• Fernanda Mateus

Uma luta por direitos

As designações associadas ao grupo social da população a partir dos 65 anos referem reformados, pensionistas e idosos, terceira idade e seniores.

Muitos homens e mulheres que integram este grupo social (na sua maioria reformados) não têm especial simpatia pelo termo «reformado» e muito menos pelo «idoso». A sua vitalidade e desejo de concretizar projectos nesta fase da sua vida não se adequam à conotação que atribuem a estas formulações associadas à «inactividade» e a situações de dependência.

Quanto à «terceira idade», ou à mesmo à expressão «sénior» (que tem vindo a vulgarizar-se), elas têm, em geral, uma conotação positiva associada à experiência, ao conhecimento e à sabedoria.

A conotação negativa de «ser reformado» advém, sobretudo, da ofensiva política e ideológica que, a partir de sucessivos governos e da União Europeia, transforma o envelhecimento num «fardo social». Os reformados são, assim, culpabilizados pelo suposto peso para as finanças públicas resultantes das suas reformas. Acresce a dramatização em torno do aumento da esperança média de vida e do aumento dos idosos no conjunto da população para impor a inevitabilidade de redução do valor das reformas e pensões, para institucionalizar o empobrecimento neste grupo social, para aumentar a idade da reforma.

Entretanto, têm vindo a ganhar centralidade os malefícios da «inactividade» associada ao aumento da esperança média de vida, para impor o prolongamento da actividade profissional dos trabalhadores e dos reformados.

Acresce o recurso a imagens de idosos de faixas etárias mais velhas, e na maioria dos casos em situação de dependência, que reflectindo uma parcela da realidade não reflecte a heterogeneidade deste grupo social em Portugal.

Regista-se, a existência, grosso modo, dos «jovens idosos», dos idosos e muito idosos. Um vasto universo em que convivem situações de pobreza, diversas formas de dependência, isolamento e marginalização social, a par de situações de homens e mulheres que mantêm satisfatórios indicadores de saúde, forte motivação para a valorização dos seus saberes e novas aprendizagens, com participação em formas associativa ligadas a actividades sociais, culturais e fruição dos tempos livres.

A terceira idade (os idosos ou os seniores) é na sua grande maioria constituída por reformados e pensionistas, ainda que existam «franjas» que não o sejam porque nunca tiveram vinculação a qualquer regime de segurança social.

Ser reformado consubstancia direitos dos trabalhadores conquistados com a Revolução de Abril. Significa o direito à reforma (com fixação da idade legal de acesso) e aceder a uma pensão digna que substitua parcialmente os rendimentos de trabalho, uma justa contrapartida dos descontos sobre os salários para a Segurança Social.

A importância do direito a uma pensão pode ser medida pelo facto da população com 65 ou mais anos, antes do pagamento das pensões e outras prestações sociais, estariam no limiar da pobreza 90,3 por cento, ou seja um milhão e 943 mil. Em contraponto, após o pagamento das pensões esta percentagem diminui para 20,3 por cento, o que significa que as pensões retiram do limiar da pobreza um milhão e 506 mil portugueses com 65 anos ou mais.

Torna-se evidente que o denominador comum deste grupo social é a luta pela reposição de rendimentos e direitos, a valorização das suas reformas, o reforço do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a garantia do direito à mobilidade e aos transportes públicos, a par de uma especial atenção à protecção em situações de dependência e de uma adequada prevenção e combate à pobreza entre idosos.

É necessário garantir o acesso a uma Rede de Equipamentos e Serviços Sociais de apoio à terceira idade que responda às suas necessidades específicas, sem esquecer a promoção do direito à fruição cultural e de acesso aos espaços culturais públicos.

A proposta do PCP de aumento de 10 euros nas pensões para 2017 é uma medida justa e imediata, ainda que limitada, que associa a necessidade de um caminho de reposição de rendimentos perdidos entre 2010 a 2015 à necessidade de valorização anual do conjunto das reformas e pensões. Um aumento que não acentua desigualdades entre reformados, já que a percentagem de aumento é maior para quem tem reformas mais baixas e menor para quem tem valores mais elevados. É uma medida indissociável da luta por uma outra política, uma política patriótica e de esquerda que assuma o direito de envelhecer com direitos nas suas múltiplas dimensões.




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