Esta sessão en­cerra o ciclo de ini­ci­a­tivas sobre a res­posta que o PCP aponta para romper com os três grandes cons­tran­gi­mentos que estão co­lo­cados ao de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País, o do­mínio pri­vado da banca, a di­mensão da dí­vida pú­blica e a sub­missão ao euro. Na pri­meira, re­a­li­zada a 22 de Março, o PCP re­flectiu sobre o con­trolo pú­blico da banca e na se­gunda, a 5 de Abril, o tema em aná­lise foi a re­ne­go­ci­ação da dí­vida.

A fe­char o de­bate de an­te­ontem, o Se­cre­tário-geral do Par­tido co­meçou por es­ta­be­lecer a re­lação exis­tente entre «uma banca pri­vada, cres­cen­te­mente de­tida pelo ca­pital es­tran­geiro, sor­ve­douro de re­cursos pú­blicos, fonte de pro­cessos da­nosos e frau­du­lentos, in­capaz de res­ponder às ne­ces­si­dades de cré­dito do País; uma dí­vida pú­blica in­sus­ten­tável, gar­rote fi­nan­ceiro do País, fonte de es­pe­cu­lação e chan­tagem e factor de em­po­bre­ci­mento na­ci­onal; e uma moeda única, con­trária aos in­te­resses na­ci­o­nais e que amarra o País à sub­missão e de­pen­dência ex­terna». A so­lução destes três pro­blemas de fundo, acres­centou o di­ri­gente co­mu­nista, en­contra-se «no centro da ne­ces­sária rup­tura com a po­lí­tica de di­reita» e dá corpo à po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, que o Par­tido de­fende e propõe.

Antes de ex­pli­citar as aná­lises e pro­postas do PCP re­la­ti­va­mente ao euro e à ne­ces­sária li­ber­tação do es­par­tilho que este impõe, Je­ró­nimo de Sousa re­alçou a ac­tu­a­li­dade da ini­ci­a­tiva, re­a­li­zada no exacto mo­mento em que as ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia elevam a pressão sobre o País para pro­curar cortar pela raiz qual­quer pers­pec­tiva de in­ter­rupção da po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento e elegem a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica como um «obs­tá­culo aos seus pro­pó­sitos que é pre­ciso re­mover». Assim, ga­rantiu, mais do que o pas­sado, «o pre­sente e o fu­turo re­servam-nos uma luta que vai ser muito exi­gente pela re­cu­pe­ração da nossa so­be­rania, pelo ina­li­e­nável di­reitos do povo por­tu­guês de­cidir do seu fu­turo».

Recuo de dé­cadas

Desde que aderiu ao euro, em Ja­neiro de 1999, a eco­nomia por­tu­guesa «pra­ti­ca­mente deixou de crescer», lem­brou Je­ró­nimo de Sousa, acres­cen­tando que a partir do mo­mento em que a moeda única co­meçou a cir­cular o «cres­ci­mento é zero». O euro, ex­pli­citou o di­ri­gente co­mu­nista, é uma moeda «ade­quada às ne­ces­si­dades e aos in­te­resses da alta fi­nança eu­ro­peia e dos grandes grupos eco­nó­micos eu­ro­peus» e adap­tada à ca­pa­ci­dade pro­du­tiva e ex­por­ta­dora da Ale­manha, aos seus ní­veis sa­la­riais e de pro­du­ti­vi­dade, ao seu perfil in­dus­trial e co­mer­cial e às exi­gên­cias das suas ins­ti­tui­ções fi­nan­ceiras.

Por esta na­tu­reza, o euro não só «não serve para os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês, não serve para Por­tugal» como pre­ju­dica mesmo as pro­du­ções na­ci­o­nais e afecta gra­ve­mente o povo e o País. Com a moeda única, ga­rantiu, Por­tugal «não perde anos, perde dé­cadas».

Em se­guida, o Se­cre­tário-geral do Par­tido lem­brou o con­junto de re­tro­cessos pro­vo­cados pela adesão e per­ma­nência do País no euro: o cres­ci­mento, quando o houve, foi per­dido com as re­ces­sões, ao passo que a es­tag­nação tornou as re­cu­pe­ra­ções ex­tre­ma­mente lentas; o in­ves­ti­mento re­cuou a mí­nimos his­tó­ricos, ao valor mais baixo pelo menos desde a dé­cada de 50; o de­sem­prego mais do que du­plicou; o en­di­vi­da­mento ex­terno, a saída de ca­pi­tais e a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira atingem ní­veis iné­ditos; a ac­ti­vi­dade pro­du­tiva re­tro­cedeu e as im­por­ta­ções dis­pa­raram.

Em con­clusão, a in­te­gração no euro é «um grande obs­tá­culo ao de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal que tem que ser re­mo­vido», su­bli­nhou Je­ró­nimo de Sousa, para quem a adesão «foi um de­sastre» e a per­ma­nência é «um de­sastre ainda maior».

Con­dição de de­sen­vol­vi­mento

Re­co­nhe­cendo que seria «mais ade­quado» que o pro­cesso de re­cu­pe­ração da so­be­rania mo­ne­tária do País fosse feito em con­cer­tação com ou­tros povos eu­ro­peus na de­cor­rência da dis­so­lução da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária/​UEM (de­fen­dida pelo PCP desde 2007), o Se­cre­tário-geral do PCP re­alçou que «nin­guém pode ficar de­pen­dente dessa pos­si­bi­li­dade».

Para que o aban­dono da zona euro – seja por de­cisão so­be­rana do povo, por im­po­sição ex­terna ou por im­plosão da UEM – re­pre­sente efec­ti­va­mente um corte com o atraso, a ex­plo­ração, o em­po­bre­ci­mento e a de­pen­dência, ele de­verá ser acom­pa­nhado de um con­junto de me­didas que mi­ni­mizem os seus even­tuais im­pactos, que, a exis­tirem, de­verão re­cair sobre os es­pe­cu­la­dores e os grandes grupos eco­nó­micos. Daí o PCP en­tender a li­ber­tação de Por­tugal da sub­missão ao euro como com­po­nente da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, jun­ta­mente com ou­tras me­didas de grande al­cance como as que deram o mote para as duas ou­tras ini­ci­a­tivas deste ciclo.

O ob­jec­tivo de li­bertar Por­tugal da sub­missão ao euro deve, para o PCP, «con­quistar apoio junto dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação» e contar com a «von­tade po­lí­tica de um go­verno de­ter­mi­nado a levá-lo a cabo». Para Je­ró­nimo de Sousa, «longe vão os tempos em que era o PCP, e quase só o PCP, que aler­tava para as con­sequên­cias que hoje es­tamos a sentir». Hoje é mais larga a cons­ci­ência de que o País está pe­rante um pro­blema que tem que ser re­sol­vido, ga­rantiu o di­ri­gente co­mu­nista, para quem a his­tória de­monstra que «na vida dos povos não há si­tu­a­ções sem saída».

Me­dida ne­ces­sária e pos­sível

«Se foram ne­ces­sá­rias me­didas e op­ções para amarrar o País ao euro, da mesma forma são ne­ces­sá­rias me­didas e op­ções po­lí­ticas que as­se­gurem a li­ber­tação do País da moeda única», afirmou Je­ró­nimo de Sousa no en­cer­ra­mento da sessão de an­te­ontem. Certo de que a li­ber­tação de Por­tugal do euro é não só ne­ces­sária como pos­sível, o Se­cre­tário-geral do Par­tido in­sistiu na ne­ces­si­dade de ser es­tu­dada e pre­pa­rada a saída do euro, de forma a que sejam apro­vei­tadas in­te­gral­mente as van­ta­gens daí de­cor­rentes e mi­ni­mi­zados os custos.

Je­ró­nimo de Sousa fez um pa­rên­tesis para res­ponder aos que acusam o Par­tido de ir­res­pon­sa­bi­li­dade por avançar com esta pro­posta, su­bli­nhando que «ir­res­pon­sa­bi­li­dade é não ne­go­ciar e abrir esta pers­pec­tiva na União Eu­ro­peia, é não ac­ci­onar todos os me­ca­nismos que es­tudem a forma de de­fender os in­te­resses na­ci­o­nais». Esta opção mar­caria, por si só, uma linha de rup­tura com os in­te­resses do grande ca­pital, re­alçou.

O Se­cre­tário-geral re­cordou al­gumas das pro­postas cons­tantes no pro­jecto de re­so­lução apre­sen­tado pelo PCP em Se­tembro de 2014 pre­ci­sa­mente sobre esta questão. Entre elas, conta-se:

• as­se­gurar o fun­ci­o­na­mento re­gular da eco­nomia e do co­mércio ex­terno e o con­trolo de ca­pi­tais;

• ga­rantir a es­ta­bi­li­dade e a con­ver­ti­bi­li­dade da nova moeda;

• sal­va­guardar a sol­va­bi­li­dade e li­quidez da banca, só pos­sível num quadro de re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos bancos;

• con­versão da dí­vida, pú­blica e pri­vada, ge­rada no País para a nova moeda como parte do ne­ces­sário pro­cesso de re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica;

• tra­dução para a nova moeda da vida eco­nó­mica e fi­nan­ceira do País;

• res­trição da ac­ti­vi­dade es­pe­cu­la­tiva;

• ga­rantia do apro­vi­si­o­na­mento ener­gé­tico e de ou­tros bens es­sen­ciais;

• de­fesa dos sa­lá­rios, dos ren­di­mentos e do con­sumo das po­pu­la­ções.