Publicados primeiros ACEP

A publicação dos primeiros acordos ACEP firmados pelo STAL com autarquias do Continente foi considerada pelo sindicato como «uma vitória da luta com princípios».

No dia 5, foi publicado no Diário da República o Acordo Colectivo de Empregador Público assinado com a Câmara Municipal de Grândola. No dia seguinte, tiveram também publicação oficial os ACEP do STAL com os municípios de Loures, Lousã e Mourão.

Estes são acordos que «estabelecem o horário das 35 horas, sem adaptabilidade nem banco de horas», como refere o sindicato, numa nota publicada dia 6, assinalando que a publicação ocorreu «após quase dois anos de bloqueio ilegal, de intoleráveis pressões e ingerências por parte do Governo às quais o sindicato nunca cedeu, ao contrário de outros».

O STAL recorda que em Junho o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja tinha condenado o Governo a publicar o ACEP com o Município de Grândola, seguindo-se o acórdão do Tribunal Constitucional, «que condenou por unanimidade o comportamento do Governo PSD/CDS-PP».

Ao saudar estas primeiras publicações de acordos «idênticos a muitos outros que este sindicato subscreveu», o STAL perspectivou que «muitas outras se seguirão, sendo certo que a luta terá de ser cada vez mais unida e reforçada, em prol da superação dos múltiplos obstáculos que nesta matéria ainda existem». O sindicato considera que ficou marcado «o auge da luta vitoriosa encetada pelo STAL contra a prepotência governativa e contra aqueles que a essa política docilmente se submeteram, luta em que defendemos sempre e proclamámos bem alto a autonomia do Poder Local democrático».

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: