Comissão Europeia acusada de negligenciar recomendações
Provedora da Justiça contesta acordo UE-Turquia
Direitos desprezados

A Provedora da Justiça da União Europeia abriu uma investigação sobre os impactos nos direitos humanos do acordo com a Turquia para travar a entrada de migrantes.

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A instituição dirigida pela irlandesa Emily O'Reilly deu assim provimento a cinco queixas, três apresentadas por organizações e duas a título individual, censurando a Comissão Europeia por não avaliar o impacto humanitário do acordo firmado em Março com a Turquia, que prevê a retenção de migrantes naquele país, de modo a não penetrarem em território europeu.

Nas suas alegações, a provedora refere que a Comissão Europeia ignorou «as recomendações a este propósito do Conselho da Europa, das Nações Unidas e de organizações não-governamentais, assim como de cidadãos e de uma comunidade jurídica, que reclamam a não aplicação do acordo caso sejam infringidos direitos fundamentais».

Segundo noticiou a agência Efe, dia 3, a provedora solicitou à Comissão Europeia que analise a situação e responda o mais rapidamente possível.

As queixas foram apresentadas pela Comissão Espanhola de Ajuda do Refugiado (CEAR), a organização internacional «Women's Link Worldwide» e a Confederação Espanhola de Advogados Jovens (CEAJ).

Em comunicado, a CEAR afirma que o acordo «viola os direitos dos refugiados» e manifesta a esperança de que a iniciativa de O'Reilly contribua para que a UE revogue urgentemente as condições «ilegais e imorais» estabelecidas e «centre os seus esforços para garantir a protecção internacional àqueles que fogem da guerra».

Para a Women's Link Worldwide, a Comissão Europeia «está a falhar no cumprimento das suas obrigações de protecção», apontando em particular o caso das mulheres e crianças.

Na queixa apresentada refere-se as «condições extremamente precárias» de alojamento, alimentação, higiene, iluminação e segurança, das pessoas que se encontram nos centros de detenção e acampamentos, e a falta de pessoal, como tradutores ou advogados, para ajudar os refugiados a efectuar pedidos de asilo.

Segundo a presidente desta organização, Viviana Waisman, ao dar provimento à queixa, a provedora da Justiça «reconhece que existem argumentos suficientes que comprovam que a Comissão está a actuar de maneira negligente, violando assim o quadro legal da União Europeia».

Por seu turno, a CEAJ, que apresentou a sua queixa em nome dos 50 mil juristas que pertencem a esta organização, considera que o acordo viola a Convenção de Genebra, o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.




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