tri­bu­tação dos di­vi­dendos e lu­cros do grande ca­pital e de alívio dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas;

• uma po­lí­tica de de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular no que con­cerne às fun­ções so­ciais do Es­tado;

• a as­sunção de uma po­lí­tica so­be­rana e a afir­mação do pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais.

Uma po­lí­tica ao ser­viço dos po­de­rosos

Como lem­brou Je­ró­nimo de Sousa no co­mício do pas­sado do­mingo, se é ver­dade que o mundo mudou muito desde os anos 30 do sé­culo XX, não o é menos que «não mudou a na­tu­reza ex­plo­ra­dora, pre­da­dora e des­trui­dora do ca­pi­ta­lismo, nem os dramas e os hor­rores so­ciais que este sis­tema de opressão e ex­plo­ração induz». A ac­tual ex­pressão de crise do ca­pi­ta­lismo é, aliás, a mais grave desde 1929, com «con­sequên­cias de­vas­ta­doras para muitos mi­lhões de seres hu­manos».

Em Por­tugal, acres­centou o Se­cre­tário-geral do PCP, esta crise «am­pliou os graves pro­blemas re­sul­tantes de mais de três dé­cadas e meia de go­vernos e de po­lí­tica de di­reita», agra­vados com a de­cisão con­junta de PS, PSD e CDS de vin­cular o País ao pacto de agressão da troika es­tran­geira e com os «in­ces­santes apro­fun­da­mentos da in­te­gração ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia». Tal como em 1929, res­surgem nos dias de hoje, com uma im­pres­si­o­nante ex­pressão, fe­nó­menos como o de­sem­prego, a des­truição dos sec­tores pro­du­tivos, a des­va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e do poder de compra e o ataque a di­reitos e às or­ga­ni­za­ções dos tra­ba­lha­dores.

Os mé­todos e a di­mensão podem até ser, aqui e ali, di­fe­rentes, «mas os ob­jec­tivos são os mesmos: in­ten­si­ficar a ex­plo­ração do tra­balho! Fazer pagar a quem tra­balha os custos da sua cri­mi­nosa po­lí­tica e ali­mentar o in­sa­ciável lucro dos grandes grupos eco­nó­micos». Para o di­ri­gente co­mu­nista, é pre­ci­sa­mente este o papel que «têm de­sem­pe­nhado os go­vernos dos úl­timos anos no País», tendo o ac­tual Exe­cu­tivo, do PSD/​CDS, le­vado mais longe do que qual­quer outro a sua «sanha des­trui­dora» com as po­lí­ticas con­cer­tadas com a troika FMI/​EU/​BCE, acres­centou. Num só ano, as 25 mai­ores for­tunas au­men­taram cerca de 16 por cento da sua ri­queza, ao mesmo tempo que o nú­mero de mi­li­o­ná­rios cresceu mais de 10 por cento.

Peça cen­tral desta ofen­siva é o Or­ça­mento do Es­tado para este ano, que na sua con­cre­ti­zação traz, como afirmou Je­ró­nimo de Sousa, «mais de­si­gual­dades e in­jus­tiças, mais dramas, pri­va­ções e so­fri­mentos para os por­tu­gueses»; ao mesmo tempo que «tudo ga­rante aos res­pon­sá­veis pela crise no País, o grande ca­pital eco­nó­mico e fi­nan­ceiro». Para estes, ha­verá «menos im­postos, cho­rudos lu­cros do ne­gócio da dí­vida pú­blica, be­ne­fí­cios fis­cais, ren­dosos con­tratos swap de mi­lhões, le­o­ninas PPP e novas pri­va­ti­za­ções». A prová-lo está, por exemplo, a união ve­ri­fi­cada entre o PS e os par­tidos do Go­verno para re­duzir a carga fiscal ao grande ca­pital.