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A atribuição das subvenções vitalícias a detentores de cargos públicos é uma das questões a que ciclicamente a opinião publicada lança mão para amalgamar, deliberadamente, atitudes e responsabilidades das diferentes forças políticas. De forma ardilosa e nada inocente, a campanha para tentar fazer crer que «eles» – os partidos e os políticos – «são todos iguais» é posta em marcha sempre que a luta dos trabalhadores e do povo, a que o PCP nunca é alheio, ameaça, nem que seja ao de leve, os interesses do capital e da direita. É o que está uma vez mais a suceder com a questão das subvenções.

Porque a verdade dos factos pouco ou nada interessa aos falsos moralistas da vida política portuguesa, omite-se que o PCP foi desde sempre contra a instituição das subvenções vitalícias, tendo assumido e expresso essa posição isoladamente em mais do que uma ocasião. Tal como se esconde que foi pela mão de PS e PSD, com o voto contra do PCP, que tal subvenção foi criada na Assembleia da República, em 1984.

O facto de os eleitos comunistas não terem prescindido de aceder a essa subvenção enquanto ela esteve em vigor, não ilude o facto – também sempre escamoteado – de ter sido orientação do PCP a não utilização dessa verba em proveito pessoal e de a mesma ser colocada ao serviço dos trabalhadores e do povo português, do seu esclarecimento e da sua luta. O corolário lógico desta posição foi, obviamente, a reiterada defesa da revogação das subvenções vitalícias e o voto favorável à sua extinção, em 2005, quando a Assembleia da República debateu o assunto.

Vale a pena lembrar, a propósito, que já em Janeiro deste ano, intervindo no Parlamento, o deputado do PCP António Filipe deixou claro que o Partido discorda da decisão que foi tomada pelo Tribunal Constitucional relativamente à norma constante do Orçamento do Estado, cuja fiscalização lhe foi suscitada, e também que a única proposta alternativa à proposta apresentada na Assembleia, aquando da discussão do Orçamento do Estado, foi precisamente a do Grupo Parlamentar do PCP. O acórdão do Tribunal Constitucional, recorda-se, considerou que a subvenção vitalícia não pode ser cortada para os antigos deputados.