• Gustavo Carneiro

Este processo traz à memória os tribunais plenários dos tempos do fascismo
Juristas portugueses no «julgamento» do Partido Comunista da Ucrânia
Uma farsa que urge denunciar

António Negrão e Madalena Santos voltaram há pouco da Ucrânia, onde no dia 14 participaram numa das audiências do processo que visa a ilegalização do Partido Comunista. Fizeram-no em representação da Associação Portuguesa de Juristas Democratas, com mandato para representar igualmente a Associação Internacional de Juristas Democratas e organizações similares de outros países europeus. O desejado estatuto de observador internacional não foi possível de obter,  pelo que acabaram por ser constituídos mandatários do Partido Comunista da Ucrânia.

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Avante!: Qual a natureza do processo judicial movido contra o Partido Comunista da Ucrânia?

António Negrão (AN): Trata-se de uma acção administrativa. Os autores são o Ministério da Justiça e o Serviço de Registo Estatal da Ucrânia, a que se juntaram depois, como «terceiros», outros organismos do Estado e vários partidos políticos golpistas, entre os quais o Svoboda [de orientação nazifascista]; o réu é o Partido Comunista da Ucrânia. O que os autores pedem é que sejam banidas as actividades do PCU. Está-se ainda na fase preliminar, em que o tribunal avaliará se há ou não bases para que se venha a instruir um processo contra o PCU visando a proibição da sua actividade.

Madalena Santos (MS): Esta audiência, a segunda nesta fase preliminar, foi interrompida sine die com a argumentação de que alguns dos documentos agora apresentados terão que ser mais bem avaliados pelas partes e pela própria juíza. Não ficou marcada a próxima audiência.

Não há, portanto, nenhuma acusação formal...

AN: Não há acusação em primeiro lugar porque não estamos perante um processo-crime, mas sim um processo administrativo. A situação é esta: há um partido político, que foi constituído segundo a lei da Ucrânia e está registado no Serviço de Registo Estatal da Ucrânia. O que os autores do processo questionam é se esse partido deve manter ou não esse registo, ou seja, avaliar se as suas actividades violam ou não as leis do país...

MS: Na petição inicial, os autores do processo fazem a fundamentação em termos daquelas que são as leis ucranianas relativamente aos partidos políticos, dos seus direitos e deveres, acusando depois vários dirigentes do PCU de, em diversas ocasiões, violarem várias destas normas. Como consequência, pedem a ilegalização do partido.

Essas «provas» têm alguma validade do ponto de vista estritamente jurídico?

AN: Pelo que ouvi no tribunal, a prova (se assim se pode chamar) essencial em que se baseia o pedido do Ministério da Justiça assenta em declarações proferidas por líderes do Partido – desde o primeiro-secretário até centenas de dirigentes de vários níveis de responsabilidade –, algumas delas proferidas no Parlamento. Por exemplo, o primeiro-secretário do PCU [Petro Simonenko] propôs no Parlamento a criação de uma federação na Ucrânia, algo que o Ministério da Justiça entende como sendo um apelo ao separatismo; quando defendeu que se olhasse melhor para as questões de segurança e que fossem criadas milícias populares que pudessem ajudar a polícia a assegurar a ordem e a tranquilidade públicas, isso foi interpretado como um incentivo à sedição armada.

Quem faz essas interpretações? Que sustentação têm?

AN: Vi uma coisa nesse tribunal que nunca vi em mais nenhum país do Mundo: a «perícia linguística». Ou seja, tal como existem perícias médicas para reconstituir alguns tipos de crime, existe na Ucrânia a «perícia linguística», alegadamente capaz de perceber que quando Petro Simonenko fala em federalização do país está, na verdade, a falar de separatismo. Na minha perspectiva, esta é uma concepção absolutamente fascista, pois significa que as pessoas já não são livres de se expressar na sua língua materna. Tudo o que dizem está sujeito a ser interpretado como se fosse um tiro que se dá em alguém.

Estas «perícias» foram aceites como prova, mas quando o PCU pediu para que os registos vídeo e áudio das sessões do Parlamento pudessem constar como prova (para se evitar leituras descontextualizadas das afirmações dos seus dirigentes) o tribunal não aceitou.

Está-se então perante uma farsa?

AN: A opinião dos nossos colegas ucranianos é que se está, de facto, perante uma encenação de julgamento e que a ordem é para que o PCU seja banido. Não se trata de opinião individual, pois estamos a falar de uma equipa de seis ou sete advogados e todos têm esta opinião. Pelo que vi, não tenho razões para achar outra coisa...

MS: Os próprios golpistas já se devem ter apercebido da inconsistência deste processo administrativo e estão a tentar alcançar os seus objectivos por outros meios. Tivemos conhecimento de que o primeiro-secretário do Partido Comunista da Ucrânia está a ser acusado criminalmente de todos os factos imputados ao PCU neste processo. Ou seja, já não se está apenas no plano administrativo mas agora também penal.

O sistema judicial já foi tomado pelos golpistas, é isso?

AN: Numa entrevista que dei a um jornal português antes de partir para a Ucrânia afirmei que confiava na independência da justiça ucraniana. Disse-o porque sabia que não tinha ainda havido alterações significativas no poder judicial e que os magistrados eram ainda magistrados de carreira, profissionais. Agora já não tenho a mesma ingenuidade de há uns dias. A pressão sobre os tribunais é demasiado grande para que se possa falar em independência. Na Ucrânia, os juízes são nomeados pelo Ministério da Justiça que, neste caso, é um dos autores do processo.

MS: Quando fomos para a audiência havia uma manifestação à porta do tribunal, onde se empunhavam bandeiras da Ucrânia e bandeiras nacionalistas, se gritavam palavras de ordem como «morte aos comunistas» e «comunistas para a forca» e se simulava o «enterro» do Partido Comunista da Ucrânia. Na sala do tribunal [que funcionava nas instalações de uma antiga creche] ouvia-se tudo, pois a manifestação decorria mesmo do outro lado da janela. A própria juíza tinha um polícia armado de cada lado...

AN: Nós, advogados, para nos dirigirmos ao tribunal e aí exercermos o nosso mandato, precisámos de segurança e guarda-costas para entrar e sair...

Resistência e solidariedade
para travar ilegalização

Que importância atribuem à vossa deslocação à Ucrânia, e a este julgamento em particular, enquanto representantes da Associação Portuguesa de Juristas Democratas e de outras organizações internacionais similares?

MS: Foi um acto de grande importância do ponto de vista da solidariedade internacional. Ninguém mais do que os portugueses sabem o valor desta solidariedade, pois nós também beneficiámos dela quando os tribunais plenários julgavam antifascistas e democratas. Em alguns desses «julgamentos-farsa» estiveram representantes da Associação Internacional de Juristas Democratas, que transmitiam para o mundo o que lá se passava. Libertámo-nos do fascismo através de uma revolução, mas esta solidariedade foi muito importante para a nossa libertação...

Acham que ainda é possível travar a ilegalização do PCU?

AN: Não é uma batalha perdida à partida. Ainda acredito que se houver um forte grito de alerta por parte dos advogados (de Portugal, da Europa e de todo o mundo) e se conseguirmos erguer um movimento de opinião pública internacional em defesa dos valores da democracia podemos barrar-lhes o caminho e impedir a ilegalização do PCU. Hoje são os comunistas, amanhã serão outros... É um imperativo ético matar a serpente no ovo.

MS: Temos uma responsabilidade acrescida de divulgar por todos os meios possíveis este perigo – que ali não é já um perigo latente, mas real – de recrudescimento das ideias e práticas nazifascistas. É esta a nossa responsabilidade enquanto democratas e enquanto juristas que defendem a paz e a manutenção de um Estado de direito democrático, e é isso que nos move.

Esta solidariedade chega para travar os golpistas na sua sanha contra os comunistas ucranianos?

MS: A ideia com que ficámos é que o Partido Comunista da Ucrânia está a resistir a esta onda de violência que se abateu sobre ele. E é uma resistência de uma coragem física e psicológica extraordinária. O PCU tem os seus membros e as suas vias de inserção no próprio povo e é por essas vias que vai resistindo. O processo judicial é uma gota de água na resistência do PCU que, pode não ser muito visível do ponto de vista mediático, mas é efectiva. Daí também este apelo à solidariedade internacional, que é um dos componentes essenciais dessa resistência.

Julgar ideias é próprio
das sociedades fascizantes

Para além da audiência de julgamento, António Negrão e Madalena Santos participaram numa conferência de imprensa nas instalações da agência noticiosa «Golos», na qual esteve também presente o primeiro-secretário do Partido Comunista da Ucrânia, Petro Simonenko.

Entre perguntas e algumas provocações, os juristas portugueses denunciaram as aberrações formais do processo movido contra o PCU, defendendo que este partido não deve ser ilegalizado devido a declarações dos seus membros. Além disso, acrescentaram, numa sociedade democrática ninguém pode ser julgado por delito de opinião. As opiniões não são factos e julgar ideias em tribunal é próprio das sociedades fascizantes. Só aos povos compete julgar ideias.

Os dois juristas lembraram ainda outros «julgamentos» semelhantes, em que à proibição do partido comunista se sucedeu a instauração de ditaduras fascistas e a ilegalização de todas as outras forças e sectores democráticos. A Alemanha de Hitler é disso exemplo.

Tanto António Negrão e Madalena Santos como o dirigente comunista ucraniano questionaram, depois, a quem servirá a proibição do PCU. Certamente, concluíram, que interessa àqueles que pretendem silenciar as forças que defendem os interesses da classe operária, dos trabalhadores e do povo e que se opõem aos oligarcas e ao seu poder. Petro Simonenko afirmou mesmo que o golpe de Estado de Fevereiro colocou no poder um sector da oligarquia apostado em instituir uma «ditadura nacional-fascista».

Já a ligação dos golpistas com o imperialismo fica evidente desde logo por uma decisão assumida pelo Parlamento ucraniano no próprio dia em que se realizou a conferência de imprensa: a venda da empresa pública de gás a uma multinacional norte-americana.

 



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