• João Pimenta Lopes

Comentário
Políticas de integração:<br>falhanço ou intencionais?

Nas últimas semanas, cumprindo o desígnio e compromisso de manter uma estreita e intensa ligação à realidade nacional, foi possível, no contexto de visitas ao distrito de Setúbal, tomar contacto com realidades que certamente se replicarão noutras regiões do País. Realidades que não se desligam das políticas de direita que sucessivos governos têm prosseguido ao longo das últimas quatro décadas, mas que decorrem também e estão ligadas às orientações e práticas políticas da União Europeia a que Portugal continua submetido.

Na primeira visita, a um grupo de jovens, no Seixal, reunidos no âmbito de uma associação local em torno das oportunidades do serviço de voluntariado europeu e do Erasmus+, foi possível confirmar algumas das críticas e preocupações que o PCP tem vindo a fazer sobre estes instrumentos.

Por um lado o facto de que a integração de vários programas de mobilidade para a educação, formação e trabalho jovem no programa Erasmus+, por via da concentração de competências numa só Agência em Portugal, em nada contribuiu para cumprir os objectivos positivos que lhes estão associados. Resultou no condicionamento a interesses políticos de que decorrem posturas discriminatórias regionais, nomeadamente na região de Setúbal, tendo reduzido e dificultado burocraticamente o acesso de jovens carenciados da península a estes programas. Para lá da análise política que temos quanto ao serviço de voluntariado (o conceito da cidadania europeia e de um serviço cívico europeu, ou a desresponsabilização dos estados em determinadas situações como é exemplo a crise humanitária dos refugiados), é um facto que sendo um programa que cobre a totalidade dos custos, pode ser uma oportunidade real para estes jovens.

No caso do Erasmus+, o afunilamento é de classe, promovendo-se, à imagem da visão política para o ensino, a elitização do acesso. A promoção da mobilidade estudantil através deste programa tem ficado não só aquém, como imposto uma inaceitável e incontornável discriminação de acesso, o que é evidente nas baixas taxas de mobilidade. Não só tem sido essencialmente ao nível do Ensino Superior que se tem verificado o acesso ao programa, como é evidente que o mesmo não está acessível a qualquer um. Sem a devida retaguarda financeira que permita custear todo o período fora o seu país de origem (propinas, alojamento, alimentação), só uma elite com maiores recursos financeiros pode beneficiar desta mobilidade.

Mais recentemente, uma visita ao CLAIM da Moita (Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes), permitiu identificar uma outra realidade. O das dificuldades por que passam as comunidades estrangeiras imigrantes em Portugal. Dificuldades burocráticas, económicas, culturais e educativas, que vão bloqueando, por anos e décadas a quem chegou ao País com legítimas aspirações, procurando uma vida melhor, trabalho e segurança, o legítimo acesso à legalização no País ou à nacionalidade portuguesa. Casos há que levam mais de 30 anos. As mesmas legítimas aspirações que centenas de milhares de portugueses procuraram fora do seu país. O cenário descrito é dramático. A burocracia e a falta de vontade institucional enrolam estas pessoas numa teia de que não conseguem sair sem a ajuda de centros como este, com forte apoio da autarquia. O sistema gera situações incompreensíveis, como alguns casos relatados de crianças nascidas em Portugal a quem não foi concedida nacionalidade automática, e a quem os serviços sugerem a deslocação aos países dos seus pais (que a maior parte não conhece) para obterem o certificado criminal exigido. Crianças que por serem «ilegais» não têm acesso na escola a acção social escolar, ou seja a alimentação e materiais, contrariando o que a própria lei determina. Tudo isto num contexto social de grande carências, pobreza e exclusão. Nasceram em Portugal, mas o país que os viu nascer não lhes reconhece os direitos que daí decorrem.

Quando as questões da integração são tantas vezes ligadas à exclusão, à delinquência e até à chamada «radicalização», é caso para perguntar, por que razão se mantêm abordagens que excluem, que segregam, que mantêm afastadas estas comunidades das oportunidades que determinados mecanismos criados poderiam proporcionar. A resposta é simples e as políticas de migração existentes ou em elaboração da UE são disso exemplo. Ao sistema capitalista importa acumular e agravar as desigualdades, a pobreza, mantendo um exército de mão-de-obra carenciada, desprotegida, disposta a trabalhar a qualquer preço. Não são as políticas de integração que falham. Elas cumprem os fins que servem!

 



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