Direitos, salários, emprego e serviços públicos

Ataque agravado no Estado

Com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, promulgada na semana passada, e com o projecto de reintrodução dos cortes salariais, a par da tabela remuneratória única e da tabela dos suplementos, o Governo aprofunda o ataque aos trabalhadores da Administração Pública e procura avançar na entrega de serviços públicos ao grande capital.


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Mais força à luta <br>pela contratação colectiva

O Governo do PSD e do CDS-PP desencadeou um processo legislativo para acelerar o fim dos contratos colectivos de trabalho e, assim, dar aos patrões mais lucros imediatos e mais poder na relação laboral. Estão em causa direitos, com importante repercussão pecuniária, e está ameaçada a própria contratação colectiva, a que a democracia deu força de lei. A luta dos trabalhadores vai elevar-se e vai derrotar este novo e grave ataque.

Audição do PCP

O Grupo Parlamentar do PCP vai realizar no dia 24, terça-feira, às 14h30, na Assembleia da República, uma audição pública sobre a legislação laboral relativa à contratação colectiva e ao pagamento do trabalho suplementar, para a qual foram...

A cassete laboral

Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.

Este feriado e outros roubos

Hoje é o segundo feriado de Corpo de Deus roubado aos trabalhadores. Desde o ano passado, é-lhes exigido que trabalhem, sem por isso receberem mais nada: nem o dia de trabalho que foi acrescentado, nem o acréscimo de remuneração devido por laborar em dia feriado.Foram também...

Dinamização? Pelo contrário!

As 342 convenções colectiva negociadas em 2003 abrangiam mais de milhão e meio de trabalhadores. Nesse ano, o Código do Trabalho abriu portas à caducidade e subverteu o princípio do tratamento mais favorável que a lei deve dar ao trabalhador,...

Aumenta o desemprego

Não é de agora a promessa de que o ataque aos direitos dos trabalhadores visa criar empregos. Desde 1976, quando o Governo de Mário Soares e do PS promoveu a aprovação da lei dos contratos a prazo, tem sido invocada a «vantagem» de sacrificar direitos e salários...