Em Portugal estão por resolver milhões de casos
MUSP reclama o reforço dos Julgados de Paz
Tribunais congestionados

O novo Mapa Judiciário, decidido em Conselho de Ministros, introduz uma reforma profunda no sistema judiciário com reflexos negativos no acesso dos utentes à Justiça, criando mesmo situações em que esse acesso é negado a habitantes de zonas pobres e envelhecidas do País.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) explica que a reforma «não vem resolver um problema chave e preocupante». Só em 2012 havia uma taxa de congestão nos tribunais de 200,3 por cento, com 1 724 854 casos pendentes, implicando mais de quatro milhões de pessoas em litígio.
«Num universo de pouco mais de dez milhões de habitantes, esta situação tem um impacto social e económico muito grande, atendendo a que uma percentagem elevada é de natureza pecuniária: dívidas, indemnizações, insolvências», salienta o Movimento, denunciando que há dois anos existiam apenas 1803 juízes disponíveis, e um número ainda menor de magistrados do Ministério Público, o que implica que cada um tem a seu cargo mais de 950 casos.
Em nota de imprensa, o MUSP defende a urgência de se «proceder à desjudicialização de litígios que podem, com vantagem para a eficácia e a celeridade na realização da Justiça, estar fora dos tribunais, como prevê o artigo 209.º da Constituição da República Portuguesa» e critica o facto de a resolução do Conselho de Ministros não dizer nada sobre o alargamento dos Julgados de Paz no novo Mapa Judicial.
Neste sentido, o Movimento reclama que os representantes do Estado, Presidente da República, deputados da Assembleia da República e Conselho de Ministros, «considerem e encarem medidas para que, em tempo útil, se criem mecanismos céleres e eficazes, como os Julgados de Paz, para se retirarem dos tribunais os pequenos casos que os congestionam».




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