Fiscalização das «secretas»

O modelo de fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) foi alvo da crítica do PCP, com o deputado António Filipe a considerar que a necessidade de entendimentos PS/PSD para nomear órgãos do Estado é geradora de situações de bloqueio de funcionamento.

«Esta situação só revela aquilo que o PCP vem dizendo desde há muito tempo: que o modelo de fiscalização do SIRP que existe no País e está refém de PS e PSD para formar uma maioria de dois terços é um elemento bloqueador da necessária fiscalização democrática do SIRP», afirmou o parlamentar comunista aos jornalistas, dia 7, na AR, num comentário ao «chumbo» de Teresa Morais para liderar o Conselho de Fiscalização do SIRP.

A deputada e vice-presidente do PSD Teresa Morais falhara nesse mesmo dia os dois terços necessários para ser eleita para aquele órgão, com 112 votos em 212 votantes, quando precisava de 142.

«Esta necessidade de entendimentos entre PS e PSD para a nomeação para certos órgãos do Estado cria situações de bloqueio de funcionamento. Esse modelo de partilha das instituições entre PS e PSD conduz a estas situações, como já conduziu no passado relativamente ao Provedor de Justiça, como na Entidade Reguladora para a Comunicação Social», lembrou António Filipe.

Já sobre a decisão assumida pelo embaixador Pereira Gomes de renunciar ao cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), o deputado comunista disse respeitá-la, não adiantando mais comentários.

«Há uma decisão do próprio, segundo sabemos, de não ser proposto. É uma decisão que temos de respeitar e não há mais nenhum comentário da nossa parte», afirmou.




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