• Paulo Sá

Sem um processo de renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes, o País estaria condenado, durante décadas, ao definhamento económico e ao empobrecimento
Renegociar a dívida pública<br>é um imperativo nacional

Há seis anos, no dia 5 de abril de 2011, o PCP apresentou ao povo português a sua proposta de renegociação da dívida. Articulada com medidas que visavam o crescimento económico e o progresso social, a proposta do PCP constituía-se como uma alternativa patriótica e de esquerda ao programa da troika que, na altura, PS, PSD e CDS negociavam com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.

 

Nos meses anteriores, uma intensa campanha de chantagem e medo havia apresentado o programa da troika como um programa de ajuda ao nosso País, sem o qual não haveria dinheiro para pagar salários e pensões, nem para assegurar os serviços públicos e as funções sociais do Estado na saúde, educação e segurança social. Sem o apoio benemérito da troika – repetia-se até à exaustão – Portugal entraria em bancarrota e os portugueses veriam o seu nível de vida afundar-se a pique. Tendo os trabalhadores e o povo português vivido acima das suas possibilidades – afirmava-se despudoradamente – o programa da troika colocaria em ordem as contas públicas, diminuindo, em particular, a dívida pública para níveis de sustentabilidade.

O PCP combateu esta campanha desde o primeiro momento, denunciando a verdadeira natureza do programa da troika: um programa de liquidação de direitos laborais e sociais, de confisco de rendimentos dos trabalhadores e do povo, de aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, de desmantelamento de estruturas e serviços do Estado e de privatização de empresas estratégicas. A alternativa a este rumo de exploração e empobrecimento, aquela que melhor servia os interesses nacionais, era a política patriótica e de esquerda, proposta pelo PCP, da qual a renegociação da dívida constituía um aspeto prioritário.

A vida veio comprovar a justeza da análise e da proposta do PCP. O programa da troika, tão diligentemente aplicado pelo anterior governo PSD/CDS, teve consequências dramáticas, traduzidas em níveis insuportáveis de desemprego, em baixos salários, na emigração maciça, no alastramento da pobreza e da miséria e no agravamento das injustiças e desigualdades sociais.

E a dívida pública, ao fim de quatro anos desta política de infernização da vida dos portugueses, não só não diminuiu como cresceu a um ritmo acelerado, sem paralelo na nossa história recente. Se em 2010, ano imediatamente anterior à aplicação do programa da troika, a dívida pública era de 96 por cento do PIB, em 2014 atingia já os 130 por cento. Se em 2010 os encargos anuais com os juros da dívida pública eram de 5300 milhões de euros, em 2014 atingiam já os 8600 milhões.

Dívida é insustentável

A dimensão colossal da dívida pública não se deve a gastos excessivos do Estado. Nem os trabalhadores e o povo português viveram acima das suas possibilidades. As causas do problema são outras: o abandono do aparelho produtivo, a desprotecção do mercado interno, as privatizações, a financeirização da economia, o favorecimento do grande capital e da especulação financeira e, claro, a integração no euro. É hoje uma evidência que o anterior governo PSD/CDS utilizou a dívida pública como um mero pretexto para impor a sua política de exploração e empobrecimento.

A dívida pública é insustentável. Sem uma solução de renegociação, como aquela que o PCP propõe, a dívida continuaria a travar o desenvolvimento económico e social do nosso País por muitas décadas.

Há mais de uma década que sucessivos governos, ora do PS, ora do PSD/CDS, assim como diversas organizações internacionais, teorizam sobre a eminente redução da dívida, apresentando projecções sobre a sua evolução futura. Apesar de todas essas projecções fantasiosas terem falhado redondamente, tiveram o mérito de mostrar que, mesmo em condições irrealisticamente optimistas, a redução da dívida para valores sustentáveis demoraria muitas décadas.

Entre 2011 e 2015, o anterior governo PSD/CDS produziu diversas projecções que previam que no ano seguinte a dívida pública entraria numa trajectória descendente até que, em 2035, finalmente, passaria abaixo dos 60 por cento do PIB. Todas essas projecções falharam. A dívida não só não entrou numa trajetória descendente nos anos de chumbo do programa da troika, como cresceu como nunca antes. Mais recentemente, na discussão sobre o Orçamento do Estado para 2016, o actual Governo PS actualizou essas projecções, as quais passaram a apontar o longínquo ano de 2055 como aquele em que a dívida desceria abaixo dos 60 por cento do PIB.

Perante tais projecções, a conclusão é óbvia. Sem um processo de renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes, o País estaria condenado, durante décadas, ao definhamento económico e ao empobrecimento.

A derrota do governo PSD/CDS nas eleições legislativas de Outubro de 2015 permitiu iniciar um processo de reposição de direitos e rendimentos, o qual, apesar de limitado e insuficiente, deu resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos trabalhadores e do povo português. Mas nesta nova fase da vida política nacional o problema da dívida persiste.

A recusa do PS e do seu Governo em renegociar a dívida pública – ou simplesmente de equacionar esse processo –, assim como a opção de aceitar todos os constrangimentos impostos no âmbito da União Europeia e da União Económica e Monetária, têm sérias consequências para o nosso País.

Imaginemos, por um momento, o que poderia ser feito se Portugal pudesse dispor dos oito mil milhões de euros que são canalizados, anualmente, para o pagamento dos juros da dívida pública. Quantos problemas nacionais poderiam ter uma resposta adequada? Quantos médicos e enfermeiros poderiam ser contratados? Quantas escolas e hospitais poderiam ser construídos? Que apoios sociais aos mais desfavorecidos poderiam ser reforçados? Quantos impostos sobre o rendimento do trabalho e sobre o consumo poderiam ser reduzidos? Que apoios poderiam ser canalizados para micro e pequenas empresas e para a recuperação dos sectores produtivos? Quantos trabalhadores poderiam ver os seus salários melhorados e as suas carreiras valorizadas?

Infelizmente, estes oito mil milhões de euros não estão disponíveis para resolver os problemas nacionais. Todos os anos são engolidos pelos juros da dívida pública, privando o nosso País de recursos vitais para o seu desenvolvimento económico e social.

Perigosa ilusão

É uma perigosa ilusão pensar que o problema da dívida está controlado e que os múltiplos factores externos que condicionam a sua evolução terão sempre um desenvolvimento favorável. Ninguém consegue garantir que a dívida soberana portuguesa não será novamente sujeita a um ataque especulativo, assim como ninguém consegue garantir que as taxas de juro praticadas pelos mercados não voltarão a disparar, levando a um crescimento ainda maior da dívida pública. Na verdade, Portugal continua tão vulnerável hoje, como no passado, aos caprichos dos mercados e à acção devastadora dos especuladores.

É uma perigosa ilusão pensar que, sem atacar as causas estruturais da estagnação e do bloqueio ao desenvolvimento nacional, se pode prosseguir indefinidamente a política de reposição de direitos e rendimentos. Em determinadas situações, conjunturais, a dívida pública pode descer ligeiramente em percentagem do PIB, mas qualquer pequena perturbação externa, que o nosso País não controla, atira a dívida para uma trajectória ascendente.

Operações de gestão corrente da dívida, como aquela realizada pelos anterior e actual governos de pagamento antecipado da dívida ao FMI, substituindo-a por dívida mais barata, resultam em diminutas poupanças que são imediatamente anuladas por uma subida das taxas de juro nos mercados internacionais.

Outras possibilidades por alguns consideradas, de mutualização da dívida, de fixação de condições de financiamento iguais para os estados-membros da zona euro ou de repatriamento dos juros pagos ao BCE, são medidas que dependem da concordância das instituições da União Europeia, do BCE ou dos países da zona euro. Mesmo que tais medidas fossem aceites, viriam sempre acompanhadas de imposições inaceitáveis, semelhantes às do programa da troika ou àquelas aplicadas à Grécia.

Libertar o País do euro

A solução não pode estar em micro soluções que nada resolvem ou que trazem acopladas imposições inaceitáveis que representariam o regresso à política de exploração e empobrecimento. A solução exige, como o PCP vem propondo desde Abril de 2011, uma renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes, que reduza significativamente os juros pagos anualmente aos credores. Uma renegociação que, defendendo o interesse nacional, salvaguarde os pequenos aforradores, a segurança social, o sector público administrativo e empresarial do Estado e os sectores cooperativo e mutualista.

Mas não chega renegociar a dívida. É preciso também uma acção decisiva para ultrapassar os constrangimentos que, no passado, ditaram o crescimento exponencial da dívida para patamares insustentáveis.

Dois grandes constrangimentos contribuíram para a degradação da situação nacional, entravam no imediato a recuperação económica e social e, num prazo mais alargado, eliminam as hipóteses de um desenvolvimento duradouro e equilibrado. São eles a integração na zona euro e a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista.

Assim, além renegociar a dívida, o País precisa também de se libertar da submissão ao euro e de recuperar o controlo pública da banca. Estes são três elementos fundamentais que, articulados com outras facetas de uma política patriótica e de esquerda, abrirão caminho à realização de um projecto soberano e sustentável de crescimento económico e de desenvolvimento social.

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: