Manuais escolares gratuitos

O PCP inicia imediatamente a seguir à Festa do Avante! uma campanha nacional em defesa da gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. No folheto editado para o efeito, o Partido lembra que «na posição conjunta assinada entre o PCP e o PS que permitiu uma nova solução política para o País» essa foi uma proposta incluída por iniciativa do Partido.

No mesmo documento, o PCP esclarece que «não foi possível um acordo que permitisse ir mais longe na aplicação desta medida já no início do ano lectivo». Porém, «o PCP propôs e foi aprovada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciam o seu percurso escolar no ano lectivo de 2016/2017», medida que vai abranger mais de 80 mil crianças e significa uma poupança para as famílias na ordem dos três milhões de euros.

As propostas do PCP – quer a que já se encontra em vigor, quer aquela que o Partido pretende ver implementada –, respondem à realidade concreta. «A grande maioria das famílias portuguesas, com filhos em idade escolar, continua a viver em Agosto e Setembro um autêntico pesadelo para adquirir os manuais escolares e outro material didáctico», situação que se agrava com a degradação das condições económicas dos agregados, particularmente como a registada com o anterior governo PSD/CDS, e por flagelos sociais como o desemprego, os baixos salários, a pobreza.

Apesar de a Constituição da República consagrar a gratuitidade do ensino obrigatório, a verdade é que Portugal é um dos países da UE onde as famílias suportam mais custos com a educação, em média 1090 euros por ano, segundo o INE.

Assim, «a gratuitidade dos manuais escolares é um passo significativo na concretização de um preceito constitucional» e «vai permitir novos avanços no combate ao abandono e insucesso escolares», afirma-se ainda no folheto, antes de se concluir que tal representa «um acréscimo residual na despesa do orçamento do Ministério da Educação», mas «um verdadeiro investimento para o futuro».

 



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