O País não avança sem a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes
Em projecto de resolução do PCP
Eixos da política alternativa

Os eixos centrais da política alternativa defendida pelo PCP constam de um projecto de resolução já entregue no Parlamento, no qual é esmiuçado ainda o conjunto de medidas que do seu ponto de vista constituem soluções para os mais graves problemas do País.

«Dizemos basta de humilhação, de exploração e empobrecimento, basta de corrupção e dependência. Assumimos com confiança o projecto de libertação, de dignidade e honestidade, de desenvolvimento e soberania de que Portugal precisa», salientou Francisco Lopes, detalhando as razões que justificam esta iniciativa legislativa, com a qual, aliás, a bancada comunista quer confrontar no Parlamento, já no próximo dia 22, o Programa de Estabilidade do Governo.

Entre os principais vectores que estruturam de forma consistente a política alternativa, patriótica e de esquerda, defendida pelo PCP está, à cabeça, a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, e num segundo ponto, a desvinculação da chamada Governação Económica e do Tratado Orçamental, a par do estudo e preparação do País para se libertar da submissão ao euro.

Um terceiro aspecto diz respeito à defesa dos sectores produtivos e da produção nacional e à garantia do controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia, designadamente da banca.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa distribuição do rendimento, «assente na valorização dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, no aumento das reformas e pensões, no combate ao desemprego e à precariedade», constituiu um quarto eixo central, para o PCP, que tem propostas ainda – e essa é uma quinta linha de acção – direccionadas para a defesa dos serviços públicos, das funções sociais do Estado na Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social, para um serviço público de cultura.

Por último, para concretizar a política alternativa por si preconizada, o PCP defende uma política fiscal mais justa, adequada às necessidades de desenvolvimento económico e social do País e que assegure o financiamento do Estado e o investimento público. «Uma política fiscal alternativa que rompa com o favorecimento e privilégios da banca e dos grupos económicos e alivie os impostos sobre os trabalhadores o povo, as micro, pequenas e médias empresas», sintetizou João Oliveira.




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