O ensino artístico especializado está a ser asfixiado
Financiamento às escolas de ensino artístico
Governo desrespeita compromissos

A 15 de Outubro expirou o prazo para que o MEC pagasse a primeira fatia do financiamento devido às escolas de ensino artístico especializado. A Fenprof considera a situação inaceitável e exige acções inspectivas.

A primeira tranche que o Ministério da Educação (MEC) devia ter pago rondava os 20 por cento do valor total do financiamento a estas escolas, mas Outubro foi-se e não chegou qualquer verba. Assim, os docentes de ensino artístico especializado voltam a enfrentar a ameaça dos salários em atraso, depois de, no último ano lectivo, o problema se ter arrastado durante seis meses, informa a Fenprof numa nota de imprensa em que considera a situação «reveladora da falta de respeito do Governo» por estes profissionais. 
A situação de insuficiência e atraso no financiamento destas escolas – que levou muitos alunos a optarem por abandonar a modalidade de «ensino articulado», a sua escolha inicial – vem confirmar «a menor atenção prestada» a este tipo de ensino e o seu estrangulamento, o que «parece corresponder» aos desígnios do Governo cessante, denuncia a Federação. O subfinanciamento está também «a precipitar novos processos de despedimento de docentes e a aplicação de regras muito negativas, algumas ilegais, na organização dos horários de trabalho dos professores», acrescenta.

Exigindo a regularização do financiamento das escolas e o pagamento de todos os salários que se encontrem em atraso, a Fenprof entende que a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Inspecção-Geral da Educação e Ciência devem desenvolver «as acções inspectivas necessárias à verificação das condições de trabalho dos docentes».

Considera também a Federação que é urgente proceder à aprovação de um modelo adequado ao ensino artístico especializado e de um modelo de financiamento «que não seja, como acontece actualmente, um dos principais factores de instabilidade do sector».

Por um regime de aposentação justo

A Fenprof promove uma petição nacional «em defesa de um regime de aposentação justo para os docentes que seja garantia da indispensável renovação geracional», a ser entregue da Presidência da Assembleia da República quando reunir as assinaturas necessárias.
No texto, sublinha-se que «o exercício continuado da docência provoca um elevado desgaste físico e psicológico nos educadores e professores, que se reflecte na qualidade das práticas pedagógicas e, por consequência, na própria qualidade do ensino».

Com o agravamento dos horários de trabalho e a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, os docentes vêem-se confrontados com uma situação profundamente injusta, pois são obrigados a trabalhar para além dos 66 anos de idade e, em muitos casos, a exercer a actividade docente durante mais de 45 anos – o que retira «a professores e alunos o direito a condições condignas de ensino e de aprendizagem» e dificulta «a indispensável renovação geracional do corpo docente».

Assim, o texto propõe: aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os 40 anos de serviço e de descontos, de imediato, a título de regime transitório e sem qualquer penalização; negociações com vista à criação de um regime de aposentação dos professores e educadores aos 36 anos de serviço e de descontos, sem qualquer outro requisito; possibilidade de aposentação antecipada dos docentes sem qualquer outra penalização que não seja a decorrente do tempo de serviço efectivamente prestado, enquanto vigorar o regime transitório; alteração do Estatuto da Aposentação, de forma a ser possível a aposentação antecipada dos docentes a partir do momento em que completem 30 anos de serviço, independentemente da idade.




 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: