XXII Congresso da ANMP
Austeridade degrada <br>o Poder Local

Sob o lema «Afirmar Portugal com o Poder Local», realizou-se nos dias 27 e 28 de Março, em Tróia, Grândola, o XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Durante os dois dias, os autarcas de todo o País debateram, entre outras matérias, a «autonomia do Poder Local», o «Estado do Território», as «Políticas Sociais e Locais», o «Financiamento do Poder Local» e os «Fundos Comunitários».

Na Resolução do Congresso, entretanto aprovada, salienta-se que as autarquias locais «têm sido fortemente afectadas por políticas recessivas, principalmente no que se refere ao seu nível de financiamento e à sua capacidade de gestão, encontrando-se numa situação de grande dificuldade» e critica-se o «encerramento de serviços públicos fundamentais no País».

No final reafirmou-se «a contínua disponibilidade do Poder Local para a construção de soluções e dos compromissos que possam propiciar o desenvolvimento harmonioso e solidário de Portugal» e exigiu-se o reforço da autonomia administrativa e financeira do Poder Local.

Na sexta-feira, uma delegação da Fenprof e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local entregou uma carta aberta aos autarcas contra a municipalização da educação e a exigir 35 horas de trabalho semanais nas autarquias.




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